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Diário Oficial do Estado de São Paulo · 26/08/2026 · pág. 17

DOESP 26/08/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Gestão e Despesas

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

17/154 - Diário Oficial do Estado de São Paulo 060032-20260717-144342270-12 | NEUZA DONIZETE MACEDO 060032-20260722-203144050-63 | MOACIR ANTUNES PEREIRA 060032-20260723-103836884-44 | JORGE LUIS RINGER 060032-20260723-135633262-71 | Alexandre Pateis dos santos

Volume 136, nº 162, Caderno Executivo, Atos de Gestão e Despesas, quarta-feira, 26 de agosto de 2026 Trânsito (MILT) e Restituição de taxas, tratados nos respectivos protocolos Sivei / SEI abaixo-informados, nos termos da Portaria CAT 27/2015, Portaria SRE 13/2022, Resolução SFP 05/2022, Decreto nº 59.953/2013, Resolução SF-30/2000, Resolução SFP-76/2020, Lei 13.296/2008, Lei 15.266/2013, Convênio ICMS 38/2012 e Portaria CAT 18/2013 (e suas regulamentações e atualizações). Se decisão de Primeira Instância Administrativa, o notificado tem o prazo de 30 dias para ingressar com recurso quanto à parte indeferida. Se decisão em nível de Recurso, não é cabível novo recurso. Em havendo imposto pendente, deverá ser recolhido, nos termos da referida legislação. Os protocolos seguirão para arquivo. Os interessados poderão acessar o teor das respectivas decisões, mediante acesso aos sistemas SIVEI (https://www3.fazenda.sp.gov.br/sivei, se protocolado inicialmente junto a este sistema) ou SEI (https://sei.sp.gov.br), sob o mesmo assunto do pedido inicial. Nível de decisão | Teor da decisão | Assunto | Protocolo | Placa | Nome do Contribuinte

120032-20260729-191702519-31 | IONE GOMES VALERIO 120032-20260729-221045084-64 | LEONIDAS CEZARIO DA SILVA 120032-20260730-133648946-11 | VICTÜRIA SCHEEREN 120032-20260730-141431072-21 | ROSELAINE GORETI NASCIMENTO DA SILVA

060032-20260724-124213303-61 | SELMA DE FATIMA MACHADO

120032-20260730-141752818-57 | NEUCERI CHIARELO 120032-20260730-150050579-85 | Rosimare Antunes de Oliveira 120032-20260730-170547356-63 | SERIS DE FATIMA MACK TELO 120032-20260730-171849807-25 | MATHEUS SANTANA SANTOS 120032-20260730-174750895-31 | ALECE CARLOS MOREIRA SOUTO 120032-20260801-092702248-91 | MANOELITO LOPES DE OLIVEIRA 120032-20260801-220132898-43 | Luca Carneiro de Carvalho 120032-20260818-092205208-24 | GLENDA CAROLINE SANFELICI ABDIAS 120032-20260819-092103011-26 | RAFAELA SIMÒO ARRUDA 120032-20260819-195654434-16 | ROSANA DE JESUS ALVES MARCOLINO 120032-20260821-095003450-84 | PAULO PEREIRA RAMOS JUNIOR 120032-20260821-101719773-59 | MARIA JESUS DE ALMEIDA 120032-20260822-193555386-32 | Edirce Souza de Ruas 130032-20260720-180901587-11 | EDVALDO ALVES BORGES 130032-20260723-204742495-21 | ILDA DE SOUZA CASTRO 130032-20260724-082222277-95 | ROBERTO MARQUES CORREIA 130032-20260727-140848086-28 | LUIZA CASAROLLI FRICK 130032-20260727-203259739-65 | RENATO CLAUDINO 130032-20260728-120036975-17 | EDMILSON ANTONIO DOS SANTOS 130032-20260728-124055261-12 | WILLYANS CORDEIRO CAVALCANTI 130032-20260728-203524546-39 | FELIPE UCHIDA 130032-20260729-211421760-17 | julia miranda silveira 130032-20260730-094801360-94 | Adriano Pereira Lopes da Rocha 130032-20260730-104900329-51 | MARCOS COMPRI GOUVEIA 130032-20260730-121403119-85 | LUCIANA CRISTINA DE LISBOA 130032-20260730-171358199-68 | DAVI GARCIA BRAGA DE OLIVEIRA 130032-20260731-091818247-11 | Mauricio de Oliveira Martins 130032-20260731-111320493-31 | JUSCILEIDE DOS SANTOS 130032-20260731-142042464-67 | GILDO DE LIMA MATOS 130032-20260731-224349139-79 | Iveli de Freitas

