DOCSP 19/08/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 207
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
quarta-feira, 19 de agosto de 2026
762 – São Paulo, 71 (207)────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────quarta-feira, 19 de agosto de 2026
XI - Da posse dos conselheiros:Artigo 22º: Após o encerramento do pleito, a comissão eleitoral local e o Coordenador/ Gerente da Unidade de Saúde deverão encaminhar para a Supervisão Técnica de Saúde, relação, dos conselheiros eleitos, de cada segmento (Gestor, Trabalhador e Usuário), com nome, telefone, RG, endereço e correio eletrônico se tiver, para publicação e homologação.
Artigo 23 º. A posse dos conselheiros eleitos, para integrar o Conselho Gestor de Saúde da Unidade, dar-se-á após a homologação do resultado do processo eleitoral, observados os prazos fixados no cronograma unificado de posse, e será formalizada mediante lavratura de ATA, desde que não subsistam recursos pendentes de apreciação.
Parágrafo único. A definição, a organização e a realização da cerimônia comemorativa de posse ficarão a cargo da Comissão Eleitoral Local.
XII - Do Compromisso dos Conselheiros Eleitos:Artigo 24º: Os conselheiros eleitos comprometem-se a participar das ações de Educação Permanente, bem como de cursos, capacitações, seminários, reuniões e demais atividades relacionadas ao exercício do Controle Social, com o objetivo de aprimorar continuamente suas atribuições e fortalecer sua atuação institucional.
Membros da comissão eleitoral local:| Nome completo | Segmento | RG |
|---|---|---|
| Laércio Garrote da Silva Junior | Gestor | 323643450 |
| Raquel Gomes Moreira da Silva | Trabalhador | 64216485 |
| Eliene Medeiro da Silva | Usuário | 373622272 |
| Silvia Maria de Conti Borba | Usuário | 200097611 |
Artigo 25º: Os períodos sugeridos no cronograma seguem a legislação municipal, ou seja, que todo o processo eleitoral ocorra no mínimo em 45 dias e no máximo 60 dias a partir do seu início.
| CRS SUL | PROCESSO ELEITORAL UNIFICADO UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE E ESPECIALIDADES MANDATO 2026-2028 |
|---|---|
| 13/07/2026 | Plenárias de formação da comissão eleitoral |
| 14/07/2026 | Elaboração do Regulamento Eleitoral |
| 16/07/2026 | Divulgação do Regulamento Eleitoral / Envio para publicação |
| 17/07 /2026 | Início das Inscrições |
| 27/07/2026 | Encerramento das Inscrições |
| 29/07/2026 | Divulgação Preliminar dos Inscritos |
| 30 e 31/07/2026 | Período de Recursos 1ª. Instância |
| 03 e 04/08/2026 | Prazo para resposta dos recursos - 1ª. Instância |
| 05 e 06/08/2026 | Período de recursos - 2ª. Instância |
| 07 e 10/08/2026 | Prazo para resposta dos recursos - 2ª. Instância |
| 11/08/2026 | Divulgação Oficial de Inscritos |
| 26/08/2026 | Eleição do Conselho Gestor Biênio 2026/2028 Unidades Básicas e Apuração dos votos |
| 27/08/2026 | Eleição do CG Biênio 2026/2028 Especialidades (UPA, HD, SAD/ EMAD, CAPS, CECCO, SAE, AMA, CER, CRTS, etc...) e Apuração dos votos |
| 28/08/2026 | Divulgação da Lista Preliminar de Eleitos por segmento |
| 31/08/2026 e 01/09/2026 | Período de Recursos 1ª. Instância |
| 02 e 03/09/2026 | Prazo para resposta dos recursos - 1ª. Instância |
| 04 e 08/09/2026 | Período de recursos - 2ª. Instância |
| 09 e 10/09/2026 | Prazo para resposta dos recursos - 2ª. Instância |
──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0006722-6 protocolo 163351773, CRC F6EF9668