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Diário Oficial do Estado de São Paulo · 26/08/2026 · pág. 110

DOESP 26/08/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Gestão e Despesas

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110/154 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 162, Caderno Executivo, Atos de Gestão e Despesas, quarta-feira, 26 de agosto de 2026

b) Apresentar–se fora do local, data e/ou horário estabelecidos na respectiva convocação;

  1. Os critérios de julgamento do Exame de Memorial Circunstanciado e da Prova de Métodos Pedagógicos constam do CAPÍTULO XII.1 – DO JULGAMENTO DO EXAME DE MEMORIAL CIRCUNSTANCIADO e do CAPÍTULO XII.2 – DO JULGAMENTO DA PROVA DE MÉTODOS PEDAGÓGICOS, respectivamente.

alteração do nome. 12. A Banca Examinadora atribuirá uma única nota para o Exame de Memorial Circunstanciado.

  1. Todo título/experiência profissional que esteja em língua estrangeira deverá conter a respectiva tradução para o português, sendo a tradução de responsabilidade do candidato.

d) Quando o documento de identidade do candidato não permitir sua identificação;

  1. O candidato que não for aprovado na forma do item 1.1 deste Capítulo estará automaticamente eliminado do processo seletivo e não terá classificação alguma no certame.
e)Ausentar–se, durante o processo, da sala ou do local de prova sem
o acompanhamento de um fscal;
f)Estiver, no local de prova, portando, após o seu início, qualquer
equipamento eletrônico e/ou sonoro e/ou de comunicação ligados ou
desligados, que não tenha atendido aos itens 23 e 24 deste Capítulo;
g)Lançar meios ilícitos para a realização da prova;
 14.Os diplomas de graduação expedidos por universidades
estrangeiras devem ser revalidados por Universidade credenciada pelo
MEC.
15.Fica vedada a pontuação de qualquer título/experiência
profssional que não preencha todas as condições previstas neste edital.
16.Será considerado eliminado do Processo Seletivo Simplifcado, o
 Capítulo estará automaticamente eliminado do processo seletivo e não
terá classifcação alguma no certame.
4.Será excluído deste Processo Seletivo Simplifcado o candidato que
incorrer em uma das situações previstas no item 25 do CAPÍTULO XI.4 – DA
PROVA DE MÉTODOS PEDAGÓGICOS.
5.A classifcação fnal do Processo Seletivo Simplifcado constará de
h)Estiver portando armas (de fogo ou brancas) de qualquer espécie,
ainda que possua o respectivo porte ou autorização;
 candidato que:
a)Não entregar o Memorial Circunstanciado; ou
 ato a ser divulgado na forma estabelecida no item 3 do CAPÍTULO I – DAS
DISPOSIÇÕES PRELIMINARES, não podendo ser alegada qualquer espécie
i)Durante o processo, não atender a quaisquer das disposições
estabelecidas neste edital;
 b)Não pontuar no Exame de Memorial Circunstanciado.
XII.2 – DO JULGAMENTO DA PROVA DE MÉTODOS PEDAGÓGICOS
 de desconhecimento.
6.Em atendimento a legislação do ensino nacional e estadual, a
j)Perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos;
k)Agir com incorreção ou descortesia para com qualquer membro da
 1.A Prova de Métodos Pedagógicos obedecerá a uma escala de
pontuação de 0 (zero) a 100 (cem) pontos, conforme critérios e
 classifcação fnal dos candidatos aprovados no Processo Seletivo
Simplifcado será separada em duas listas de titulação:
equipe encarregada da aplicação da prova, Superintendência da unidade
de ensino ou autoridade presente;
 pontuações estabelecidos no ANEXO VII deste edital.
2.A nota da Prova de Métodos Pedagógicos é a média aritmética
 a)Licenciados; ou
b)Graduados.
l)Caso esteja utilizando máscara de proteção, recusar–se a retirá–la
para o procedimento de identifcação e/ou para o procedimento de
 simples das notas atribuídas pelos membros da Banca Examinadora.
3.A escala de pontuação da Prova de Métodos Pedagógicos poderá
 6.1.Para fns de convocação para admissão, os candidatos da lista de
“Licenciados” terão preferência sobre os da lista de “Graduados”.
vistoria visual durante a prova.
26.Não haverá segunda chamada ou repetição da prova, seja qual for
i ld if êi d did		 ser ultrapassada aos candidatos pretos, pardos ou indígenas que fzerem
jus à pontuação diferenciada.
ibiá did		 7.O candidato será enquadrado em uma das listas a que se refere o
item 6 deste Capítulo conforme o campo específco preenchido por ele
fh d iiã
o motvo aegao para justcar o atraso ou ausnca o canato, nem
aplicação da prova fora do local, data e horário preestabelecidos.
27O candidato não oderá alear uaisuer desconhecimentos		 4.Atrur–se– nota 0 (zero) ao canato que:
a)Não entregar o plano de aula para Banca Examinadora, nos termos
estabelecidos no CAPÍTULO XI4 – DA PROVA DE MÉTODOS PEDAGÓGICOS		 em sua ca e nscrço.
8.Pelo fato do presente Processo Seletivo Simplifcado não oferecer
vaa de emreo úblico ermanente não haverá alicaão da Lei
.p g qq
sobre a realização da prova como justifcativa de sua ausência		 . ;
b)Recusar a ministrar a aula perante a Banca Examinadora		 g pg p p, pç
Complementar nº 683 de 18 de setembro de 1992 (que dispõe sobre
.
XI.5 – DA NOVA PROVA DE MÉTODOS PEDAGÓGICOS
1.Se, em decorrência da aplicação da Prova de Métodos Pedagógicos,
resultar		 .
5.Os dispositivos deste Capítulo aplicam–se na hipótese de
ocorrência de nova Prova de Métodos Pedagógicos, nos termos do
CAPÍTULO XI5 – DA NOVA PROVA DE MÉTODOS PEDAGÓGICOS		 ,
reserva, nos concursos públicos, de percentual de cargos e empregos para
portadores de defciência). Desse modo, não haverá lista de classifcação
esecial
:
a)A não aprovação de todos os candidatos selecionados; e/ou		 . .
XIII – DO DESEMPATE		 p.
9Os candidatos aprovados (inclusive os candidatos que concorrerem

