DOCSP 25/08/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 214
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
terça-feira, 25 de agosto de 2026
183 – São Paulo, 71 (214)────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────terça-feira, 25 de agosto de 2026
CPF: 276.XXX.XXX-52
Nome: ANDERSON PEREIRA DA SILVALocal da Infração: R FRANCISCO DA CUNHA MENEZES, 1040
Bairro: Jardim Santa Lucrécia CEP: 05185-200
FATO CONSTITUTIVO/INFRAÇÃOVeículo Abandonado em vias públicas, passeios, canteiros, jardins e áreas ou logradouros públicos, por mais de 5 (cinco) dias consecutivos.
PRECEITO LEGAL VIOLADO| Combinação | Legislação | Número | Data | Artigo | Parágrafo | Inciso | Alínea | Item |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Lei | 13478 | 30/12/2002 | 161 | Único | ||||
| Regulamentado | Decreto | 42992 | 20/03/2003 | 1 |
Fica V. Sª. INTIMADA a remover o veículo que se encontra abandonado em via pública. No prazo de 5 (cinco) dias consecutivos. Nos termos do parágrafo único, do Art. 161, da Lei nº 13.478/2002. Sob pena de multa, apreensão e remoção do veículo e demais cominações legais.
OBSERVAÇÕESVeículo modelo: I/GM CORSA SUPER W
Placas: DBH6573
Cor: PRATA ATENDIMENTOPara maiores informações, favor contatar a Subprefeitura de Pirituba, sito à Rua Dr. Carlos Afrânio da Cunha Mattos, 67 - Pirituba, no horário de atendimento público, das 08h00 às 17h00, de 2ª à 6ª feira.
Auto de Infração | Documento: 163507924SEI: 6051.2026/3045948-0
CPF: 039.XXX.XXX-01
Nome: EZEQUIEL BAPTISTA DO NASCIMENTO
Local da Infração: R JOAO ANTONIO COLOMBO, 136
Bairro: CIDADE D ABRIL CEP: 05182-360
FATO CONSTITUTIVO/INFRAÇÃOVeículo Abandonado em vias públicas, passeios, canteiros, jardins e áreas ou logradouros públicos, por mais de 5 (cinco) dias consecutivos.
PRECEITO LEGAL VIOLADO| Combinação | Legislação | Número | Data | Artigo | Parágrafo | Inciso | Alínea | Item |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Lei | 13478 | 30/12/2002 | 161 | Único | ||||
| Regulamentado | Decreto | 42992 | 20/03/2003 | 1 |
Fica V. Sª. INTIMADA a remover o veículo que se encontra abandonado em via pública. No prazo de 5 (cinco) dias consecutivos. Nos termos do parágrafo único, do Art. 161, da Lei nº 13.478/2002. Sob pena de multa, apreensão e remoção do veículo e demais cominações legais.
OBSERVAÇÕESVeículo modelo: VW/LOGUS CLI 1.8
Placas: CGC8930
Cor: VERDE
ATENDIMENTOPara maiores informações, favor contatar a Subprefeitura de Pirituba, sito à Rua Dr. Carlos Afrânio da Cunha Mattos, 67 - Pirituba, no horário de atendimento público, das 08h00 às 17h00, de 2ª à 6ª feira.
──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0006722-6 protocolo 163708479, CRC 793F534A