DOCSP 25/08/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 214

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

terça-feira, 25 de agosto de 2026

164 – São Paulo, 71 (214)

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DO Nº 397 - CЕP 05847-620 - JARDIM BRASÍLIA - DISTRITO DO JARDIM SÃO LUÍS - SÃO PAULO/ SP

DESPACHO: Omissão de Soleira da publicação do D.O.C. de 26/06/26 ref. Rua João de Abreu, Contribuinte nº 094.236.0021-2 antigos nºs 599 e 599B, atuais e oficiais nºs 18 e 22;.

pública, conforme Lei 16.642/17 Artigo 001, conforme Decreto 57.776/17 Artigo 003. II - UNAI para publicação.

Despacho indeferido | Documento: 162608285

EMPREENDA FÁCIL

I - À vista da informação da Coordenadoria de Projetos e Obras, onde relata parecer favorável à emissão de Atestado de Capacidade Técnica, à empresa ALMEIDA SAPATA ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA , e no uso das atribuições a mim conferidas através da Lei Municipal 13.399/ 02 de 01/08/2002 e Portaria Intersecretarial 06/ SMSP/SGM/SGP/02, AUTORIZO a emissão de Atestado de Capacidade Técnica de acordo com a minuta analisada.

Interessados: Alisson Allan de Lima Paulino

DESPACHO: I - No uso das atribuições legais a mim conferidas, e em especial, pelas manifestações técnicas de SEI nº 150948448 e 150986063, da Unidade de Fiscalização, quais adoto como razões de decidir: INDEFIRO o pedido inicial, formulado pelo interessado e, desta forma, MANTENHO o Auto de Fiscalização 33-01.004.865-7 e a intimação para Apresentação do Auto de Licença de Funcionamento, emitido por Microempresa que não apresentou a prévia licença de funcionamento, restando em ausência de objeto do recurso.

A empresa CLINICA DRA ALBA ESTHER CREAGH PERNAS LTDA CNPJ 68528039000110 teve sua licença deferida.

II - O referido atestado ficará à disposição da interessada por 30 (trinta) dias, pago os devidos emolumentos.

III - Publique-se.

IV - Encaminhe-se à CPO/Supervisão de Projetos e Obras para prosseguimento.

SUPERVISÃO DE PROJETOS E OBRAS

São Paulo, 21 de agosto de 2026.

A empresa VEIO AFONSO SERVICOS E ALIMENTOS LTDA CNPJ 44763641000173 teve sua licença deferida.

SUPERVISÃO TÉCNICA DE FISCALIZAÇÃO

Objeto: EXECUÇÃO DE OBRAS DE READEQUAÇÃO DE ÁREA PUBLICA MUNICIPAL Local: ASSOCIAÇÃO CIO DA TERRA, SITUADO NA RUA WILLIAN CREMER - СEР 04935-120 - JARDIM SONIA REGINA - DISTRITO DO JARDIM ANGELA - SÃO PAULO/SP

Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS PARA READEQUAÇÃO DE AREA PUBLICA MUNICIPAL

Despacho indeferido | Documento: 163571529

Local: RUA ENGENHEIRO MILTON DE ALVARENGA PEIXOTO Nº 198 - CEР 04953-040 - VILA GILDA - DISTRITO JARDIM ÂNGELA- SÃO PAULO - SP

Interessados: ANTONIO BEZERRA DINIZ

I - À vista da informação da Coordenadoria de Projetos e Obras, onde relata parecer favorável à emissão de Atestado de Capacidade Técnica, à empresa PAV PASSOS CONSTRUÇÕES LTDA , e no uso das atribuições a mim conferidas através da Lei Municipal 13.399/02 de 01/08/2002 e Portaria Intersecretarial 06/SMSP/SGM/SGP/02, AUTORIZO a emissão de Atestado de Capacidade Técnica de acordo com a minuta analisada.

I - À vista da informação da Coordenadoria de Projetos e Obras, onde relata parecer favorável à emissão de Atestado de Capacidade Técnica, à empresa DEKTON ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA , e no uso das atribuições a mim conferidas através da Lei Municipal 13.399/02 de 01/08/2002 e Portaria Intersecretarial 06/SMSP/ SGM/SGP/02, AUTORIZO a emissão de Atestado de Capacidade Técnica de acordo com a minuta analisada.

I - No uso das atribuições legais a mim conferidas, e em especial, pelas manifestações técnicas de SEI nº 163028301 e 163559518, da Unidade de Fiscalização, quais adoto como razões de decidir INDEFIRO o pedido inicial, formulado pelo interessado e desta forma MANTENHO o Auto de Multa nº 33-012.126-0, emitido pelo imóvel, edificado ou não, que necessita de limpeza, corte de mato, drenagem ou sendo utilizado como depósito de lixo, detritos ou resíduos de qualquer espécie ou natureza, infração a Lei 15.442/11, artigo 001, e Decreto 52.903/12 Artigo 001. II - UNAI para publicação e cadastramento.

II - O referido atestado ficará à disposição da interessada por 30 (trinta) dias, pago os devidos emolumentos.

II - O referido atestado ficará à disposição da interessada por 30 (trinta) dias, pago os devidos emolumentos.

III - Publique-se.

Despacho indeferido | Documento: 163483380

IV - Encaminhe-se à CPO/Supervisão de Projetos e Obras para prosseguimento.

III - Publique-se.

IV - Encaminhe-se à CPO/Supervisão de Projetos e Obras para prosseguimento.

São Paulo, 21 de agosto de 2026.

Despacho | Documento: 163549531

São Paulo, 21 de agosto de 2026.

Interessados: IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS EM SP - CNPJ 62.769.500/ 0001-40

UNIDADE DE PROCESSOS DO PROGRAMA TÔ LEGAL

DESPACHO: I - No uso das atribuições legais a mim conferidas, e em especial, pelas manifestações técnicas de SEI nº 084366347, quais adoto como razões de decidir INDEFIRO o pedido inicial, formulado pelo interessado e desta forma MANTENHO o Auto de Multa nº 38-004.844-2, emitido pela falta de ligação na rede de esgoto

Objeto: EXECUÇÃO DE OBRAS DE CONTENÇÃO DE MARGENS DE CÓRREGO, DRENAGEM SUPERFICIAL E SERVIÇOS COMPLEMENTARES

A vista do contido no 6045.2026/0002979-5 - JK ESPETINHOS LTDA - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Local: RUA YOSHIMARA MINAMOTO ALTURA

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0006722-6 protocolo 163708479, CRC 793F534A