DOCSP 19/08/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 207

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quarta-feira, 19 de agosto de 2026

304 – São Paulo, 71 (207)

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O Coordenador informou que o Projeto de Lei nº 386/2026, que pretendia transferir o Distrito Jaguara da Subprefeitura Lapa para Subprefeitura de Pirituba, havia sido encaminhado ao arquivamento por solicitação do próprio autor, Vereador Eliseu Gabriel.

O Conselheiro Roberto Lopes Passos, integrante da Comissão Eleitoral, informou que o objetivo do comunicado era formalizar aos Conselheiros a constituição da Comissão Eleitoral e apresentar algumas informações iniciais sobre o processo eleitoral dos Conselhos Participativos Municipais para o biênio 2027/2028.

Destacou como principal novidade a realização da eleição em formato híbrido, com votação presencial no espaço do Descomplica da Subprefeitura Lapa, a exemplo da eleição anterior, e também votação on-line, por meio da plataforma Gov.br.

Informou que, segundo os dados apresentados à Comissão, a última eleição contou com aproximadamente 40 mil eleitores e 2 mil candidatos, observando que a possibilidade de votação on-line poderá ampliar a participação dos eleitores e deverá ser considerada pelos Conselheiros que pretendam concorrer à reeleição.

O Conselheiro informou ainda que ele e o Conselheiro Alfredo José Dantas integram a Comissão Eleitoral e estarão à disposição para auxiliar no esclarecimento de dúvidas relacionadas às regras das candidaturas e ao processo eleitoral.

Acrescentou que o período de votação foi ampliado para quatro dias e que ele e o Conselheiro Alfredo José Dantas se revezarão em plantões na Subprefeitura Lapa durante a votação presencial. Registrou que foi levada à Casa Civil a preocupação quanto a possíveis dificuldades de acesso e funcionamento da plataforma Gov.br e ressaltou a importância da manutenção da estrutura presencial utilizada na eleição anterior no Descomplica, que, segundo relatou, funcionou de forma satisfatória e proporcionou agilidade aos eleitores.

Na sequência, o Conselheiro Alfredo José Dantas, também integrante da Comissão Eleitoral, informou que faria a leitura da Portaria Casa Civil nº 04, de 17 de julho de 2026, referente à constituição da Comissão Eleitoral Central:

Comissão Eleitoral - Portaria Casa Civil nº 04, de 17 de julho de 2026 (Processo SEI nº 6010.2026/0001770-2): Designa a Comissão Eleitoral Central para acompanhar o processo eleitoral dos Conselhos Participativos Municipais - Biênio 2027/2028, conforme especifica.

PAULO JESUS FRANGE, Secretário da Casa Civil, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, CONSIDERANDO o disposto nos Decretos nº 59.023, de 21 de outubro de 2019, e nº 63.689, de 21 de agosto de 2024, que regulamentam o Conselho Participativo em cada Subprefeitura, nos termos dos artigos 34 e 35 da Lei nº 15.764, de 27 de maio de 2013, RESOLVE:

Art. 1º Designar os integrantes da Comissão Eleitoral Central para acompanhar o processo eleitoral dos Conselhos Participativos Municipais - Biênio 2027/2028:

I - Representantes do Poder Público: Casa Civil: Vanessa Bianchi Ruggiero (Presidente), Geisa Godoys da Silva e Carla Vitória Rodrigues Beltrami; Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia (SMIT): Hector Nascimento Garcia; Secretaria Especial de Comunicação (SECOM): Rosalina Correa da Silva; Secretaria Municipal de Gestão (SEGES): Rosana Rodrigues da Silva Favaro; Secretaria Municipal de Justiça (SMJ): Octávio Sérgio Di Grazia Carneiro de Castro; Secretaria Municipal das Subprefeituras (SMSUB): Luana Nascimento dos Santos e Rosimeire da Silva Lopes.

II - Representantes da Sociedade Civil: Simone de Borba Oliveira Boacnin (da Associação Viva Moema); Vilma Gomes Miakau; Marcos Roberto Scalone; Oliver Gabriel Rodrigues Lima.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Portaria Casa Civil nº 11, de 30 de agosto de 2024.

PAULO JESUS FRANGE - Secretário da Casa Civil.

Concluída a leitura, o Conselheiro Alfredo José Dantas informou que a Portaria ficaria disponibilizada à Mesa para conhecimento dos presentes e esclareceu que os interessados também poderiam consultar o respectivo Processo SEI nº 6010.2026/0001770-2.

Durante os informes relacionados ao processo eleitoral, a Conselheira Maria Ester Xavier Pereira do Valle, representante dos Imigrantes, perguntou se os imigrantes poderiam votar em candidatos não pertencentes à representação dos imigrantes e também receber votos dos demais eleitores.

O Conselheiro Alfredo José Dantas respondeu que houve alteração nas regras e que os imigrantes poderiam votar nos demais candidatos, assim como os demais eleitores poderiam votar nos candidatos imigrantes.

Foi informado, ainda, preliminarmente, que cada eleitor poderia escolher até três candidatos e que a votação ocorreria durante quatro dias, tanto de forma on-line quanto presencialmente no Descomplica da subprefeitura da Lapa.

O Conselheiro Edson Garcia Alves, Distrito Lapa, questionou se havia alguma perspectiva de transformação dos Conselhos Participativos Municipais em Conselhos de Representantes, lembrando que essa possibilidade havia sido mencionada na eleição anterior e destacando tratar-se de modelo bastante diferente do atual Conselho Participativo.

Os integrantes da Comissão Eleitoral Roberto e Dantas informaram que o tema não havia sido abordado nas orientações recebidas e se comprometeram a buscar esclarecimentos para reunião posterior.

A Conselheira Claudia Regina Aranda Amaro apresentou informe referente a demandas encaminhadas à Companhia de Engenharia de Tráfego que estavam sob seu acompanhamento no mês de julho, quando ainda integrava a Mesa Diretora como Secretária-Geral.

Relacionou solicitações referentes à Avenida Pompeia com a Rua Valdir Niemeyer, local de recorrência de acidentes; ao cruzamento da Rua Gago Coutinho com a Rua Guaricanga, próximo aos limites da Vila Anastácio; à Passagem Subterrânea Fandi Chaquib Kalil, localizada sob a Rodovia Anhanguera e responsável pela ligação entre as avenidas Elísio Cordeiro de Siqueira e Cândido Portinari, na Vila Jaguara, onde foram relatados constantes alagamentos e ausência de aviso de área

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