DOCSP 19/08/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 207

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quarta-feira, 19 de agosto de 2026

1080 – São Paulo, 71 (207)────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────quarta-feira, 19 de agosto de 2026

Onde consta: 6. Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) especificados para o desempenho das funções, em boas condições de higiene e conservação, sem ônus para os empregados da CONTRATADA, tais como: aventais de PVC; luvas de malha de aço; luvas de látex ou borracha para proteção contra agentes químicos; luvas térmicas que protejam mão e antebraço. É facultado a CONTRATADA utilização de botas de borracha (a serem utilizadas somente em atividades que envolvam grande quantidade de água) e luva de material resistente para corte de vegetais.

Passa a constar: 6. Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) especificados para o desempenho das funções, em boas condições de higiene e conservação, sem ônus para os empregados da CONTRATADA, tais como: aventais de PVC; luvas de malha de aço; luvas de látex ou borracha para proteção contra agentes químicos; luvas térmicas que protejam mão e antebraço; mangote térmico. É facultado a CONTRATADA utilização de botas de borracha (a serem utilizadas somente em atividades que envolvam grande quantidade de água) e luva de material resistente para corte de vegetais.

Fica reconhecida a unidade administrativa denominada CEU Polo , como segmento responsável pelo acompanhamento e fiscalização compartilhada da execução contratual, nos termos dos documentos que integram o Contrato nº 02/SME/CODAE/2023, em espécial o Edital de Pregão Eletrônico nº 87/SME/2022.

A partir da publicação deste instrumento, fica possibilitada a designação de funcionários públicos para o exercício das funções de fiscal e respectivo suplente, vinculados às unidades integrantes do segmento CEU Polo, observadas as disposições aplicáveis à fiscalização e ao acompanhamento da execução contratual.

Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições no Contrato nº 02/SME/CODAE/2023, seus termos aditivos e apostilamentos, permanecendo válidas e inalteradas as não expressamente modificadas por este instrumento.

EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº 63/ SME/CODAE/2026

Processo Eletrônico SEI nº 6016.2026/ 0097777-6

Edital de Chamada Pública nº 03/SME/ CODAE/2026

Contratante: Prefeitura do Município de São Paulo, através da Secretaria Municipal de Educação.

Contratada: Cooperativa de Produção Industrial e Comercialização Agropecuária dos Assentados e Agricultores Familiares da Região Noroeste do Estado de São Paulo - COAPAR, CNPJ nº 04.455.745/0001-04.

Objeto: aquisição de 35.000 quilos de Queijo Minas Padrão em Peça (item B), oriundo da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural ou suas organizações, em observação ao artigo 14 da Lei n.º 11.947/2009.

Valores : O valor do quilo de Queijo Minas Padrão

em Peça (item B) é R$ 64,00 (sessenta e quatro DESPACHO DA COORDENADORA DE SME/ reais); valor total do contrato é R$ 2.240.000,00 (dois COMPS: milhões duzentos e quarenta mil reais); dotação orçamentária À vista dos elementos que fundamentam o presente 16.24.12.306.4010.2.801.3.3.90.30.00.02.1.552.0640.0. processo, em especial o Edital de Nota de empenho nº 87.198/2026. Credenciamento SME/COPED nº 04/2023 , constante do documento SEI nº 123296332, na Vigência: 12 meses a partir de 14/08/2026 autorização constante do documento SEI nº 123212714, bem como no parecer da Comissão Signatários: Srª Carolina Bastos Mendonça, Especial de Avaliação e Credenciamento, instituída Coordenadora I da Coordenadoria de Alimentação pela Portaria SME nº 6.484, de 02 de junho de 2026, Escolar - CODAE, e Srs. Valdecir Pereira de Aquino e demais manifestações constantes dos autos, que (Presidente) e Carlos Ribeiro dos Santos acolho, com fundamento no disposto no artigo 74, (Tesoureiro), representantes legais da Contratada. inciso IV, da Lei Federal nº 14.133/2021, e na delegação de competência conferida pelo artigo 2º, COORDENADORIA DE COMPRAS inciso III, da Portaria SME nº 5.318/2020 e suas alterações, DECIDO: Despacho | Documento: 163225671 I - DOU PROVIMENTO aos recursos interpostos Processo nº: 6016.2023/0070104-0 pelos formadores Gabriela Romeu e Iomar Barbosa Zaia , nos termos da manifestação da Comissão Especial de Avaliação e Credenciamento, Interessado: SME/COPED - Coordenadoria que concluiu pelo atendimento dos requisitos Pedagógica editalícios, conforme documentação apresentada em sede recursal; Assunto: Credenciamento de Formadores, a fim de atuarem no âmbito desta Secretaria, suas II - HOMOLOGO o resultado do Credenciamento Coordenadorias e Diretorias Regionais de Educação de Formadores SME/COPED nº 04/2023, referente (DREs). às candidaturas analisadas no período de 05 de fevereiro de 2026 a 30 de junho de 2026,

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0006722-6 protocolo 163351773, CRC F6EF9668