DOCSP 19/08/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 207

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quarta-feira, 19 de agosto de 2026

272 – São Paulo, 71 (207)────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────quarta-feira, 19 de agosto de 2026

Na área de poda e remoção de árvores, informou a existência de seis equipes, tendo sido podadas 5.949 árvores.

Foram utilizadas 1.433 horas de cesto aéreo, e os resíduos verdes recolhidos em decorrência de podas e remoções totalizaram 1.640,3 toneladas.

Foram utilizadas ainda 517 horas de destocador, além da remoção de 933 árvores no período.

O Subprefeito lembrou que existem aproximadamente 27 mil árvores na região abrangida pela Subprefeitura Lapa.

Na sequência, o Subprefeito passou a apresentar informações referentes às obras e projetos do Orçamento Cidadão, em atendimento também aos questionamentos encaminhados pelo CPM Lapa por meio do Ofício nº 012/2026.

Esclareceu inicialmente que determinados processos SEI se encontravam com acesso restrito por estarem em fase de licitação, mencionando especificamente os processos referentes à Praça Ralph Rosenberg, no Parque Continental, e à implantação de jardins de chuva na Rua Sepetiba. Informou que a restrição decorre das regras aplicáveis aos procedimentos licitatórios e tem como finalidade preservar a regularidade do certame.

Informou ainda que disponibilizaria ao Coordenador do CPM cópia da relação apresentada, contendo os processos e respectivos dados. Observação: até a elaboração desta ata, a cópia mencionada não havia sido encaminhada.

SEI 6044/2026/0004333-4. O projeto encontra-se em fase de licitação. O valor inicialmente destinado era de R$ 2.500.000,00, enquanto o valor de referência da tabela SIURB era de R$ 404.936,10. Ainda não havia valor contratado, uma vez que a licitação permanecia em andamento.

SEI 6044/2026/0001113-0. Projeto em execução. O valor inicialmente destinado era de R$ 5.500.000,00, o valor de referência da tabela SIURB era de R$ 896.282,45 e o valor contratado na licitação foi de R$ 655.181,24.

SEI 6044/2026/0003509-9. O contrato encontrava-se assinado, aguardando emissão da ordem de serviço. O valor destinado era de R$ 2.000.000,00, o valor de referência da tabela SIURB era de R$ 644.991,01 e o valor contratado foi de R$ 477.291,06.

SEI 6044/2026/0005686-0. O projeto encontrava-se em processo de licitação, com valor destinado de R$ 500.000,00 e valor de referência da tabela SIURB de R$ 544.518,33.

O Subprefeito esclareceu que o fato de o valor de referência ser superior ao inicialmente destinado não representava erro. Informou que seria feita a reserva dos recursos necessários para prosseguimento da licitação e ressaltou que, na prática, os valores apresentados pelas empresas durante a concorrência tendem a sofrer redução em relação aos valores de referência.

SEI 6044/2026/0004134-0. O Subprefeito ressaltou que a intervenção naquele momento correspondia à elaboração do projeto, encontrando-se em processo de licitação. O valor destinado era de R$ 2.324.818,76 e o valor de referência das tabelas SIURB para elaboração do projeto era de R$ 394.092,84. Esclareceu que, posteriormente, na fase de execução, seriam utilizados os recursos necessários à realização da obra.

SEI 6044/2026/0003240-5. O projeto encontrava-se em processo de licitação, com valor destinado de R$ 900.000,00 e valor de referência da tabela SIURB de R$ 1.070.836,09.

O Subprefeito informou que, para as obras já em execução ou com contrato assinado, o prazo previsto era de 90 dias.

Especificamente quanto à obra da Avenida José Maria de Faria, informou que a empresa havia solicitado prorrogação de 30 dias para conclusão e que o fiscal responsável analisava favoravelmente o pedido.

O Subprefeito retomou assunto discutido em reunião realizada aproximadamente um mês antes com os Conselheiros do CPM integrantes da Comissão de Projetos, referente às diferenças entre os valores destinados aos projetos e os valores efetivamente estimados para execução.

Esclareceu que não compete à Subprefeitura definir os valores destinados aos projetos. À Subprefeitura cabe analisar a viabilidade das propostas e informar se são ou não passíveis de execução. Segundo explicou, a destinação dos recursos ocorre em outras instâncias da Administração Municipal, mencionando a Secretaria de Planejamento e a Casa Civil.

Ressaltou que, quando o valor disponibilizado para determinado projeto é superior ao necessário para sua execução, a Subprefeitura não deve ampliar artificialmente o objeto apenas para consumir integralmente o recurso.

Quanto aos saldos remanescentes, reiterou o entendimento já apresentado em reunião com a Comissão de Projetos: os recursos não seriam utilizados pela Subprefeitura para outras atividades. Caberia ao CPM Lapa dialogar com a Casa Civil para indicar e ajustar novas demandas que poderiam receber os valores remanescentes e, após a autorização da Casa Civil, a Subprefeitura procederia à execução.

O Subprefeito solicitou que esse esclarecimento ficasse expressamente consignado em ata, ressaltando que os recursos remanescentes não seriam utilizados pela

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