DOCSP 25/08/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 214

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

terça-feira, 25 de agosto de 2026

196 – São Paulo, 71 (214)───────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

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6056.2026/0017673-9 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

A empresa CANOPY 4 LTDA CNPJ 66333408000193 teve sua licença deferida.

6056.2026/0017676-3 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

A empresa ANDREIA PINHO PIRES BREDA CNPJ 11385316000246 teve sua licença deferida.

SUPERVISÃO TÉCNICA DE FISCALIZAÇÃO

Despacho Documental | Documento: 163675819

Interessados: THIAGO JOSE RODRIGUES BOLZAN

I - A Supervisora Técnica de Fiscalização da Subprefeitura Sé, no uso de suas atribuições e à vista dos elementos constantes deste processo, AUTORIZA tão somente a abertura para realização de adequações à segurança no interior do imóvel localizado na Rua David Bigio, 151, de acordo com o COE, não podendo o responsável retornar às atividades comerciais enquanto interditado.

III - Encaminhe-se para o fiscal responsável para providências subsequentes.

Despacho indeferido | Documento: 163642396

Interessados: JUVIAL PARTICIPAÇÃO E COMÉRCIO LTDA - CNPJ 61.357.323/0001-21

I - A Supervisora Técnica de Fiscalização da Subprefeitura Sé, no uso de suas atribuições e à vista dos elementos constantes neste processo (162939251), que acolhe como razão de decidir, INDEFERE o presente recurso interposto pelo interessado, MANTENDO o Auto de Multa n.º 11-387.488-0, lavrado em face de JUVIAL PARTICIPAÇÃO E COMÉRCIO LTDA , nos termos da Lei 16.642/2017 e Decreto 57.776/2017.

II - Publique-se.

III - Encaminhe-se à UNAI para as devidas providências.

SUPERVISÃO TÉCNICA DE PLANEJAMENTO URBANO

Despacho Documental | Documento: 163628865

Processo SEI nº 6056.2026/3038633-2 Interessada: LOJA DE PASTEIS SANTA IFIGENIA LTDA

CNPJ nº 59.935.772/0001-68 Cadastro Tô Legal nº PCS/SE/0000300519/2026

A interessada encontra-se autorizada, por meio do Sistema Tô Legal, a exercer atividade comercial no Largo do Paissandu, nº 78, República, São Paulo/SP , conforme Portaria de Autorização constante dos autos.

Em 13/08/2026, foi constatado o exercício da atividade em local diverso daquele indicado na Portaria de Autorização, especificamente no Largo do Paissandu, nº 1 - miolo do Largo, República , tendo sido lavrado o Auto de Infração nº 11-01.039.682-4.

A conduta, em tese, caracteriza descumprimento das condições estabelecidas no ato autorizativo, nos termos dos artigos 14 e 21, inciso II, do Decreto Municipal nº 58.831/2019, podendo configurar a hipótese de cancelamento prevista no artigo 22, inciso I, do referido Decreto.

Diante disso, com fundamento nos artigos 46 e 47 da Lei Municipal nº 14.141/2006, fica a interessada INTIMADA para, querendo, apresentar defesa e indicar as provas que pretenda produzir, no prazo de 15 (quinze) dias , contado na forma da legislação aplicável. A defesa poderá ser apresentada junto à Praça de Atendimento da Subprefeitura Sé, situada na Rua Álvares Penteado, nº 53, Mezanino, Centro Histórico, São Paulo/SP, ou encaminhada ao endereço eletrônico [email protected] .

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, os autos retornarão para análise e adoção das providências administrativas cabíveis.

Despacho Documental | Documento: 163703222

Processo SEI nº 6510.2026/0013332-8

Interessado: ARTHUR RENATO FARINHA DE GOES Cadastro Tô Legal nº PCS/SE/0000304002/2026

O interessado encontra-se autorizado, por meio do Sistema Tô Legal, a exercer atividade comercial na Rua Barão de Iguape, nº 199, Liberdade, São Paulo/ SP, conforme Portaria de Autorização constante dos autos.

Em 30/05/2026, foi constatado o exercício da atividade em local diverso daquele indicado na Portaria de Autorização, especificamente na Rua Galvão Bueno, nº 288, Liberdade, tendo sido lavrado o Auto de Infração nº 11-01.038.511-3.

A conduta, em tese, caracteriza descumprimento das condições estabelecidas no ato autorizativo, nos termos dos artigos 14 e 21, inciso II, do Decreto Municipal nº 58.831/2019, podendo configurar a

hipótese de cancelamento prevista no artigo 22, inciso I, do referido Decreto.

Diante disso, com fundamento nos artigos 46 e 47 da Lei Municipal nº 14.141/2006, fica o interessado INTIMADO para, querendo, apresentar defesa e indicar as provas que pretenda produzir, no prazo de 15 (quinze) dias , contado na forma da legislação aplicável.

A defesa poderá ser apresentada junto à Praça de Atendimento da Subprefeitura Sé, situada na Rua Álvares Penteado, nº 53, Mezanino, Centro Histórico, São Paulo/SP, ou encaminhada ao endereço eletrônico [email protected].

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, os autos retornarão para análise e adoção das providências administrativas cabíveis.

Publique-se.

- - SUSL EXPEDIENTE DESPACHO DE INDEFERIMENTO

Despacho indeferido | Documento: 163636805

SEI - 6054.2025/0002920-2 - Auto de Licença de Funcionamento

INTERESSADO - FONOTOM - SERVIÇO EM FONOAUDIOLOGIA LTDA

Indeferido nos termos do Art. 18, inciso II do Decreto 49.969/08.

Prazo recursal 15 dias

Despacho indeferido | Documento: 163637749

SEI - 6056.2024/0019516-0 - Auto de Licença de Funcionamento

INTERESSADO - CAFE PACIFICO LTDA (55567582004171)

Indeferido nos termos do Art. 18, inciso II do Decreto 49.969/08.

Prazo recursal 15 dias

NÚCLEO DE AVALIAÇÃO DE ÁRVORE EM ÁREA INTERNA

Comunicado | Documento: 163631423

SEI 6056.2026/0016463-3 - Comunicação de poda em manejo arbóreo interno

I - À vista dos elementos contidos no presente processo conforme laudo técnico (162790845) e ART recolhida n º 2026/04908 sob responsabilidade técnica da Bióloga contratada; informamos com fundamento no artigo 18 e art. 44 da Lei Municipal nº 17.794/22, a poda de 01 exemplar de porte arbóreo da espécie Libidibia ferrea, no interior do

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0006722-6 protocolo 163708479, CRC 793F534A