DOCSP 20/08/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 209
Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema
O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.
TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
quinta-feira, 20 de agosto de 2026
12 – São Paulo, 71 (209)
────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 55.676.041,11 (cinquenta e cinco milhões e seiscentos e setenta e seis mil e quarenta e um reais e onze centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:
| CODIGO | NOME | VALOR |
|---|---|---|
| 21.10.03.126.4001.2171 | Manutenção e Operação de Sistemas de Informação e Comunicação | |
| 33904000.00.1.500.9001.1 | Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica | 3.000.000,00 |
| 29.30.15.451.4007.5100 | Intervenções no Sistema Viário | |
| 44905100.08.2.799.0707.1 | Obras e Instalações | 52.638.889,06 |
| 48.10.15.122.4001.2100 | Administração da Unidade | |
| 33903000.00.1.500.9001.1 | Material de Consumo | 32.200,00 |
| 55.10.15.122.4001.2100 | Administração da Unidade | |
| 33903000.00.1.500.9001.1 | Material de Consumo | 4.952,05 |
| 55.676.041,11 |
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes:
I - das seguintes dotações:
| CODIGO | NOME | VALOR |
|---|---|---|
| 21.10.03.122.4002.3010 | Modernização da Cobrança da Dívida Ativa | |
| 44904000.00.1.500.9001.0 | Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica | 3.000.000,00 |
| 48.10.15.122.4001.2100 | Administração da Unidade | |
| 44905200.00.1.500.9001.0 | Equipamentos e Material Permanente | 32.200,00 |
| 55.10.15.122.4001.2100 | Administração da Unidade | |
| 44905200.00.1.500.9001.0 | Equipamentos e Material Permanente | 4.952,05 |
| 3.037.152,05 | ||
| II - do superávit financeiro apurado em balanço | patrimonial do exercício anterior | 52.638.889,06 |
| 55.676.041,11 |
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 19 de agosto de 2026, 473º da fundação de São Paulo.
RICARDO NUNES PREFEITO CIBELE ALMEIDA MOLINA Secretária Municipal de Planejamento e Eficiência LUIS FELIPE VIDAL ARELLANO Secretário Municipal da FazendaPublicado na Secretaria do Governo Municipal, em 19 de agosto de 2026.
Documento original assinado nº 162944255
Decreto | Documento: 163153108 DECRETO Nº 65.443, DE 19 DE AGOSTO DE 2026Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 2.305.289,00 de acordo com a Lei nº 18.377, de 29 de dezembro de 2025.
──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0006722-6 protocolo 163438396, CRC 35A037EC