DOCSP 19/08/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 207

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

quarta-feira, 19 de agosto de 2026

20 – São Paulo, 71 (207)

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SETOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE UNIDADES PRIVADAS DE EDUCAÇÃO INFANTIL

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO IPIRANGA

SEI 6016.2026/0100749-5

DESPACHO N°03, DE 17 DE AGOSTO DE 2026.

I - A Diretora Regional de Educação, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Resolução SME/CME nº 02/2024 e considerando o constante no Processo SEI nº 6016.2026/0100749-5, expede o presente DESPACHO:

Art. 1º À vista da não apresentação de todos os documentos relacionados nos incisos I a XIV do artigo 30 da Resolução SME/CME nº 02/2024, referentes à unidade educacional The Joy School Vila Mariana, localizada na Rua Dr. Diiogo de Faria, nº 374/386, Vila Clementino, São Paulo - SP, mantida por Nova Anhanguera Ensino LTDA., inscrita no CNPJ nº 31.378.370/0001-90, fica ANULADA a solicitação de Autorização de Funcionamento da Escola de Educação Infantil formulada junto a esta Diretoria Regional de Educação.

Art. 2º Este Despacho entra em vigor na data de sua publicação.

II - Publique-se.

RF. 690.442.4/1 Diretora Regional de Educação DRE - IP

Portaria | Documento: 163169874

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO - IPIRANGA

6016.2026/0056422-6

PORTARIA Nº 274 DE 17 AGOSTO DE 2026.

A Diretora Regional de Educação Ipiranga, em consonância como Decreto nº 54.454, de 2013, na conformidade da Portaria SME nº 5.941, de 2013, e da Instrução Normativa SME nº 18, de 2022, com fundamento na Deliberação CME nº 03/1997, Indicação CME nº 04/1997, Resolução CME nº 04/ 2021, e aprovação do Plano Geral de Implantação em 14/08/2026, observadas as determinações da Instrução Normativa SME nº 08 de 13/02/2025, e alterações posteriores, expede a presente Portaria:

Art. 1º Autorizar o Funcionamento do CEI INDIANÓPOLIS, criada e denominada pelo Decreto nº 50.510 de 19 de março de 2009, DOC. 18/03/ 2010, com início de funcionamento em 18/03/2010 e sediado(a) à Rua Pedro de Toledo, n° 1809 - Bairro: Vila Clementino - São Paulo.

Art. 2º Aprovar o Regimento Educacional do CEI INDIANÓPOLIS, na conformidade da legislação vigente. Art. 3º Fica a Diretoria Regional de Educação, responsável pela supervisão da Unidade Educacional, zelar pelo fiel cumprimento das normas contidas no Regimento Educacional, ora aprovado.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Carmen Lia Veneziano Bentivoglio Ferraz

RF. 690.442.4/1

Diretora Regional de Educação

DRE - IP

NÚCLEO APURAÇÃO DE FALTAS

Despacho Autorizatório | Documento: 163148818

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO - ITAQUERA

DESPACHO DO DIRETOR REGIONAL DE EDUCAÇÃO

I - À vista dos elementos contidos no presente e nos termos da competência delegada pela Portaria nº 5.318/20, em especial das conclusões da Comissão de Apuração Preliminar e o parecer da Assessoria Jurídica AUTORIZO O ARQUIVAMENTO do presente processo, termos do Artigo 147-A, inciso I, do Decreto n° 43.233/03.

II - As faltas consecutivas do período de 17/10/ 2022 à 16/11/2022 e subsequentes comunicadas no presente processo da servidora Elisangela Flores, RF 840.735.5/1, deverão ser consideradas justificadas, devendo ser anotadas no prontuário do servidor bem como nos sistemas informatizados, conforme dispõe o artigo 149, do Decreto n° 43.233/ 2003.

UNIDADE DIPED ESTÁGIO

Movimentação de Pessoal | Documento: 162374088 DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO ITAQUERA

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0006722-6 protocolo 163351773, CRC F6EF9668