DOCSP 19/08/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 207

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

quarta-feira, 19 de agosto de 2026

1163 – São Paulo, 71 (207)───────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

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Rua: R EMILIO DE SOUSA DOCCA 00733 Bairro: N/I CEP: 04379026 SQL: 091.407.0001-1

Imóvel, edificado ou não, que necessita de serviço de limpeza, corte de mato, drenagem ou sendo utilizado como depósito de lixo, detritos ou resíduos de qualquer espécie ou natureza. Artigo 1º e Item A do Anexo Único da Lei 15.442, de 09/09/ 2011. Irregularidade constatada por Agente Público.

(Em observação ao artigo 10-A da Lei Municipal nº 15.442, de 09 de setembro de 2011 e do artigo 98 da Lei Municipal nº 17.841, de 19 de agosto de 2022.) Os responsáveis por imóveis (edificados ou não) lindeiros a vias ou logradouros públicos, são obrigados a mantê-los limpos, capinados e drenados, respondendo, em qualquer situação, pela sua utilização como depósito de lixo, detritos ou resíduos de qualquer espécie ou natureza, de acordo com as normas técnicas vigentes na Lei nº 15.442/2011 e em seu Decreto Regulamentador nº 52.903/2012. Assim, fica Vossa Senhoria ORIENTADA a promover limpeza do imóvel pelo prazo de 30 (trinta) dias contados a partir da publicação resumida deste documento no Diário Oficial da Cidade, nos termos do art. 100, § 4º da Lei nº 17.841/2022. Após o prazo concedido, a Administração procederá nova vistoria e caso a irregularidade não tenha sido sanada serão aplicadas as sanções legais com multas reaplicáveis a cada 60 dias até a execução da manutenção necessária.

Notificação Orientativa | Documento: 163339512

Auto de Fiscalização: 22-10046837 Processo: 6042.2026/3044546-4

Nome/Razão Social: ESPOLIO DE JOSE MARIA DE MORAIS

Rua: R S VENCESLAU 00146

Bairro: VILA GUARANI CEP: 04316070 SQL: 310.050.0131-3

Passeio inexistente em imóvel (edificado ou não) ou executado em desacordo com as normas técnicas legais ou estabelecidas em regulamento. Artigo 7º e Item C-1 do Anexo Único da Lei 15.442, de 09/09/ 2011. Irregularidade constatada por Agente Público.

(Em observação ao artigo 10-A da Lei Municipal nº 15.442, de 09 de setembro de 2011 e do artigo 98 da Lei Municipal nº 17.841, de 19 de agosto de 2022.) Os responsáveis por imóveis, edificados ou não, lindeiros a vias ou logradouros públicos dotados de guias e sarjetas, são obrigados a executar, manter e conservar os respectivos passeios na extensão correspondente à sua testada, de acordo com as normas técnicas vigentes na Lei nº 15.442/2011 e em seu Decreto Regulamentador nº 59.671/2020. Assim, fica Vossa Senhoria ORIENTADA a promover os devidos reparos ou adequar o passeio (calçada) de modo a proporcionar a circulação livre e segura dos pedestres pelo prazo de 30 (trinta) dias contados a partir da publicação resumida deste documento no Diário Oficial da Cidade, nos termos

do art. 100, § 4º da Lei nº 17.841/2022. Após o prazo concedido, a Administração procederá nova vistoria e caso a irregularidade não tenha sido sanada serão aplicadas as sanções legais com multas reaplicáveis a cada 60 dias até a execução da manutenção necessária.

Notificação Orientativa | Documento: 163339537

Auto de Fiscalização: 22-10046810 Processo: 6042.2026/3044545-6

Nome/Razão Social: ESPOLIO DE MANOEL MARQUES DIAS

Rua: R S VENCESLAU 00145 Bairro: N/I CEP: 04316070 SQL: 310.050.0064-3

Passeio inexistente em imóvel (edificado ou não) ou executado em desacordo com as normas técnicas legais ou estabelecidas em regulamento. Artigo 7º e Item C-1 do Anexo Único da Lei 15.442, de 09/09/ 2011. Irregularidade constatada por Agente Público.

