DOESP 26/08/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Gestão e Despesas
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49/154 - Diário Oficial do Estado de São Paulo
Volume 136, nº 162, Caderno Executivo, Atos de Gestão e Despesas, quarta-feira, 26 de agosto de 2026
| com fotografa e dentro do prazo de validade, sendo também aceitos o Registro de Identidade Civil (RIC) e o Registro Nacional de Estrangeiro |
transferência de renda; e b) documento ofcial de identifcação com foto. |
|---|---|
| (RNE); |
3.1.3 O período para solicitação da isenção da taxa de inscrição será de |
| b) Carteira Nacional de Habilitação (CNH) com fotografa; |
21/09/2026 até as 23h59 (horário ofcial de Brasília/DF) do dia 16/10/2026. |
| c) Passaporte com fotografa e dentro do prazo de validade, sendo que, em caso de estraneiros o visto também deverá ser válido |
3.1.4 Após a realização da inscrição, o(a) candidato(a) deverá encaminhar ara o e-mail me@usbr o Formulário de Solicitaão de Isenão |
| g, ; d) Carteira de Trabalho com foto; ou e) Documento de Identidade expedido pelo governo de quaisquer dos países que compõem o |
p pp. ç ç, devidamente preenchido, assinado e em formato PDF. 3.1.5 Após o envio do e-mail, deverá, obrigatoriamente, encaminhar mensagem via WhatsApp para o número (11) 98792-6892 informando que |
Mercosul. 2.2.1.2 O participante impossibilitado de apresentar a via de documento |
, a solicitação foi enviada. O setor responsável confrmará o recebimento da documentação, garantindo o registro da solicitação dentro do prazo |
| ofcial de identifcação com foto no dia do exame por motivo de extravio, perda, furto ou roubo deverá entrar em contato com a Coordenação do |
estabelecido. 3.1.6 O Formulário de Solicitação de Isenção estará disponível no site do |
| Teste por e-mail ([email protected]) até o (1) um dia antes do exame |
Programa: |
| (14/11/2026). 2.2.1.3 Os documentos devem estar em perfeitas condições de modo a |
http://www.fea.usp.br/administracao/mestrado-profssional/processo- seletivo/candidato-aluno-regular. |
| permitir, com clareza, a identifcação do participante. Poderá ser exigida |
3.1.7 É de inteira e exclusiva responsabilidade administrativa, civil e penal |
| identifcação especial do participante cujo documento de identifcação gere dúvidas quanto à sua fsionomia. 2.2.1.4 Não serão aceitos como documentos de identidade: Certidão de Nascimento Título de |
do(a) requerente a veracidade das informações prestadas, bem como o correto preenchimento do Formulário de Solicitação de Isenção e a apresentação da documentação comprobatória exigida. 318 Os(as) candidatos(as) interessados(as) em solicitar a isenão da taxa |
| , Eleitor modelo antigo da Carteira Nacional de Habilitação Carteira de |
.. ç de inscrição deverão obrigatoriamente realizar sua inscrição no processo |
| , , Estudante, Carteira de Trabalho e Previdência Social sem foto, Certifcado de Dispensa do Serviço Militar, carteira funcional sem valor de identidade |
, , seletivo dentro do período de inscrições estabelecido neste Edital 3.1.9 O pedido de isenção será indeferido quando: |
ou documentos ilegíveis, não identifcáveis e/ou danifcados. Não será aceita cópia de documento de identidade, ainda que |
a) o Formulário de Solicitação de Isenção estiver incompleto ou preenchido incorretamente; |
| autenticada. |
b) não forem respondidas todas as informações solicitadas; |
| 2.2.1.5 Durante todo o período de realização do exame, a Coordenação do Teste fará o registro facial do inscrito, por meio de Webcam, a cada 20 |
c) não for apresentada a documentação comprobatória exigida; ou d) a documentação for encaminhada após o prazo estabelecido neste |
| segundos para manter a legitimidade do processo. O sistema poderá solicitar a qualquer momento que o participante olhe para a câmera para realizar a autenticação por reconhecimento facial. 23 ORIENTAÕES TÉCNICAS PARA REALIZAÃO DO EXAME |
edital. 3.1.10 A Coordenação do Processo Seletivo não se responsabiliza por solicitações de isenção não recebidas em decorrência de falhas de mniã ntinmnt d linh d mniã |
| . Ç Ç 2.3.1 O inscrito deverá seguir as seguintes condições técnicas para realização do exame: |
coucaço, cogesoaeo as as e coucaço, indisponibilidade da internet, falta de energia elétrica ou quaisquer outros fatores de ordem técnica que impossibilitem o envio ou o |