b)O não comparecimento de todos os candidatos selecionados para
a realização dessa prova.
2.Caso ocorra qualquer uma das situações previstas no item anterior
1.Em caso de empate de pontuação em qualquer uma das listas de
classifcação (nos termos do CAPÍTULO XIV – DA CLASSIFICAÇÃO FINAL),
observar–se–á a seguinte ordem:		 .
como pessoas com defciência) serão classifcados por ordem decrescente
da pontuação fnal, respeitada a preferência a que se refere o item 6
deste Capítulo.

e ainda restarem candidatos não selecionados anteriormente para a
a)Maior idade, dentre os candidatos com idade igual ou superior a
10.Relacionar–se–á o candidato não aprovado pela ordem crescente

Prova de Métodos Pedagógicos, tais candidatos serão convocados para
60 (sessenta) anos completos, em cumprimento à Lei nº 10.741/2003
do número de inscrição, contendo o número do documento de

aplicação de nova Prova de Métodos Pedagógicos.
(Estatuto da Pessoa Idosa), entre si e frente aos demais;
identifcação, CPF e a nota obtida na Prova de Métodos Pedagógicos.

2.1.Será vedada a convocação de candidatos que já foram convocados
b)Maior pontuação obtida na Prova de Métodos Pedagógicos;
10.1.O candidato não aprovado não será relacionado pelo nome.

anteriormente para a referida prova, independentemente de seu
comparecimento ou resultado.
c)Maior pontuação obtida no Exame de Memorial Circunstanciado;
d)Tenha comprovadamente sido jurado, nos termos do disposto no
11.Será feita por ocasião da admissão do candidato a apresentação
dos documentos comprobatórios relacionados:

3.A nova Prova de Métodos Pedagógicos será aplicada nas mesmas
artigo 440 do Código de Processo Penal – Decreto–Lei nº 3.689/1941,
a)Às condições exigidas para admissão; e
condições e procedimentos estabelecidos neste edital.
4.A convocação para a nova Prova de Métodos Pedagógicos será		 introduzido pela Lei Federal nº 11.689/2008, direito este reconhecido para
quem exerceu a função de jurado a partir da vigência da lei federal aqui		 b)Aos critérios de desempate.
XV – DOS RECURSOS
divulgada na forma estabelecida no item 3 do CAPÍTULO I – DAS
DISPOSIÇÕES PRELIMINARES deste edital, não podendo o candidato alegar
desconhecimento.		 citada, ou seja, 10/08/2008;
e)Esteja inscrito no “Cadastro Único para Programas Sociais do
Governo Federal” – CadÚnico;		 1.Caberá recurso contra:
a)Cada uma das etapas do Processo Seletivo Simplifcado;
b)O indeferimento de inscrição;
5.Caso a responsabilidade da realização do Processo Seletivo
 f)Maior idade, para os inscritos com idade inferior a 60 (sessenta) c)O resultado das provas;
Simplifcado seja atribuída à Superintendência de outra unidade de
ensino, a execução das provas deverá ocorrer nas instalações da unidade
 anos, ou seja, que tenha maior idade e até 59 anos, tomando como base
a data de encerramento das inscrições.
 d)A classifcação fnal.
1.1.Não caberá recurso contra os atos a partir da homologação do
de ensino para a qual se destina o certame. 1.1.Persistindo, ainda, o empate, poderá haver sorteio em relação aos
 certame.
XII – DO JULGAMENTO DAS PROVAS
 candidatos envolvidos, que será realizado pela unidade de ensino, que
