DOCSP 19/08/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 207
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
quarta-feira, 19 de agosto de 2026
1061 – São Paulo, 71 (207)────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────quarta-feira, 19 de agosto de 2026
IV - Controle dos Limites Individuais de ComercializaçãoAssume integral responsabilidade pelo controle do atendimento dos limites individuais de venda de seus cooperados ou associados, comprometendo-se a observar os limites estabelecidos na legislação vigente e nas normas do FNDE durante toda a execução contratual.
Responsabiliza-se pela veracidade das informações prestadas e pela manutenção das condições declaradas durante toda a vigência da contratação.
Por ser expressão da verdade, firma a presente declaração.
Local e data: ________
Nome do Representante Legal: ___
Cargo/Função: ______
Assinatura:
Modelo 2 - Declaração de que não está cadastrado como contribuinte mobiliário do Município de São Paulo e de que nada deve à Fazenda do Município de São Paulo[Nome do proponente], com domicílio à [endereço do proponente com logradouro, número, complemento, bairro e cidade], CNPJ nº [●], telefone [●], FAX [●], e-mail [●], neste ato representado por [nome do representante], [qualificação civil do representante, cargo e referência a instrumento de mandato, se houver], pelo presente, declara, sob as penas da lei, que não está cadastrado como contribuinte mobiliário do Município de São Paulo e de que nada deve à Fazenda do Município de São Paulo.
São Paulo, [●] de [●] de [●]
[assinatura do responsável legal]
Nome: [●]
RG: [●]
Cargo: [●]
Modelo 3 - Projeto de venda de gêneros alimentícios da agricultura familiar para alimentação escolar[TIMBRE DA ORGANIZAÇÃO]
PROJETO DE VENDA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLARChamada Pública nº [●] - Processo nº [●]
ITEM: [nome do produto conforme edital]
| I - IDENTIFICAÇÃO DO FORNECEDOR | |
|---|---|
| Nome do Proponente; | [●] |
| CNPJ; | [●] |
| Endereço; | [●] |
| Município/UF; | [●] |
| E-mail; | [●] |
| DDD/Fone; | [●] |
| CEP; | [●] |
| Nº CAF Jurídica | [●] |
| II - DADOS BANCO DO BRASIL |
|
| Nº da Agência do Banco do Brasil | [●] |
| Nº da Conta Corrente do Banco do Brasil | [●] |
| III - REPRESENTANTE LEGAL | |
| Nome | [●] |
| CPF | [●] |
| Endereço | [●] |
──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0006722-6 protocolo 163351773, CRC F6EF9668