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Diário Oficial da Cidade de São Paulo · 19/08/2026 · pág. 781

DOCSP 19/08/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 207

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

quarta-feira, 19 de agosto de 2026

781 – São Paulo, 71 (207)────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────quarta-feira, 19 de agosto de 2026

após o parecer da comissão eleitoral local e se manifestará em até 02 (dois) úteis.

XI - Da posse dos conselheiros:

Artigo 22º: Após o encerramento do pleito, a comissão eleitoral local e o Coordenador/ Gerente da Unidade de Saúde deverão encaminhar para a Supervisão Técnica de Saúde, relação, dos conselheiros eleitos, de cada segmento (Gestor, Trabalhador e Usuário), com nome, telefone, RG, endereço e correio eletrônico se tiver, para publicação e homologação.

Artigo 23 º. A posse dos conselheiros eleitos, para integrar o Conselho Gestor de Saúde da Unidade, dar-se-á após a homologação do resultado do processo eleitoral, observados os prazos fixados no cronograma unificado de posse, e será formalizada mediante lavratura de ATA, desde que não subsistam recursos pendentes de apreciação.

Parágrafo único. A definição, a organização e a realização da cerimônia comemorativa de posse ficarão a cargo da Comissão Eleitoral Local.

XII - Do Compromisso dos Conselheiros Eleitos:

Artigo 24º: Os conselheiros eleitos comprometem-se a participar das ações de Educação Permanente, bem como de cursos, capacitações, seminários, reuniões e demais atividades relacionadas ao exercício do Controle Social, com o objetivo de aprimorar continuamente suas atribuições e fortalecer sua atuação institucional.

Membros da comissão eleitoral local:
Nome completo Segmento CPF
MICHELE FERREIRA CAMELO USUÁRIO 704.385.881-00
ANA LUIZA DA SILVA ROSAS USUÁRIO 483.104.588-86
MARILIA GABRIELA GARCIA NERE TRABALHADOR 366.649.308-46
FRANCISCO DAS CHAGAS DANILO FREIRE GESTÃO 045.777.323-51
XII - Cronograma:

Artigo 25º: Os períodos sugeridos no cronograma seguem a legislação municipal, ou seja, que todo o processo eleitoral ocorra no mínimo em 45 dias e no máximo 60 dias a partir do seu início.

CRS SUL PROCESSO ELEITORAL UNIFICADO
UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE E ESPECIALIDADES
MANDATO 2026-2028
13/07/2026 Plenárias de formação da comissão eleitoral
14/07/2026 Elaboração do Regulamento Eleitoral
16/07/2026 Divulgação do Regulamento Eleitoral / Envio para publicação
17/07 /2026 Início das Inscrições
27/07/2026 Encerramento das Inscrições
29/07/2026 Divulgação Preliminar dos Inscritos
30 e 31/07/2026 Período de Recursos 1ª. Instância
03 e 04/08/2026 Prazo para resposta dos recursos - 1ª. Instância
05 e 06/08/2026 Período de recursos - 2ª. Instância
07 e 10/08/2026 Prazo para resposta dos recursos - 2ª. Instância
11/08/2026 Divulgação Oficial de Inscritos
26/08/2026 Eleição do Conselho Gestor Biênio 2026/2028
Unidades Básicas e Apuração dos votos
27/08/2026 Eleição do CG Biênio 2026/2028
Especialidades (UPA, HD, SAD/ EMAD, CAPS, CECCO, SAE, AMA, CER, CRTS, etc...) e Apuração dos votos
28/08/2026 Divulgação da Lista Preliminar de Eleitos por segmento
31/08/2026 e 01/09/2026 Período de Recursos 1ª. Instância
02 e 03/09/2026 Prazo para resposta dos recursos - 1ª. Instância
04 e 08/09/2026 Período de recursos - 2ª. Instância

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0006722-6 protocolo 163351773, CRC F6EF9668