 2.O recurso a que se refere este Capítulo não deve ser confundido
XII.1 – DO JULGAMENTO DO EXAME DE MEMORIAL CIRCUNSTANCIADO
1.O Exame de Memorial Circunstanciado obedecerá a uma escala de
 convocará os candidatos envolvidos.
1.2.O sorteio se dará a partir de seu número de inscrição, observadas
 com o pedido de Reconsideração que pode ser solicitado pelo candidato
preto, pardo ou indígena eliminado deste certame em virtude da
pontuação de 0 (zero) a 100 (cem) pontos, conforme critérios e
pontuações estabelecidos no ANEXO VI deste edital.
 as seguintes regras: caso o número sorteado pelo primeiro candidato for
par, a classifcação será por ordem crescente; caso o número sorteado
 constatação de falsidade de sua autodeclaração (após o procedimento de
Aferição da Veracidade da Autodeclaração), cujos procedimentos constam
2.A escala de pontuação da análise do Memorial Circunstanciado
 pelo primeiro candidato for ímpar, a classifcação será por ordem
 do CAPÍTULO XVI – RECONSIDERAÇÃO PPI.
poderá ser ultrapassada aos candidatos pretos, pardos ou indígenas que
fzerem jus à pontuação diferenciada.
ã d d il iid		 decrescente.
2.Para que se benefcie dos critérios de desempate constantes da
lí “d” d i d íl did dá		 3.O prazo para interposição de recurso será de 3 (três) dias úteis,
contados do 1º dia útil subsequente a data da publicação ofcial em DOE.
diiá úi did d d
3.Sero pontuaos no Exame e Memora Crcunstancao as
formações acadêmicas quando incluídas como requisito de titulação para
 anea o tem 1 este Captuo, o canato ever:
a)Informar, no ato da inscrição, o fato de ter exercido a função de
 4.Amtr–se– um nco recurso por canato para caa etapa o
processo seletivo, desde que devidamente fundamentado.
á
ministração de aulas no Componente Curricular.
31St á td fã dêi ftit		 jurado;
b)Et it d t d diã dá t		 5.O recurso não ter efeito suspensivo, ou seja, a interposição de
ã bt l dt d di f dt P
..omene ser ponuaa a ormaço acamca eevamene
líd hd d ti dt btói		 sar cene e que, no ao a amsso, ever apresenar prova
dtl d fã d d		 recursos no osa o reguar anameno as emas ases ese rocesso
Slti Silifd
concua, acompanaa o respecvo ocumeno comproaro.
32A riêni rfinl m ttr ( nin n EAD) rá		 ocumena e que exerceu a unço e jurao.
21Pr r dmntl rfr lín “b” d itm 2		 eevo mpcao.
6N lbrã d rr ndidt drá
..expeca possoa coo uo que esa o se
considerada experiência profssional como docente.
4Na análise do Memorial Circunstanciado é vedado		 ..aa a pova ocuea a que se eee a aea o e
deste Capítulo, poderão ser aceitos: Certidões, declarações, atestados ou
outros documentos úblicos (oriinal ou cóia autenticada em cartório)		 .a eaoaço o ecuso, o caao eve:
a)Relatar sucintamente o fato motivador do recurso, com o devido
embasamento
.:
a)Pontuar 2 (duas) ou mais formações acadêmicas de mesmo tipo
(exemplo: 2 (dois) mestrados vinculados ao Componente Curricular);		 p g p
emitidos pelo Ministério Público, Tribunais de Justiça estaduais e federais
do país relativos à função de jurado nos termos do Art 440 do Código de		 ;
b)Utilizar termos adequados e respeitosos, que apontem as
circunstâncias que o justifquem;