2.3.1.1. Utilização de um microcomputador (desktop ou notebook) com um |
recebimento da documentação. |
monitor (tela). Tablets e dispositivos móveis não são suportados; 2.3.1.2. Versão atualizada do navegador Google Chrome (sem extensões |
3.1.11 O correto preenchimento do Formulário de Solicitação de Isenção e o envio da documentação exigida são de inteira responsabilidade do(a) |
| habilitadas); 2.3.1.3. Permissão do(a) candidato(a) para que o sistema acesse a câmera |
candidato(a). 3.1.12 Não será permitida a alteração dos dados informados, nem a |
| de vídeo e o microfone no período de duração da prova (aceite o pedido do navegador, se solicitado); |
inclusão, substituição ou complementação de documentos após o encerramento do prazo para solicitação da isenção. |
| 2.3.1.4. Navegador ocupando a tela inteira (modo tela cheia), não sendo itid i d it d -li dt liã O |
3.1.13 A Coordenação do Processo Seletivo poderá, a qualquer tempo, liit dt lt bidi áli d did |
| permo sar o ssema a prova onne urane a apcaço. acesso a outros programas ou mesmo a alteração de abas geram um alerta visual e sonoro Os fscais serão comunicados desse tipo de ocorrência que será |
socar ocumenos compemenares para susar a anse o peo de isenção. 3114 A concessão da isenção da taxa de inscrição estará condicionada à |
| . , cabível de penalização; 2.3.1.5. Câmera web focada no rosto do(a) candidato(a), de forma frontal, |
.. análise da documentação apresentada e ao atendimento dos requisitos estabelecidos neste edital, podendo a Coordenação do Processo Seletivo |
| durante todo o tempo da prova; 2.3.1.6. Microfone sem fones de ouvido acoplados; |
realizar diligências para verifcar a autenticidade das informações prestadas. |
| 2.3.1.7. Condições de iluminação que permitam visualização da face, sem sombras ou excesso de claridade; |
4. ANEXO VI DO EDITAL 4.1. Resultado do projeto em formato de produto Técnico/Tecnológico, de |
| 2.3.1.8. Internet (rede de dados) e eletricidade estáveis; 2.3.1.9. Ambiente sem muito ruído, onde apenas o(a) candidato(a) esteja |
acordo com a área de conhecimento da Capes. ●Empresa ou Organização social (inovadora), uma nova empresa ou |
| presente. |
organização social formada com base em produto, serviço ou processo |
| 2.3.2 A Coordenação do Teste enviará o link para validação do ambiente em data informada no cronorama É imortante ue o sistema seja |
tecnológico desenvolvido por docentes e/ou discentes no âmbito do rorama de Pós-raduaão Ex Startus OSCIPS associaões sem fns |
| g. p q validado e testado antes do dia do exame a fm de evitar qualquer |
pg gç. . p, , ç lucrativos |
transtorno no horário do exame. 2.3.3 O inscrito deverá certifcar-se antecipadamente quanto às especifcações de hardware, software e equipamentos necessários à |
. ●Processo/Tecnologia e Produto/Material não patenteáveis, produtos e/ou processos tecnológicos que, por impedimentos legais, não apresentam um mecanismo formal de proteção em território brasileiro, |
realização do exame on-line descrito anteriormente. |
incluindo quaisquer ativos de propriedade intelectual. Ex. Novos |
| 2.3.4 A Coordenação do Teste usará navegador estabelecendo navegação | processos de gestão documentados, novas técnicas de desenvolvimento |
| em a função tela cheia durante a aplicação das provas, não permitindo prints ou gravação de tela, cópias, colas e minimização ou troca de tela, |
de lideranças sistematizadas. ●Relatório técnico conclusivo, texto elaborado de maneira concisa, |
| assim como teclas de atalho. |
contendo informações sobre o projeto/atividade realizado, desde seu |
| 2.3.5 A câmera e o microfone devem estar descobertos e captando |
planejamento até as conclusões. Indica em seu conteúdo a relevância dos |
| claramente imagem do inscrito e som ambiente durante a realização do exame. 236 O iit dá t ã tál d d (Itt) A |
resultados e conclusão em termos de impacto social e/ou econômico e a aplicação do conhecimento produzido. Ex. Relatórios de consultorias e i téi |
| .. nscro ever er conexo esve e ree nerne. Coordenação do Teste não se responsabiliza por problemas técnicos de |
assessoras cncas. ●Tecnologia social Método processo ou produto transformador |
conexão. 2.3.7 O computador deverá permitir o acesso à câmera e ao microfone |
, , , desenvolvido e/ou aplicado na interação com a população e apropriado por ela, que represente solução para inclusão social e melhoria das |
