DOCSP 25/08/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 214

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

terça-feira, 25 de agosto de 2026

281 – São Paulo, 71 (214)───────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

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DESIGNAR, nos termos do § 1º do art. 25 do Regimento Interno, aprovado pela Portaria SF 213, de 26 de agosto de 2021, e CONVOCAR, nos termos do inciso IV do art. 11º do Decreto 54.800, de 29 de janeiro de 2014, a Conselheira Julgadora Representante dos contribuintes Suplente Jaqueline de Paula Leite Zanetone, CPF 368.813.XXX-11, para atuar na Sessão Ordinária Virtual nº 640ª, da 2ª Câmara Julgadora, a ser realizada no dia 28 de agosto de 2026, às 09:30 horas, em substituição ao Conselheiro Julgador Representante dos contribuintes Efetivo Fábio Lemos Cury, CPF 313.404.XXX-30.

8167834 LUCIA REGINA GUIMARAES DE LEMOS DIRETOR II SF/SUREM/DEATE 15 08/09/2026 22/ 09/2026 2025

a 27/11/26.

São Paulo, 24 de agosto de 2026.

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO SÃO MATEUS

8188505/1 RENATO FERREIRA DA CUNHA , 08 (oito) dias de Licença Nojo , em virtude do falecimento de seu(sua) MÃE, no período de 01/ 08/2026 a 08/08/2026.

DEFERIDO o pedido, nos termos do §2° Do art. 175 da Lei 8989/79 regulamentada pelo Decreto 58.073, de 23/01/2018, fica autorizada a ausência em dias de prova .

DIVISÃO DE GESTÃO DE PESSOAS

Secretaria Municipal de Saúde

Despacho deferido | Documento: 163504745

817.335.4V1, CINTHIA DOS REIS BRANCALHÃO, SECRETÁRIO DE ESCOLA, EMEF BARTOLOMEU CAMPOS DE QUEIRÓS, dias 22/10, 27/10, 29/10 E 19/11, 26/11, 27/11 E 01/12/26.

Rua Dr. Siqueira Campos, 176, 10º andar, Liberdade -

(11) 3397-2000

Interessado: ANTONIO BARBOSA DOS SANTOS - RF 538.136.3/3

Secretaria Municipal da Fazenda

E-MAIL: [email protected]

ASSESSORIA JURÍDICA

I. À vista das informações constantes do presente, DEFIRO o pagamento do abono de permanência, previsto nos termos da Lei n° 13.973/2005 e do Decreto nº 61.150/2022, a partir de 11/08/2026 , para o(a) servidor(a) ANTONIO BARBOSA DOS SANTOS, Registro Funcional 538.136.3/3 , tendo em vista que o(a) mesmo(a) cumpriu os requisitos para aposentadoria voluntária, optando por permanecer em atividade.

Rua Líbero Badaró, 190 ? 22º andar ? Centro - (11) 3113-8000 E-MAIL: [email protected]

I. À vista dos elementos constantes do Processo Administrativo SEI nº 6018.2026/0030234-6, em especial da manifestação da Coordenadoria Jurídica desta Secretaria (doc. 163012597), que acolho como razão de decidir, nos termos do artigo 13, § 2º, da Lei Municipal nº 14.141/2006, CONHEÇO do Recurso Hierárquico interposto pela servidora Maria Lucia Carvalho Vita Coura, ocupante do cargo efetivo de ANALISTA ASSISTENCIA DESENVOLVIMENTO SOCIAL (NQ)NIVEL IV, RF 613565.0/1 , e, no mérito DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO , para:

CONSELHO MUNICIPAL DE

- TRIBUTOS NÚCLEO DE RECURSO DE REVISÃO PARA ADMISSIBILIDADE

II. Publique-se o item I , com posterior encaminhamento à DIGEP-SF , para providências.

SEI nº 6017.2026/0056277-6 - GESTÃO DE PESSOAS: ABONO DE PERMANÊNCIA

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

a) ANULAR a penalidade disciplinar de repreensão aplicada por meio da Portaria nº 02/ CRS-N/2026 (DOC de 14/01/2026 - 154528818), ante a ausência de comprovação inequívoca do elemento subjetivo (dolo ou culpa) da servidora, considerando a plausibilidade das justificativas quanto ao impacto dos afastamentos imprevisíveis de funcionários do setor;

b) DETERMINAR à Coordenadoria de Gestão de Pessoas (COGEP/SMS) o imediato cancelamento e retificação de todos os registros e anotações dasabonadoras efetuados nos assentamentos e no prontuário funcional da servidora referentes a estes fatos;

I. À vista das informações constantes do presente, DEFIRO o pagamento do abono de permanência, previsto nos termos da Lei n° 13.973/2005 e do Decreto nº 61.150/2022, a partir de 17/08/2026 , para o(a) servidor(a) ANDRE IPPOLITO, Registro Funcional 685.983.6/1 , tendo em vista que o(a) mesmo(a) cumpriu os requisitos para aposentadoria voluntária, optando por permanecer em atividade.

A Presidente do Conselho Municipal de Tributos, no uso de suas atribuições legais, com base no inciso XIII do art. 11 do Regimento Interno, aprovado pela Portaria SF 213, de 26 de agosto de 2021.

c) INDEFERIR o pedido de anulação do ato de exoneração e, consequente, recondução ao cargo em comissão de Gestora da UBS Joaquim Antonio Eirado - JAE, dada a sua natureza de livre provimento e exoneração (ad nutum), não estando motivado na penalidade de repreensão aplicada à servidora

DESIGNAR, nos termos do § 1º do art. 25 do Regimento Interno, aprovado pela Portaria SF 213, de 26 de agosto de 2021, e CONVOCAR, nos termos do inciso IV do art. 11º do Decreto 54.800, de 29 de janeiro de 2014, a Conselheira Julgadora Representante dos contribuintes Suplente Letícia Brandão Tourinho Dantas , CPF 805.924.XXX-04, para atuar na Sessão Ordinária Virtual nº 640ª, da 2ª Câmara Julgadora, a ser realizada no dia 28 de agosto de 2026, às 09:30 horas, em substituição a Conselheira Julgadora Representante dos contribuintes Efetiva Mara Eugênia Buonanno Caramico, CPF 049.962.XXX-71.

II. Publique-se o item I , com posterior encaminhamento à DIGEP-SF , para providências.

III. A seguir, encaminhe-se:

Relação das Férias do mês de SETEMBRO dos servidores da Secretaria da Fazenda:

1. À Coordenadoria Regional de Saúde Norte (CRS-Norte) e à Supervisão Técnica de Saúde Santana/Jaçanã, para ciência e providências administrativas cabíveis;

RF Nome Cargo Setor Qtde Início Fim Per.Aq.

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