b)A acumulação de pontos por tempo de experiência profssional		 , , .
Processo Penal
c)Apresentar a questão ou item com argumentação lógica

concomitante de mesmo tipo (exemplo: tempo de experiência profssional		 .
22Caso o candidato declare no ato de inscrição que já exerceu a		 ,
fundamentada e consistente

concomitante no exercício de função/emprego/cargo de professor de		 ..
função de jurado se benefcie deste critério de desempate e não		 .
7.Somente serão apreciados os recursos interpostos dentro do prazo

ensino fundamental);		 ,
comprove documentalmente esta condição no ato da admissão será
previsto neste Capítulo.

c)A apresentação pelo candidato de título/experiência profssional		 ,
eliminado do Processo Seletivo Simplifcado.
8.Não serão aceitos os recursos:
, ,
após a data fxada para entrega;
d)Pontuar título/experiência profssional cuja documentação
3.Para que se benefcie dos critérios de desempate constantes da
alínea “e” do item 1 deste Capítulo, o candidato deverá:		 a)Interpostos por outros meios – como entrega presencial, via postal,
fax, telegrama etc.;

comprobatória esteja ilegível ou rasurada;
e)Pontuar o período de estágio e/ou monitoria efetuado no âmbito
a)Informar, no ato da inscrição, sua condição de inscrito no
CadÚnico;
b)Fora do prazo;
c)Que não atendam a forma especifcada neste Capítulo.