CROISFELT

1a Instância | Indeferimento | IPVA Geral | 017.00146582/2026-92 | GCR2I01 | NATHALIA DE LIMA MACEDO 1a Instância | Indeferimento | Restituição de MILT | 017.00151080/2026-83 | ANQ5C45 | ROBSON CLAROS DOS SANTOS Recurso | Indeferimento | IPVA Geral | 017.00122597/2025-84 | GCV7J64 | VANESSA MESSIAS VAZZOLER

Recurso | Indeferimento | IPVA Geral | 017.00024311/2025-04 | TIO2E52 | BRENO RAMOS TAVARES

1a Instância | Indeferimento | Restituição de MILT | 017.00114116/2026-

48 | SWN3A31 | ALMEIDA E JOAO COMERCIO E MANUTENCAO DE REDUTORES 1a Instância | Indeferimento | IPVA Geral | 017.00135080/2026-36 | EGN6312 | ROSELI DELGADO

1a Instância | Indeferimento | IPVA Geral | 017.00148262/2026-77 | UFA0J38 | SAMANTA DOS SANTOS SILVA

NOTIFICAÇÃO, DE 25 DE AGOSTO DE 2026

070032-20260731-145516494-73 | MAGALI DE FATIMA DE BARROS 130032-20260731-142042464-67 | GILDO DE LIMA MATOS NOTIFICAÇÃO, DE 25 DE AGOSTO DE 2026 FERREIRA 130032-20260731-224349139-79 | Iveli de Freitas DELEGACIA TRIBUTÁRIA DE IPVA -INSPETORIA DE OPERAÇÕES 070032-20260815-141922547-15 | JAIME GONCALES 130032-20260814-170154772-11 | ARLETE CATHARINA BATTESINI MARTINS EDITAL - NOTIFICAÇÃO - LANÇAMENTO DE OFÍCIO [LANÇAMENTO-IPVA] 070032-20260819-143542219-82 | RUBENS JOSð VENTURINI TISZOLCZKI 130032-20260814-190928064-53 | DANIEL ETELVINO PEREIRA DOS O(s) contribuinte(s) ou responsável(is) a seguir identificado(s) fica(m) 070032-20260819-162249321-61 | IVONE MARTINS DOS SANTOS SANTOS notificado(s) do lançamento de ofício do Imposto sobre a Propriedade de 070032-20260820-104607010-32 | SILVIA MARIA DE LIMA FERNANDES 130032-20260818-112034685-79 | ARLETE CATHARINA BATTESINI Veículos Automotores – IPVA, pela falta de pagamento do imposto devido 070032-20260820-112341752-11 | DOMINGOS LUIZ CHERRI MARTINS referente(s) ao(s) veículo(s) e exercício(s) discriminado(s), nos termos do 070032-20260820-174312901-16 | EDUARDO MOREIRA SHIMMING 130032-20260819-172509954-37 | VALDOMIRO PAULO MOREIRA artigo 18 da Lei 13.296/08. 070032-20260824-105225094-44 | ANTONIA APARECIDA DRIGO GABBIA 130032-20260821-111957447-85 | DIVA MARIA DE SOUZA No prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da data desta 080032-20260728-100821932-62 | SANDRO LEITE 130032-20260821-112658750-62 | MARLI BARBOSA FUNG publicação, o(s) contribuinte(s) ou responsável(is), sob pena de inscrição 080032-20260728-102022211-18 | VANESSA LUCIANA ALVES SIVIERO 130032-20260821-180202360-39 | DANIEL ETELVINO PEREIRA DOS do débito na Dívida Ativa, deverá(ão) recolher o débito fiscal 080032-20260729-164324581-93 | Gustavo Stafoge Trovão SANTOS integralmente ou apresentar contestação, por escrito, via sistema SIPET,no 080032-20260730-180157125-13 | GELSON BARRETO DA SILVA 130032-20260821-191914512-47 | JOSE MARCOS DA SILVA endereço eletrônico https://www3.fazenda.sp.gov.br/sipet, ou juntamente 080032-20260731-144815995-21 | MARCELO COSTA NUNES SOARES 130032-20260823-160929556-65 | Mário Luiz de Souza a Posto Fiscal da Secretaria da Fazenda e Planejamento. 