DOCSP 25/08/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 214

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

terça-feira, 25 de agosto de 2026

180 – São Paulo, 71 (214)───────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

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6051.2026/0003082-6 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

6051.2026/0003087-7 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

Despacho indeferido | Documento: 163704046

A empresa DESIGNER GLASS COMERCIO E SERVICOS LTDA CNPJ 11515044000170 teve sua licença deferida.

6051.2026/0003083-4 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

A empresa CENTER CARNES CORDEIRO DE OURO LTDA CNPJ 32656580000166 teve sua licença deferida.

6051.2026/0003084-2 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

A empresa CENTER CARNES CORDEIRO DE OURO LTDA CNPJ 32656580000166 teve sua licença deferida.

UNIDADE TÉCNICA DE FISCALIZAÇÃO

Despacho deferido | Documento: 163704429

6051.2026/0002843-0 - Comunicação de Regularização de MPL

DESPACHO: À vista do que consta nos autos, DEFERIDA a Comunicação de Regularização, com fundamento na Lei 15.442/2011, regulamentada pelo Decreto 52.903/2012 e Lei 17.841/2022.

DESPACHO: À vista do que consta dos autos, INDEFERIDO o pedido de devolução do veículo apreendido, com fundamento na Lei 13.478/2002, regulamentada pelo Decreto 42.992/2003.

Despacho indeferido | Documento: 163367674

DESPACHO: Em virtude do que consta nos autos, em especial a informação de que os serviços não foram executados de acordo com o que estipula a legislação, INDEFERIDA a presente Defesa, MANTENDO-SE os Autos de Multa 01-196.761-1, com fundamento nas leis 15.442/2011 e 15.966/2014 e Decretos 52.903/2012 e 59.671/2020.

A empresa CENTER CARNES CORDEIRO DE OURO LTDA CNPJ 32656580000166 teve sua licença deferida.

6051.2026/0003085-0 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

A empresa CENTER CARNES CORDEIRO DE OURO LTDA CNPJ 32656580000166 teve sua licença deferida.

A empresa CENTER CARNES CORDEIRO DE OURO LTDA CNPJ 32656580000166 teve sua licença deferida.

6051.2026/0001605-0 - Comunicação de Regularização de MPL

Interessados: CONDOMINIO RESIDENCIAL CITY AMERICA

DESPACHO: À vista do que consta nos autos, DEFERIDA a Comunicação de Regularização, com fundamento na Lei 15.442/2011, regulamentada pelo Decreto 52.903/2012 e Lei 17.841/2022.

DESPACHO: À vista do que consta nos autos, DEFIRO a presente Defesa e determino o encerramento da ação fiscal, com fundamento nas Leis 13.051/2009 e 16.402/2016, regulamentadas pelos Decretos 51.044/2009 e 57.443/2016.

Despacho indeferido | Documento: 163705654

DESPACHO: Tendo em vista que há outro pedido de igual teor tramitando no SEI 6051.2026/ 0002068-5, declaro PREJUDICADO o presente pedido.

Despacho indeferido | Documento: 163532666

Interessados: W. J. S. SOARES

DESPACHO: Quanto ao pedido de devolução do veículo apreendido, INDEFERIDO, pois não foi feita a comprovação do pagamento da multa, nos termos da Lei 13.478/2002, regulamentada pelo Decreto 42.992/2003. Quanto à defesa do Auto de Multa, caberá à Sra. Subprefeita a análise e decisão, pela competência.

SEI: 6051.2026/3045952-9

CPF: 303.XXX.XXX-37

Nome: MICHELINA ARAUJO DA COSTA

Local da Infração: AV JERIMANDUBA, 1406

Bairro: JARAGUA CEP: 05181-000

Veículo Abandonado em vias públicas, passeios, canteiros, jardins e áreas ou logradouros públicos, por mais de 5 (cinco) dias consecutivos.

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