DOCSP 25/08/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 214

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

terça-feira, 25 de agosto de 2026

199 – São Paulo, 71 (214)───────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

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Subprefeitura da Capela do Socorro

Rua Cassiano dos Santos, 499 - Jd. Clipper - São Paulo - 04827-110 -

(11) 3397-2700

E-MAIL:

[email protected]

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES

Despacho Autorizatório de Abertura de Licitação | Documento: 163687164

I - À vista dos elementos contidos no presente e, no exercício da atribuição que me confere a Lei Municipal n.º 13.399/02, Artigo 9º, § XX, AUTORIZO a abertura do certame licitatório na modalidade “Pregão Eletrônico”, do tipo “Menor Preço Unitário”, modo de disputa aberto e fechado nº 039/SUB-CS/2026, baseado no parecer da Assessoria Jurídica em fls.163681712 APROVO o Estudo Técnico Preliminar contido em fls.157750398, Termo de Referência contido em fls.157847793, e a Minuta do Edital contido em fls.162821817 objetivando a “Aquisição Concreto Usinado, Brita 1 e 2, Slump 5+ou-1 cm/ FCK=30 Mpa, conforme especificações constantes do Anexo I deste Edital”.

II - Com fundamento na Lei Municipal nº 13.278 de 07 de janeiro de 2002, no Decreto Municipal nº 62.100, de 27 de dezembro de 2022, e na Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021.

III - Fica designada para condução do certame a Sra. Carolina de Mello Barba, RF 739.623.6 da Comissão Permanente de Licitação instituída através da Portaria nº14/SUB-CS/GAB/2026.

UNIDADE DE ÁREAS VERDES

A empresa LEIDIANE A. VENANCIO - ESTETICA CNPJ 28468620000179 teve sua licença deferida.

6057.2026/0002924-3 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

A empresa LEIDIANE A. VENANCIO - ESTETICA CNPJ 28468620000179 teve sua licença deferida.

SUPERVISÃO TÉCNICA DE USO DO SOLO E LICENCIAMENTOS

Despacho indeferido | Documento: 163635148

6038.2020/0001924-3 - SISACOE: Auto de Licenca de Funcionamento

Interessados: ASSOCIAÇÃO SÃO SABAS DE FILANTROPIA

DESPACHO: Indefiro nos termos Lei 16.642/17, Art. 59 item III e Decreto 57.776/17 - não atendimento ao comunique-se ;

Ao EXP/SUSL para aguardo do prazo recursal;

Não ocorrendo recurso no prazo legal, (30 dias );

Após à SP-CS/CPDU/STF para o que couber.

Despacho indeferido | Documento: 162833373

Interessados: ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SÃO PAULO

DESPACHO: Propomos o indeferimento nos termos do Decreto 49.969/2008 combinada com a Lei 10.205/86 e Lei 16.402/16 - não atendimento ao comunique-se .

Publique-se;

Após à SP-CS/CPDU/STF para o que couber.

DESPACHO: com a proposta de INDEFERIMENTO, nos termos Lei 16.642/17, Art. 59 item III e Decreto 57.776/17 - não atendimento ao comunique-se ;

Publique-se;

Ao EXP/SUSL para aguardo do prazo recursal;

Não ocorrendo recurso no prazo legal, (30 dias );

Após à SP-CS/CPDU/STF para o que couber.

UNIDADE TÉCNICA DE LICENCIAMENTOS

Despacho indeferido | Documento: 163651366

Interessados: LAIS ESTEFANI DOURADO DE PAULA SOUSA RECREAÇÃO

DESPACHO: Propomos o indeferimento nos termos da Lei 16.642/17, Art. 59 item I e Decreto 57.776/17 - ausência da documentação exigida ou projeto apresentado com insuficiência de informação de modo a impedir a análise e decisão do pedido.

Ao EXP/SUSL para aguardo do prazo recursal;

Não ocorrendo recurso no prazo legal, (30 dias );

Após à SP-CS/CPDU/STF para o que couber.

6057.2021/0003999-1 (SISACOE: Auto de Licença de Funcionamento Integrado)

Interessados: COLÉGIO MARY MARTINS LTDA (COLÉGIO MARY MARTINS)

COMUNIQUE-SE: CHECK LIST LICENÇA DE FUNCIONAMENTO CONDICIONADO

• Apresentar requerimento de Uso e Ocupação do Solo

• Apresentar formulário de Auto de Licença de Funcionamento Condicionado conforme Anexo I da Portaria 1/SMSP/12.

Interessados: Com fundamento na Lei 17.794/22 e Decretos 26.535/88 e 28.088/94 e no laudo da Unidade de Áreas Verdes 162651050, DEFIRO o pedido de Remoção de 01 (um) espécie arbórea Ficus Benjamina ,situada na Av Professor Eulalio de Arruda Melo 327 Jd Sao Bernardo, em área pública.

EMPREENDA FÁCIL

Despacho deferido | Documento: 163649785

UNIDADE TÉCNICA DE APROVAÇÃO DE PROJETOS

Despacho indeferido | Documento: 163643517

6045.2026/0001957-9 - SISACOE: Auto de Licenca de Funcionamento

Interessados: MARLON DA SILVA LOPES ODONTOLOGIA LTDA

INCLUIR TODOS OS CNAE(S) SOLICITADOS NO ITEM ATIVIDADES

ESCLARECER ÁREA TOTAL DA EDIFICAÇÃO DO FORMULÁRIO E CEDI (CONSULTA HISTÓRICO DA EDIFICAÇÃO)

• Apresentar Aprovação de Loteamento de ZEIS-1 para o local

• Apresentar o Termo de Colaboração com a Prefeitura Municipal de São Paulo

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