080032-20260731-164727573-71 | ROSIMEIRE EULALIO DA SILVEIRA 140032-20260630-202840675-18 | CELSO LOPES SANTANA São responsáveis, solidariamente, pelo pagamento do imposto as 080032-20260731-201245271-13 | AGUINALDO FRANCISCO DE OLIVEIRA 140032-20260721-110107382-16 | ROGERIO MARIANO DA CONCEICAO pessoas indicadas no § 2º do artigo 6º da Lei 13.296/08. 080032-20260801-002616919-47 | WALDIR THEREZA 140032-20260721-173124856-19 | Tiago Borges da Silva Os dados foram obtidos nos sistemas de informação da Secretaria da 080032-20260802-165016194-16 | Arilene Silveira Pellizon Gervasio 140032-20260723-111513742-78 | Luís Paulo Costa de Souza Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo e/ou em documentos 080032-20260814-152322496-19 | JOSE CARLOS DOS SANTOS 140032-20260723-124530757-18 | COSME MORAIRA DANTAS colhidos pela fiscalização. 080032-20260814-161446131-89 | SEBASTIÒO PANDO 140032-20260724-151412572-41 | Erick Santos Brandão Base de cálculo e alíquota nos termos dos artigos 7º, 8º e 9º da Lei 080032-20260817-172925099-72 | JOSE CARLOS DOS SANTOS 140032-20260727-170720898-28 | ANSELMO MOREIRA LIMA 13.296/08. 080032-20260818-085413622-74 | VITOR HO 140032-20260728-095714704-77 | Vanessa Lucia Ramos Aguilar As tabelas de valor venal para os veículos usados foram publicadas 080032-20260818-132117702-25 | JOSE DONIZETI SANCHES 140032-20260728-140743856-77 | Dalva de Cassia Roteli da Silva no Diário Oficial do Estado – DOE, conforme Resoluções SF. 080032-20260819-112233029-15 | VITOR HO 140032-20260728-172135756-21 | MARCOS DE JESUS PEREIRA Os Juros de Mora são calculados na forma da Lei 10.175/98 e aplicados 090032-20260716-152807397-19 | SAMUEL GOUVEA FERNANDES 140032-20260728-180547928-16 | Lafaete Rodrigues Marques conforme a Lei 13.296/08. 090032-20260723-083102743-71 | SIDINEI GOMES DO NASCIMENTO 140032-20260729-204954303-71 | PAULINO SERGIO DE ALMEIDA Acréscimos moratórios calculados nos termos do artigo 27 da Lei 090032-20260723-155024389-56 | SILVIA REGINA BATISTA MARTINES 140032-20260801-223742815-18 | Daniel Dos Santos Da Silva 13.296/08. 090032-20260724-084010317-21 | GAMALIEL DE SOUZA 140032-20260802-131016221-11 | Julian Max Mendonca Lucin Nos casos em que houve pagamento parcial, após o prazo legal, o 090032-20260724-121046245-88 | RUBENS JOSð FERREIRA 140032-20260815-104420189-16 | Claudio José de Andrade valor do imposto devido foi imputado, conforme parágrafo único do artigo 090032-20260727-220612625-59 | MARIA PATRICÍNIO DOS SANTOS 140032-20260817-125124045-51 | Julia Andrade 18 da Lei 13.296/08. 090032-20260728-095645565-16 | TAYS RODRIGUES FRANáA CONTE 140032-20260818-094625855-19 | MARIO ALVES PENHA O valor do débito fiscal, a seguir discriminado, é valido para 090032-20260730-125054231-12 | ALESSANDRA CRESPI BOSQUETTI 140032-20260818-144425528-92 | ALEXANDER RICHARD MONTEIRO E pagamento até o último dia útil do mês da data desta publicação. Após 090032-20260731-080649947-39 | ANDREA CAMARGO SILVA essa data, o valor será atualizado nos termos da legislação vigente à 090032-20260801-120632510-13 | APARECIDA SOARES DOS SANTOS 140032-20260818-223726981-14 | Maria Gomes Da Silva Santos época da ocorrência do fato gerador. 