DOCSP 19/08/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 207

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

quarta-feira, 19 de agosto de 2026

1015 – São Paulo, 71 (207)───────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

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08: Considerando que o Termo de Referência estabelece a Moura como padrão de qualidade a ser adquirido ou similar, solicitamos esclarecer quais características técnicas serão consideradas pela Administração para determinar se determinado produto possui qualidade equivalente ou superior. Entendemos que, para que uma bateria seja considerada de qualidade equivalente àquela utilizada como referência, não devem ser avaliados apenas capacidade nominal, CCA, dimensões e demais características elétricas, mas também características construtivas e funcionais relevantes. Nesse contexto, entendemos que uma bateria de qualidade equivalente à referência Moura deverá possuir, quando aplicável ao modelo: indicador de carga/densímetro; alça ou sistema adequado para transporte e manuseio; liga metálica de maior desempenho, incluindo liga com prata, quando característica do produto de referência; construção compatível com aplicações automotivas de elevada exigência; desempenho e vida útil compatíveis com a aplicação na frota da SPTrans. Tais características são encontradas, por exemplo, em produtos destinados ao fornecimento original para determinadas linhas de montagem automotiva, como baterias Moura e CRAL TOP ARMY. Dessa forma, solicitamos confirmar se nosso entendimento está correto e se essas características serão consideradas pela equipe técnica na avaliação da equivalência de qualidade dos produtos ofertados. Resposta 08: Vide item 7.41.1.5.1 do Edital. Pergunta 09: Solicitamos esclarecer como ocorrerá a execução das aquisições durante a vigência contratual. A SPTrans realizará o fornecimento mediante um único empenho mensal, contendo as quantidades e modelos previstos para aquele período, ou serão emitidos diversos empenhos/ordens de fornecimento, conforme a necessidade efetiva da Administração? Resposta 09: Conforme a necessidade da SPTrans. Pergunta 10: Solicitamos também informar se as quantidades previstas no Termo de Referência representam apenas estimativa de consumo, ficando a aquisição condicionada à necessidade efetiva da SPTrans. Resposta 10: Conforme a necessidade da SPTrans. Pergunta 11: Por fim, considerando que a contratação possui previsão de fornecimento ao longo de 12 meses, solicitamos informar, caso disponível, se a SPTrans poderá disponibilizar um cronograma estimativo de entregas, contendo: quantidade estimada de baterias; modelos/ capacidades; períodos previstos para aquisição; eventual distribuição mensal ou por demanda. Caso não seja possível fornecer um cronograma definitivo, solicitamos, ao menos, o fornecimento de uma estimativa de consumo por modelo ao longo dos 12 meses, a fim de possibilitar o adequado planejamento de estoque, logística reversa, aquisição junto aos fabricantes e atendimento dos prazos contratuais. Resposta 11: A estimativa de consumo é a quantidade informada. Considerando que os esclarecimentos não afetam a preparação de propostas, o limite para recebimento das propostas e a sessão pública de abertura permanecem inalterados. São Paulo, 18 de agosto de 2026. Maria Carolina Tiemy Naia M. da Silva - Pregoeira

163266487

19/08/2026

Tribunal de Contas do Município

Conselheiro Presidente: Domingos Dissei Av. Prof. Ascendino Reis, 1130, São Paulo - SP

(11) 5080-1000

E-MAIL: [email protected]

UNIDADE TÉCNICA DE CONTRATOS

Outras (NP) | Documento: 163329327

Despacho Autoriza Revogação

DESPACHO DO PRESIDENTE TC/007472/2023 Interessado: TCMSP Objeto: Autorização para Revogação de Licitação DESPACHO: Tendo em vista os elementos constantes dos autos, notadamente as manifestações da Secretaria Administrativa e da Secretaria Geral, que acolho como razões de decidir, AUTORIZO, com fundamento no art. 2º, §2º, inciso V, do Decreto Municipal nº 62.100/2022 e no art. 71, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, em razão de fato superveniente devidamente motivado nos autos, capaz de alterar substancialmente as premissas que fundamentaram a licitação, a adoção das seguintes medidas administrativas: I - REVOGAÇÃO do Pregão Eletrônico nº 90.022/2024 - Ampla Concorrência (tipo menor preço global), objetivando a contratação de empresa para fornecimento e instalação de luminárias para o Plenário e o pátio entre as torres do Tribunal de Contas do Município de São Paulo.

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19/08/2026

UNIDADE TÉCNICA DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

Outras (NP) | Documento: 163327470

Despacho de Autorização

DESPACHO DO SECRETÁRIO ADMINISTRATIVO Processo: TC/011293/2026 Interessados: TCMSP/ NOVITÁ RESTAURANTES LTDA Objeto: Autorização DESPACHO: A partir das informações constantes no presente TC, bem como no Processo TC/015431/2024, autorizo, com fundamento na Ordem Interna nº 03/03 SG/GAB, a emissão de nota de empenho, pagamento e cancelamento do saldo, se houver, a favor da empresa NOVITÁ

RESTAURANTES LTDA., CNPJ nº 25.080.393/ 0001-11, no valor total de R$ 2.436,72 (dois mil quatrocentos e trinta reais e setenta centavos), para contratação de prestação de serviços de coffee break Tipo 2 (44 unidades), registrados na Ata de Registro de Preços nº 01/2025/TCMSP. A referida despesa deverá onerar a dotação orçamentária 10.10.01.122.4001.2100.3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Ressalto a indispensabilidade da Consulta ao CADIN Municipal e verificação da regularidade das demais certidões fiscais antes da formalização do ajuste.

19/08/2026

Outras (NP) | Documento: 163326599

DESPACHO DE AUTORIZAÇÃO

DESPACHO DO SECRETÁRIO ADMINISTRATIVO Processo: TC/0011230/2026 Interessados: TCMSP/ NOVITÁ RESTAURANTES LTDA.Objeto: Autorização DESPACHO: A partir das informações constantes no presente TC, bem como no Processo TC/015431/2024, autorizo, com fundamento na Ordem Interna nº 03/03 SG/GAB, a emissão de nota de empenho, pagamento e cancelamento do saldo, se houver, a favor da empresa NOVITÁ RESTAURANTES LTDA., CNPJ nº 25.080.393/ 0001-11, no valor total de R$ 2.215,20 (dois mil duzentos e quinze reais e vinte centavos), para contratação de prestação de serviços de coffee break Tipo 2 (40 unidades), registrados na Ata de Registro de Preços nº 01/2025/TCMSP. A referida despesa deverá onerar a dotação orçamentária 10.10.01.122.4001.2100.3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Ressalto a indispensabilidade da Consulta ao CADIN Municipal e verificação da regularidade das demais certidões fiscais antes da formalização do ajuste.

19/08/2026

Outras (NP) | Documento: 163327209

Despacho de Autorização

DESPACHO DO SECRETÁRIO ADMINISTRATIVO Processo: TC/011229/2026 Interessados: TCMSP/ NOVITÁ RESTAURANTES LTDA Objeto: Autorização DESPACHO: A partir das informações constantes no presente TC, bem como no Processo TC/015431/2024, autorizo, com fundamento na Ordem Interna nº 03/03 SG/GAB, a emissão de nota de empenho, pagamento e cancelamento do saldo, se houver, a favor da empresa NOVITÁ RESTAURANTES LTDA., CNPJ nº 25.080.393/ 0001-11, no valor total de R$ 1.107,60 (mil cento e sete reais e sessenta centavos), para contratação de prestação de serviços de coffee break Tipo 2 (20 unidades), registrados na Ata de Registro de Preços nº 01/2025/TCMSP. A referida despesa deverá

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