do curso de formação (graduação/especialização/pós–graduação);
f)Pontuar o item cuja informação lançada no Memorial		 b)Preencher, na fcha de inscrição, o Número de Identifcação Social –
NIS, atribuído pelo Cadastro Único para Programas do Governo Federal;
9.Para solicitar o recurso, o candidato deverá:
a)
Acessar
o
site
Circunstanciado esteja diferente da documentação comprobatória c)Estar ciente de que, no ato da admissão, deverá apresentar o https://urhsistemas.cps.sp.gov.br/dgsdad/selecaopublica/;
correspondente; original da Inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do b)Localizar o título PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA
g)Pontuar formação acadêmica não concluída pelo candidato (ex. Governo Federal. DOCENTES e clicar em EM ANDAMENTO (ou clicar em ETECs > PROCESSO
comprovante de matrícula).
 3.1.Caso o candidato declare no ato de inscrição que possui a
 SEL. PARA DOCENTES > EM ANDAMENTO);
5.Somente será analisado pela Banca Examinadora, para fns de inscrição no CadÚnico, se benefcie deste critério de desempate e não c)Na próxima tela, localizar o edital do Processo Seletivo Simplifcado
pontuação:
a)O título/experiência acompanhado da respectiva documentação		 comprove documentalmente esta condição no ato da admissão, será
eliminado do Processo Seletivo Simplifcado.		 em que efetuou inscrição;
d)Fazer o download do Formulário de Solicitação de Recurso e
comprobatória;
 4.Para atender aos dispositivos mencionados anteriormente, a
 preenchê–lo com as informações pertinentes;
b)O documento completo (exemplo: Diploma com FRENTE E VERSO);
 unidade de ensino se valerá das informações constantes da fcha de
 e)
Encaminhar
o
formulário
preenchido
para
o
e–mail
c)O documento legível;
d)O documento que não apresente informações confitantes ou
 inscrição.
XIV – DA CLASSIFICAÇÃO FINAL
 [email protected]. No assunto do e–mail deverá constar
expressamente: RECURSO – PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DOCENTE
incoerentes com o preenchido no Memorial Circunstanciado.
 1.A nota fnal do candidato no Processo Seletivo Simplifcado, que
 EDITAL Nº
149/11/2026.
6.Os pontos serão computados uma única vez para cada tipo de
título/experiência apresentado.
7.Cada documento será considerado uma única vez.
 será considerada para sua classifcação, será aquela que resultar da soma
da nota obtida pelo candidato:
a)No Exame de Memorial Circunstanciado; e
 10.O Formulário de Solicitação de Recurso será o único meio válido e
aceito para a interposição de recurso.
11.Será liminarmente indeferido:
8.Os pontos que excederem o valor máximo serão desconsiderados.
 b)Na Prova de Métodos Pedagógicos.
 a)O recurso interposto em desacordo com os ditames deste edital;
9.Comprovada, em qualquer tempo, a irregularidade ou ilegalidade
 1.1.Será considerado aprovado no Processo Seletivo Simplifcado o
 b)O recurso interposto fora da forma e dos prazos estipulados neste
na obtenção dos documentos, o candidato será eliminado do Processo
Seletivo Simplifcado.
10Sá d ii bilidd d did i d		 candidato que obtiver nota igual ou superior a 50 (cinquenta) pontos na
Prova de Métodos Pedagógicos.
12Sá idd ã d P Sli Silifd		 edital;
c)O recurso que não apresentar fundamentação e embasamento.
12O á diiid Sid d idd d i
.er e ntera responsaae o canato o envo os
documentos comprovando as informações preenchidas no Memorial
Circunstanciado arcando o candidato com as conseuências de eventuais		 ..er conserao no aprovao no rocesso eetvo mpcao
o candidato que obtiver nota inferior a 50 (cinquenta) pontos na Prova de
Métodos Pedaóicos		 .recurso ser rgo ao uperntenente a unae e ensno,
a quem competirá a análise, no prazo de até 15 (quinze) dias corridos,
contados a artir do dia útil subseuente a data de seu recebimento
, q
erros ou omissões.
11Quando o nome do candidato for diferente do constante nos		 gg.
1.3.A nota fnal do candidato preto, pardo ou indígena que optou pela
ontuaão diferenciada considerará a alicaão do sistema de ontuaão		 p q .
12.1.Na ocorrência da situação prevista no item 8 do CAPÍTULO I – DAS
DISPOSIÇÕES PRELIMINARES deste edital a unidade de ensino sede do
.
documentos entregues, deverá ser anexado, também, o comprovante de
Este documento pode ser verificado pelo códigoE.2026.08.26.1.2.1
em http://www.doe.sp.gov.br/autenticidade		 pç pç pç
diferenciada.		 ,
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas (ICP-Brasil).