090032-20260818-100105840-84 | ANDERSON MOMESSO 140032-20260819-214728924-89 | HELIO PIRES DE OLIVEIRA A não quitação dos débitos relacionados implicará a inscrição do 090032-20260819-164521456-96 | RONALDO NUNES DA SILVA 140032-20260821-194320042-97 | CARLOS SANTOS SOUZA nome do contribuinte ou responsável no CADIN ESTADUAL, nos termos da 100032-20260722-102851412-21 | EVALDO GONCALVES DE SOUZA 140032-20260824-095415261-12 | Gilvan Matos de Sousa Lei 12.799/2008. 100032-20260722-164011113-82 | MOACIR AQUOTTI 150032-20260723-111742512-15 | IZABELA CARLA MORINI DE GODOY Nome | CPF/CNPJ | Placa do Veículo | Nº Controle | REVANAM | 100032-20260724-085308675-19 | Joaquim Candido de Sa 150032-20260723-144400624-45 | GISLAINE FERNANDES DE PAULA Exercício | IPVA | Multa 100032-20260727-173121904-32 | Maria Lucia Leite Ishii EDUARDO RODRIGO DA SILVA DAVID MIRANDA | 00035393709862 | EAL9119 | 100032-20260727-180227979-87 | Aurea Quirino Trevisan 150032-20260723-161455647-24 | DAVID GABRIEL DE OLIVEIRA 310359508 | 949721867 | 2022 | 1217.8 | 243.55 100032-20260728-101753044-84 | MARIA APARECIDA DE CAMPOS RUIVO 150032-20260727-154434768-81 | MARIA BERNARDETTE BARBERIO CLEBER RAMOS ROSA | 00027800204820 | DTI0188 | 310359510 | 100032-20260728-182537416-21 | ANA TEREZA GUELERI ROMANINI DOMENICONI 891535225 | 2021 | 55.16 | 11.03 100032-20260808-090800681-12 | LUIZ ANTONIO NOTARIO 150032-20260728-180948822-62 | GABRIEL DOS SANTOS ZANCHETTA CLEBER RAMOS ROSA | 00027800204820 | DTI0188 | 310359510 | 100032-20260824-090204018-17 | CARMENE EGIDIO ANDREUSSI 150032-20260820-090636410-13 | Edna Julio 891535225 | 2022 | 69.44 | 13.88 110032-20260720-083244812-63 | IDENTIFICAáÒO DO REQUERENTE 150032-20260821-150836311-91 | DJALMA GOMES BATISTA CLEBER RAMOS ROSA | 00027800204820 | DTI0188 | 310359510 | 110032-20260721-170107715-87 | Heraldo Menezes 150032-20260823-181211276-51 | MARILDA ESNI ALVARES LEME DE MELLO 891535225 | 2023 | 80.42 | 16.08 110032-20260724-172930532-91 | JOAO SOARES DA MARTA 160032-20260716-170109631-18 | Carolina de Góes Picchioni Zambotto CLEBER RAMOS ROSA | 00027800204820 | DTI0188 | 310359510 | 110032-20260727-123139002-11 | ROSA MARCONATO DO NASCIMENTO 160032-20260720-132740333-12 | EDSON DONIZETTI FUMACHI 891535225 | 2024 | 86.86 | 17.37 110032-20260821-141543995-14 | CELSO DE PAULA BRITTO 160032-20260720-134620399-63 | LAZARO APARECIDO RIBEIRO CLEBER RAMOS ROSA | 00027800204820 | DTI0188 | 310359510 | 120032-20260610-182239793-84 | DIEGO DOS SANTOS LIMA 160032-20260722-100813685-91 | FABIANO DE JESUS PEREZ 891535225 | 2025 | 93.72 | 18.74 120032-20260621-130319255-19 | JANSEM CLAUDIO SOARES DO 160032-20260722-122335810-29 | Domicio Manoel da Silva ROBERTO PEREIRA DA SILVA | 00032461253846 | DTI0188 | 310359510 | NASCIMENTO 160032-20260724-150848626-46 | PAULO ROBERTO PEREIRA DA SILVA 891535225 | 2021 | 55.16 | 11.03 120032-20260722-120654457-23 | divani pimenta carneiro moreira 