pelo software. |
condições de vida e que atenda aos requisitos de simplicidade, baixo |
| 2.3.8 A Coordenação do Teste, por meio da ferramenta, contará com monitoramento remoto ao vivo da realização dos exames, podendo o |
custo, fácil aplicabilidade e replicabilidade. Ex. Técnicas alternativas de produção, projetos de organizações comunitárias. |
| monitor acessar em tempo real, ou através do relatório, a câmera e |
●Norma ou marco regulatório, diretrizes que regulam o funcionamento |
| microfone do participante e a tela de sua prova. 2.3.9 A câmera flmará o participante durante toda a realização do exame e fará capturas de imagem para banco de imagem de avaliação e hi fi |
do setor público e/ou privado. Tem por fnalidade estabelecer regras para sistemas, órgãos, serviços, instituições e empresas, com mecanismos de regulação, compensação e penalidade. Ex. Marco regulatório em ã i ú fi i ó á |
| reconecmento acal. 2310 O microfone fará ravaão do áudio catado durante a realizaão do |
educaço, energa, sade, teleona, nternet, transporte, petrleo e gs, oranizaões da sociedade civil norma reulamentadora em seurana e |
| .. gç p ç exame e será utilizado para o monitoramento e avaliação do participante. 2.3.11 No período reservado para a realização do exame, está incluído o tempo destinado à marcação das respostas das provas. |
gç , g gç saúde no trabalho ou de prevenção de riscos ambientais. ●Patente, título de propriedade temporária sobre uma invenção ou modelo de utilidade, outorgado pelo Estado aos inventores, autores ou |
2.3.12 Softwares como antivírus e frewall, que impeçam o acesso exclusivo do navegador seguro ao computador deverão ser desativados no período |
outras pessoas físicas ou jurídicas detentoras de direitos sobre a criação. Ex. Patentes de invenção, patentes de modelo de utilidade. |
| de instalação do software e na realização das provas, a fm de evitar | ●Produtos/Processos em sigilo Bens físicos/tangíveis obtido por |
| problemas de compatibilidade entre o navegador seguro e o software do |
combinação de ideias, que possam ser materializados ou produzidos por |
| equipamento do inscrito. 2.3.13 Iniciado o exame, o inscrito que NÃO SE ENQUADRAR VISUALMENTE no ambiente captado pela câmera ou da plataforma de prova, por |
um determinado processo de fabricação, destinados ao uso restrito e comprovado por meio de declaração de sigilo. Ex. Novos processos de fabricação documentados, novos processos de gestão empresarial |
| motivos não previstos neste Edital, bem como por instabilidade de rede, itt bl téi á td à dã d |
sistematizados. Sft/Aliti t d itõ dlõ |
| nerne ou proema cnco, ser reporao coorenaço o exame para medidas cabíveis. 3 ANEXO III DO EDITAL |
●owarepcavo, conjuno e nsruçes ou ecaraçes a serem usadas direta ou indiretamente por um computador, a fm de obter um determinado resultado Ele é composto por um código-fonte |
| . 3.1 ISENÇÃO DA TAXA DE INSCRIÇÃO |
. , desenvolvido em alguma linguagem de programação. Ex. Programa de |
3.1.1 A isenção da taxa de inscrição integra as políticas de inclusão e |
simulação, software de pesquisa operacional, softwares de gestão, |
acesso do Programa de Mestrado Profssional em Empreendedorismo (MPE), sendo destinada a candidatos(as) que comprovem insufciência de |
aplicativos educacionais. ●Base de dados técnico-científca: conjunto de arquivos relacionados |
| recursos socioeconômicos para arcar com o pagamento da taxa de inscrição. O benefício tem por fnalidade ampliar o acesso ao processo |
entre si com registros sobre pessoas, lugares ou coisas. São coleções organizadas de dados que se relacionam de forma a criar algum sentido |
| seletivo, observados os critérios estabelecidos neste edital. 3.1.2 Somente terá direito à isenção da taxa o candidato regularmente inscrito no CadÚnico que comprove ser benefciário ativo de programa de Este documento pode ser verificado pelo códigoE.2026.08.26.1.2.1 em http://www.doe.sp.gov.br/autenticidade |
(informação) e dar mais efciência durante uma pesquisa ou estudo. Ex. Banco de dados de indicadores gerenciais. ●Curso para formação profssional: conjunto de conteúdos estabelecidos |
de acordo com as competências requeridas pela formação profissional. Ex. Formação contínua de profissionais/gestores de organizações públicas e privadas.
