DOCSP 19/08/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 207

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quarta-feira, 19 de agosto de 2026

354 – São Paulo, 71 (207)────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────quarta-feira, 19 de agosto de 2026

a manutenção das árvores existentes e a preservação da área central para o passeio de pedestres e a circulação de bicicletas.

Segundo a manifestação apresentada, a intervenção teria como objetivo mitigar os problemas identificados e qualificar a passagem e a convivência no local.

O Coordenador informou ainda que, conforme registrado na análise da proposta, a Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente forneceria as espécies mediante solicitação da Subprefeitura Lapa.

Por fim, reiterou que trazia essas informações especificamente para que ficassem consignadas em ata.

A munícipe Eleni Kronka retomou o tema da Revitalização da Escadaria da Rua André Casado, Proposta nº 1512, e solicitou esclarecimentos sobre a possibilidade de acesso ao detalhamento do projeto.

Durante a manifestação, o Subprefeito esclareceu que o valor de R$ 404.936,10 correspondia ao orçamento estimado para a intervenção e não ao valor contratado, uma vez que o processo licitatório ainda estava em andamento. Acrescentou que o valor da contratação poderia ser inferior ao orçamento de referência após a conclusão da licitação.

A munícipe perguntou ainda se, após a conclusão da licitação, haveria prazo de três meses para realização da obra.

O Subprefeito esclareceu que não seria possível afirmar que a obra teria início ou seria concluída três meses após a licitação, uma vez que o prazo dependerá das características e etapas necessárias à execução da intervenção.

Na continuidade, Eleni Kronka questionou se o projeto poderia contemplar soluções de acessibilidade, mencionando como possibilidades a implantação de uma rampa em percurso de zigue-zague, em razão da acentuada inclinação do terreno, ou a criação de platôs entre os lances da escadaria.

Reiterou seu interesse em conhecer o detalhamento do projeto e mencionou que, naquela mesma semana, Cecília, moradora das proximidades, havia relatado a presença no local de uma caminhonete identificada com a inscrição “Inventário de Árvores”. Segundo a munícipe, a presença do veículo levantou a dúvida sobre eventual realização de levantamentos ou atividades relacionadas à futura intervenção.

O Subprefeito informou que as descrições e os detalhamentos disponíveis poderiam ser consultados no processo SEI anteriormente apresentado, orientando os interessados a acessarem o processo.

Na sequência, Eduardo Seyrer, munícipe e representante da AMA Sorocabana, manifestou-se sobre a discussão referente aos pontos viciados de descarte de resíduos e materiais volumosos, ponderando que a questão deveria ser analisada de maneira mais ampla, considerando os diferentes fatores sociais envolvidos.

Ressaltou que a responsabilidade pelo descarte irregular não deveria ser atribuída de forma simplificada às pessoas em situação de vulnerabilidade ou aos trabalhadores que realizam o transporte de móveis e outros materiais. Observou que, muitas vezes, o resíduo é gerado por moradores que possuem melhores condições econômicas, enquanto o transporte e o descarte acabam sendo realizados por trabalhadores contratados para retirar esses objetos, que podem depositálos irregularmente em locais mais próximos ou de fácil acesso.

Relatou conviver há muitos anos com um ponto viciado de descarte nas proximidades de sua residência, situação que, segundo ele, persiste há aproximadamente três décadas, apesar das sucessivas ações de limpeza realizadas pelo Poder Público.

Como exemplo da dinâmica observada no bairro, mencionou situações em que moradores adquirem colchões, móveis ou outros itens novos para substituir os que já possuem e, pouco tempo depois, os objetos usados que foram substituídos aparecem descartados irregularmente em praças ou outros espaços públicos próximos.

Eduardo destacou que existem Ecopontos e formas adequadas de destinação desses materiais, mas ponderou que fatores econômicos, sociais e relacionados à própria dinâmica do transporte e descarte contribuem para a permanência dos pontos viciados.

Defendeu, assim, que o problema seja analisado também sob uma perspectiva social, buscando compreender toda a cadeia que resulta no descarte irregular, desde que gera o resíduo até quem realiza seu transporte e destinação.

Concluiu ressaltando que a responsabilização não deve recair exclusivamente sobre a população de menor renda ou sobre os carroceiros, que muitas vezes representam apenas a etapa final desse processo.

A Conselheira Heloisa Casagrande, Distrito Perdizes, dando continuidade à discussão sobre o descarte irregular de resíduos, retomou a questão da educação e sensibilização da população.

Sugeriu que fosse avaliada a possibilidade de desenvolver um trabalho conjunto com a Secretaria Municipal de Educação, por meio de ações pedagógicas voltadas às crianças sobre o descarte correto de resíduos e a conservação dos espaços públicos.

Destacou que as crianças podem atuar como multiplicadoras das práticas aprendidas na escola, levando as informações para suas famílias e contribuindo para a mudança de hábitos dentro de casa.

Acrescentou que também poderiam ser avaliadas alternativas envolvendo cooperativas e Ecopontos, de modo a facilitar a destinação adequada dos materiais transportados por carroceiros.

A Conselheira ressaltou ainda a importância da participação das empresas na destinação adequada de bens substituídos pelos consumidores. Como exemplo, relatou situação vivenciada por sua família na aquisição de uma nova geladeira, ocasião em que a empresa responsável pela venda também providenciou o recolhimento do equipamento antigo para sua destinação e reciclagem.

Concluiu defendendo que práticas dessa natureza sejam incorporadas ao processo de sensibilização e responsabilidade de cada cidadão quanto à destinação adequada dos resíduos e bens que não serão mais utilizados.

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