160032-20260729-145309085-44 | VERCELIAMARIA CORREA ROBERTO PEREIRA DA SILVA | 00032461253846 | DTI0188 | 310359510 | 120032-20260722-133757561-72 | Luzivaldo Rezende da Incarnação 160032-20260729-163256622-21 | LUCAS NAKAZONE SEREGHETTI DA 891535225 | 2022 | 69.44 | 13.88 120032-20260722-145604307-23 | Luiz Carlos Mauri SILVA ROBERTO PEREIRA DA SILVA | 00032461253846 | DTI0188 | 310359510 | 120032-20260722-170336076-69 | FERNANDO EUZIDIO DA SILVA 160032-20260731-134426779-31 | ELENICE MACHADO SANTOS 891535225 | 2023 | 80.42 | 16.08 120032-20260722-171443323-76 | Luzia de Fatima Martins 160032-20260731-135840115-75 | GUSTAVO PAGOTTO MACIEL ROBERTO PEREIRA DA SILVA | 00032461253846 | DTI0188 | 310359510 | 120032-20260722-175737391-24 | EVERALDO APOLINARIO 160032-20260731-150418212-16 | CELSO SEGURA DE SIQUEIRA 891535225 | 2024 | 86.86 | 17.37 120032-20260722-203941738-36 | AUGUSTO KRETSSCHMER MORAES 160032-20260802-123332301-83 | DIEGO ROBERTO BRESCANCIN ROBERTO PEREIRA DA SILVA | 00032461253846 | DTI0188 | 310359510 | 120032-20260723-102114075-66 | JOSE ANTONIO LUNARDON 160032-20260811-193757037-82 | Maria Itamar Nozari Piasecki 891535225 | 2025 | 93.72 | 18.74 120032-20260723-143817223-14 | Francisca Edmatelma Bento Sousa do 160032-20260814-114147988-71 | CONRADO VASSELAI R. MIGUEL DE MELO - INFORMÁTICA | 38229594000180 | ETY2351 | Nascimento 160032-20260818-161140811-15 | ELENICE MACHADO SANTOS 310359521 | 284869562 | 2022 | 586.51 | 117.3 120032-20260723-202158505-58 | JORGE ROBERTO CHACON 160032-20260819-124056074-92 | SAULO RIBEIRO DOS SANTOS JOSILENE AMABILA DOS SANTOS DA SILVA | 00040268601836 | KVO5B29 120032-20260727-230334351-18 | Vanderley Pereira Leite 160032-20260820-135814370-37 | SILAS MOISES DOS SANTOS | 310359533 | 378706047 | 2021 | 773.56 | 154.71 120032-20260728-103822650-13 | ELIANA BREGUEDO DOS SANTOS DELEGACIA TRIBUTÁRIA DE IPVA -INSPETORIA DE OPERAÇÕES JOSILENE AMABILA DOS SANTOS DA SILVA | 00040268601836 | KVO5B29 120032-20260728-135407456-18 | JANDUIR MEDEIROS DE MORAIS EDITAL - NOTIFICAÇÃO - DECISÃO SOBRE IPVA - [SIPET/SEI] | 310359533 | 378706047 | 2022 | 849.48 | 169.89 120032-20260728-141716217-32 | ALBERTO DE OLIVEIRA CO Ficam os interessados abaixo identificados (bem como eventuais JOSILENE AMABILA DOS SANTOS DA SILVA | 00040268601836 | KVO5B29 120032-20260728-171836663-11 | FRANCISCO CABRAL DE VASCONCELOS tutores, curadores, representantes legais ou procuradores) notificados da | 310359533 | 378706047 | 2023 | 880.2 | 176.03 120032-20260729-121831144-41 | DIRCEU DOS SANTOS SAMPAIO MELLO decisão dos pedidos relativos ao Imposto sobre a Propriedade de Veículo JOSILENE AMABILA DOS SANTOS DA SILVA | 00040268601836 | KVO5B29 120032-20260729-122718041-53 | Joao Carlos Fernandes Cardoso Automotor (IPVA), Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços | 310359533 | 378706047 | 2024 | 780.56 | 156.11 120032-20260729-182026564-12 | SANDRA SANTOS DA CRUZ CORREIA (ICMS) sobre veículos, Restituição de Multa por Infração à Legislação de

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