● Elaboração de Material didático: produto de apoio/suporte com fins didáticos na mediação de processos de ensino e aprendizagem em diferentes contextos educacionais. Ex. Material impresso como livros didáticos e paradidáticos, coleções e jogos educativos. ● Produto bibliográfico na forma de artigo técnico/tecnológico, artigo publicado em revistas voltadas para campos específicos do conhecimento, geralmente relacionadas com o conhecimento tecnológico, mas que apresentam como foco o mercado, diferenciando assim das revistas científicas, as quais buscam divulgar o progresso científico. Ex. Publicação em periódicos e seções tecnológicas.
FACULDADE DE SAÚDE PÚBLICA
EDITAL PARA PARTICIPAÇÃO NO XXI CONGRESSO LATINOAMERICANO DE NUTRIÇÃO (SLAN) 2026UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO
FACULDADE DE SAÚDE PÚBLICA
EDITAL PARA PARTICIPAÇÃO NO XXI CONGRESSO LATINO-AMERICANO DE
NUTRIÇÃO (SLAN) 2026
EDITAL UNIFICADO: DIRETORIA, COMISSÃO DE GRADUAÇÃO E COMISSÃO
DE PESQUISA e INOVAÇÃO.
Abertura de edital de auxílio aos participantes do Congresso LatinoAmericano de Nutrição (SLAN) 2026, evento de grande relevância internacional que ocorrerá no Chile, entre 25 e 29 de outubro de 2026
O XXI Congreso Latinoamericano de Nutrición – SLAN 2026 é um evento científico internacional promovido pela Sociedad Latinoamericana de Nutrición (SLAN).
O congresso será realizado de 25 a 29 de outubro de 2026, na cidade de Santiago, Chile, no Centro Cultural CEINA, tendo como tema central “Transformando os sistemas alimentares na América Latina: da evidência à ação”. O evento reunirá pesquisadores, estudantes, profissionais, formuladores de políticas públicas, representantes da sociedade civil e demais atores envolvidos com nutrição, alimentação, saúde pública e sistemas alimentares.
Mais informações sobre o evento estão disponíveis no site https://slan2026.org/
Poderão inscrever-se alunos regularmente matriculados nos cursos de graduação da Faculdade de Saúde Pública.
Os candidatos devem possuir conta corrente no Banco do Brasil. A conta corrente deverá ser individual, devendo o estudante ser o titular.
O estudante selecionado será contemplado por este edital com o auxílio de R$ 2.000,00 (dois mil reais) para despesas com taxa de inscrição, hospedagem, transporte (limitado aos percurso São Paulo-Chile e, localmente na cidade de Santiago, compreendido entre a hospedagem e o evento) e/ou alimentação.
As solicitações serão recebidas exclusivamente online, no período de 26 de agosto a 06 de setembro de 2026, por meio do formulário no link: https://forms.gle/PnyD2mqXpUgrFyVE9
Serão fornecidos até 10 auxílios para alunos (as) de graduação.
Os critérios de seleção para recebimento do auxílio para pagamento da inscrição do evento devem obedecer às seguintes condições:
- A participação do (a) estudante deverá estar vinculada à apresentação de trabalho científico (encaminhar no formulário de inscrição a carta de aceite de apresentação do trabalho); 2. Caso o montante total solicitado por todos os estudantes de graduação elegíveis ultrapasse a soma de R$ 20.000,00, serão utilizados como critérios de prioridade, na seguinte ordem:
a. Ser beneficiário ativo do Programa de Apoio à Permanência e Formação Estudantil (PAPFE);
b. Raça/cor preta, parda ou indígena;
c. Maior tempo de curso a partir da data de matrícula;
O (a) estudante selecionado (a) deve se apresentar na condição de primeiro autor do trabalho científico.
Cabe ao estudante a responsabilidade de verificar e adequar o trabalho segundo o regulamento do SLAN, bem como obedecer às orientações estabelecidas pelo evento para apresentação.
O valor oferecido por este edital será para custeio de taxa de inscrição, transporte, hospedagem e/ou alimentação.
Após o término do evento, estudantes/pesquisadores deverão prestar contas ao departamento financeiro da FSP com as notas fiscais e em conformidade com o termo de compromisso disponível no Formulário de Solicitação, que deve ser anexado à inscrição.
A divulgação do resultado da seleção será publicada até o dia 10/09/2026 na aba de Editais de Pesquisa, na página da Comissão de Pesquisa e Inovação da FSP: https://www.fsp.usp.br/site/pesquisainovacao/mostra/902, e encaminhada por e-mail aos inscritos selecionados. Cronograma Inscrições 26/08/2026 a 06/09/2026 Resultado 10/09/2026
UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS
REITORIA
SECRETARIA GERAL
EDITAL Nº 09-P-28862/2026, DE 25 DE AGOSTO DE 2026Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas (ICP-Brasil).