(Em observação ao artigo 10-A da Lei Municipal nº 15.442, de 09 de setembro de 2011 e do artigo 98 da Lei Municipal nº 17.841, de 19 de agosto de 2022.) Os responsáveis por imóveis, edificados ou não, lindeiros a vias ou logradouros públicos dotados de guias e sarjetas, são obrigados a executar, manter e conservar os respectivos passeios na extensão correspondente à sua testada, de acordo com as normas técnicas vigentes na Lei nº 15.442/2011 e em seu Decreto Regulamentador nº 59.671/2020. Assim, fica Vossa Senhoria ORIENTADA a promover os devidos reparos ou adequar o passeio (calçada) de modo a proporcionar a circulação livre e segura dos pedestres pelo prazo de 30 (trinta) dias contados a partir da publicação resumida deste documento no Diário Oficial da Cidade, nos termos do art. 100, § 4º da Lei nº 17.841/2022. Após o prazo concedido, a Administração procederá nova vistoria e caso a irregularidade não tenha sido sanada serão aplicadas as sanções legais com multas reaplicáveis a cada 60 dias até a execução da manutenção necessária.

Subprefeitura do Jaçanã / Tremembé

Av. Luiz Stamatis, 300 - Jaçanã - São Paulo - 02260-000 -

E-MAIL: [email protected]

ASSESSORIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO

Pauta | Documento: 163250926

CONSELHO REGIONAL DE MEIO AMBIENTE, DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

Sr. Alexandre Baptista Pires, Subprefeito Jaçanã/ Tremembé, em suas atribuições de presidente do CADES JAÇANÃ/TREMEMBÉ, convoca todos os Conselheiros(as) Titulares, representante da SVMA, e convida os conselheiros suplentes e munícipes, para participarem da reunião ordinária deste Conselho, que será realizada no dia 19/08/ 2026 às 19:• 0 horas em primeira chamada. Caso na primeira chamada não tenha número regular para iniciar os trabalhos, aguarda-se até às 19:15 horas em segunda chamada para o início, na sede da Subprefeitura Jaçanã/Tremembé, sito à Avenida Luís Stamatis, 300, Jaçanã, São Paulo/SP.

· Acolhimento das sugestões de locais, praças, ruas, para programação dos plantios - todos

· Apresentação do resultado do projeto do CADES JT para o “Junho Verde/2026” , realizado por esse CADES JT/SUB - Alex

· Apresentação sobre a participação desse CADES JT na Reunião Geral dos CADES Regionais - Conceição

· Devolutiva do Ofício 005/CADES-SUB-JT/2025 - ocupação irregular na Av. Cel. Sezefredo Fagundes, 6249, em frente ao Clube do Banco do Brasil

· Levantamento de projetos e iniciativas desenvolvidos pelos CADES Regionais, que poderão compor o Mapa de Iniciativas da ONU - Novoa

· Fumacê - Hélio

· Obras da Sabesp - Hélio

· Ponto viciado na Rua Boca da Mata - Hélio

· Obra Rio Piquerí - Guilherme

· Praça Rafael Vidal - Devolutiva do Ofício 009-CADES-SUB-JT/2026, de 15/04/2026 - Conceição

· Piscinão Sonda Tremembé - Devolutiva do Ofício 008-CADES-SUB-JT/2026, de 15/04/2026 - Conceição

Os assuntos que serão discutidos, são exclusivamente os pautados. Outros assuntos podem ser apresentados nas considerações finais para serem pautados na reunião seguinte.

Conforme determina o nosso Regimento Interno atual, o tempo de fala de cada participante, é de 3 (três) minutos, podendo ser prorrogado somente uma vez, por igual período, se aprovado pelos conselheiros.

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