DOCSP 19/08/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 207

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quarta-feira, 19 de agosto de 2026

247 – São Paulo, 71 (207)────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────quarta-feira, 19 de agosto de 2026

agosto de 2026 e solicitando apresentação do panorama das ações de zeladoria urbana desenvolvidas pela Subprefeitura Lapa no período de janeiro de 2025 até a data da reunião.

O ofício solicitou informações sobre as principais demandas atendidas nos distritos da Lapa, Jaguaré, Jaguara, Perdizes, Vila Leopoldina e Barra Funda, abrangendo serviços como tapa-buraco, conservação de vias públicas, limpeza urbana, poda e manejo de árvores, desobstrução de galerias e bocas de lobo, conservação de praças e áreas verdes, além do planejamento das próximas ações de zeladoria e das prioridades da Subprefeitura.

Na sequência, registrou o envio do Ofício nº 012/2026, dirigido ao Coordenador de Projetos e Obras da Subprefeitura Lapa, Nilson Kuratomi da Silva, convidando-o para a reunião e solicitando informações e esclarecimentos sobre o andamento dos projetos, obras e investimentos sob responsabilidade da Coordenadoria.

Entre os pontos solicitados estavam o andamento das obras e projetos em execução; esclarecimentos sobre processos SEI relacionados a obras e projetos que permaneciam sem acesso para consulta pelo CPM e pelos munícipes; a situação dos projetos aprovados no Programa Participe Mais em maio de 2025, incluindo etapas de elaboração, licitação, contratação e execução; cronogramas físico-financeiros; eventuais alterações e previsões de conclusão; recursos remanescentes; reprogramação orçamentária; e possíveis impedimentos técnico-administrativos.

O Coordenador informou a perda de mandato do Conselheiro Ademir de Souza e a convocação do suplente Alexandre Goto para assumir a vaga, conforme publicação no Diário Oficial.

O Coordenador explicou a cronologia de situações ocorridas após a reunião anterior que exigiram decisões antes da realização de nova plenária, ressaltando a necessidade de preservar os espaços de representação destinados ao CPM Lapa.

Informou que, em 24 de junho, recebeu comunicação da Subprefeitura Lapa solicitando a indicação de dois integrantes do CPM Lapa para a Comissão Eleitoral, com prazo para envio dos nomes, e-mails e telefones até 29 de junho. Diante do curto prazo, os Conselheiros Roberto Lopes Passos e Alfredo José Dantas se disponibilizaram e foram indicados para representar o CPM Lapa nos trabalhos relacionados à Comissão Eleitoral. O Coordenador agradeceu a ambos pela iniciativa.

O Coordenador relatou também o processo de indicação dos representantes do CPM Lapa para o Conselho Gestor da Área de Intervenção Urbana - AIU Vila Leopoldina.

Explicou que a comunicação solicitando as indicações chegou ao CPM em 08 de julho, estabelecendo prazo extremamente reduzido sendo dia 14 de julho para encaminhamento dos representantes, ressaltando que a data limite do envio conforme ofício era dia 30 de junho. Posteriormente, verificou-se que deveriam ser indicados três representantes titulares e três suplentes, respeitando-se também as regras de participação feminina.

Diante da impossibilidade de convocação de reunião extraordinária dentro do prazo disponível e considerando a importância de não perder as vagas destinadas ao CPM Lapa, os interessados manifestaram-se por meio do grupo de comunicação dos Conselheiros.

O Coordenador ressaltou que a solução adotada decorreu de circunstância excepcional e da necessidade de garantir a representação do Conselho, destacando que a Mesa Diretora não escolhe unilateralmente quem será titular ou suplente, cabendo essa decisão ao Conselho.

Foram indicados para o Conselho Gestor da AIU Vila Leopoldina:

Titulares: Daniel Beltrão Alves, Claudia Regina Aranda Amaro e Cecília Batista Araújo.

Suplentes: Nivaldo Zanchi, Luciana Hofjud e Berel Hofjud.

O Coordenador agradeceu especialmente aos Conselheiros que possibilitaram a composição das vagas sem necessidade de disputa entre as posições de titular e suplente e solicitou que, nesta nova representação, após as reuniões do Conselho Gestor da AIU Vila Leopoldina, fossem apresentados informes ao CPM Lapa sobre os assuntos discutidos e as decisões tomadas.

Registrou ainda que a solicitação original havia sido encaminhada à Subprefeitura em 19 de junho, com prazo de resposta até 30 de junho, enquanto o CPM somente recebeu a demanda em 08 de julho, circunstância que justificou a necessidade de definição fora de reunião plenária.

O Coordenador informou que o Projeto de Lei nº 386/2026, que pretendia transferir o Distrito Jaguara da Subprefeitura Lapa para Subprefeitura de Pirituba, havia sido encaminhado ao arquivamento por solicitação do próprio autor, Vereador Eliseu Gabriel.

O Conselheiro Roberto Lopes Passos, integrante da Comissão Eleitoral, informou que o objetivo do comunicado era formalizar aos Conselheiros a constituição da Comissão Eleitoral e apresentar algumas informações iniciais sobre o processo eleitoral dos Conselhos Participativos Municipais para o biênio 2027/2028.

Destacou como principal novidade a realização da eleição em formato híbrido, com votação presencial no espaço do Descomplica da Subprefeitura Lapa, a exemplo da eleição anterior, e também votação on-line, por meio da plataforma Gov.br.

Informou que, segundo os dados apresentados à Comissão, a última eleição contou com aproximadamente 40 mil eleitores e 2 mil candidatos, observando que a possibilidade de votação on-line poderá ampliar a participação dos eleitores e deverá ser considerada pelos Conselheiros que pretendam concorrer à reeleição.

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