Diário Oficial da Cidade de São Paulo · 19/08/2026 · pág. 1053

DOCSP 19/08/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 207

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

quarta-feira, 19 de agosto de 2026

1053 – São Paulo, 71 (207)────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────quarta-feira, 19 de agosto de 2026

término de sua validade, além de imposição das penalidades cabíveis, poderá haver o encaminhamento da ocorrência, pelo Coordenador da CODAE, aos Órgãos Fiscalizadores Competentes (Vigilância Sanitária do Município do Estabelecimento Fabricante ou Agência do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento de origem do Estabelecimento Fabricante) e, se for o caso, ao Secretário desta Secretaria, a fim de que sejam adotadas as medidas pertinentes junto aos Órgãos e Autoridades competentes, para eventual apuração de responsabilidade civil e criminal e/ou rescisão contratual.

5. MODELOS 5.1 Modelo do Laudo de Inspeção: (todas as informações constantes neste modelo deverão ser disponibilizadas pelo laboratório)

Laboratório:
Laudo de inspeção: Nº do Laudo:
I. DADOS DO ALIMENTO
1. Nome do Produto: 2. Marca:
3. Registro: 4. Data de fabricação: 5. Data de vencimento: 6. Lote:
7. Nome e endereço da empresa solicitante:
8. Nome e endereço do fabricante:
II. INSPEÇÃO / COLETA
9. Nome do responsável pela coleta:
10. Local: 11. Data/ hora: 12. Temperatura local (º C)
13. Total do lote/nº de pilhas: 14. Nº de unidades inspecionadas:
15. Peso ou volume por unidade Declarado: Encontrado:
III. RESULTADOS
16. Embalagem primária e secundária (Anotar se as embalagens, primária e secundária, são adequadas ao tipo e prazo de validade do produto. Caso contrário, indicar o tipo e a quantidade com defeitos):
17. Rótulo da embalagem primária e secundária (Anotar se os rótulos das embalagens, primária e secundária, atendem às especificações do Edital. Caso contrário, indicar as irregularidades):
18. Condições de armazenagem (Anotar a expressão: “Condições adequadas/inadequadas de armazenagem”, e indicar as irregularidades, se houver): 19. Conclusão (Indicar se os resultados obtidos por meio das análises constantes do laudo atendem às especificações do Edital de Chamada Pública Eletrônico nº /SME/20 ):
Data: Assinatura / carimbo:

5.2 Modelo do Laudo de Análises Laboratoriais: (todas as informações constantes neste modelo deverão ser disponibilizadas pelo laboratório)

	Laudo n°
	N° de unidades analisadas:
Nome do Produto:	Marca:
Data de Fabricação:	Data de Validade: Lote:
	Local/data/hora: Unidades Colhidas:
Identificação da amostra (n) Identificação da análise e método utilizado	Identificação da análise e método utilizado Identificação da análise e método utilizado
AMOSTRA (n=1)
AMOSTRA (n=2)
AMOSTRA (n=3)
AMOSTRA (n=4)
AMOSTRA (n=5)
	Data:

Conclusão: o produto XXX atende às especificações do edital da CODAE/SME/PMSP.

ANEXO III - MINUTA DE CONTRATO

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0006722-6 protocolo 163351773, CRC F6EF9668