DOCSP 25/08/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 214

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

terça-feira, 25 de agosto de 2026

307 – São Paulo, 71 (214)───────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

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Subprefeitura de São Mateus

Subprefeito: Oziel Evangelista de Souza

Av. Ragueb Chohfi, 1400 - Pq. São Lourenço - São Paulo - 08060-150 - (11) 3397-1100

E-MAIL: [email protected]

UNIDADE DE INGRESSO,

MOVIMENTAÇÃO E DESLIGAMENTO

Despacho | Documento: 163661784

RETIFICAÇÃO DA PUBLICAÇÃO DO DOC DE 19/07/2023

LEIA-SE COMO SEGUE E NÃO COMO CONSTOU:

PROCESSO : 6410.2023/0006953-1

INTERESSADO : ALEXANDRE MAURICIO AMADO- RF 761.091-2

ASSUNTO : Averbação de Tempo Especial

DESPACHO : Defiro o pedido do servidor notadamente calçado pelo parecer da Assessoria Técnica e Previdenciária do IPREM, doc SEI n°085467944, ''não como averbação, mas sim como período a ser contado com aplicação do fator correspondente (1,4), para efeitos previdenciários, observado o artigo 172 da Portaria MTO nº 1467/ 2022 e a NTSEI n°792/2021/SRPPS/SPREV/SEPRT/ ME, de 21 de janeiro de 2021, retro transcrita, bem como a Lei Municipal 61.150/2022,'' devendo considerar que os períodos de 24/10/1990 a 30/06/ 1995, 24/04/2002 a 10/05/2015 e 11/05/2015 a 31/03/ 2017, correspondendo à 19 anos 17 meses 19 dias , deverá ser contado como 27 Anos 05 Meses 26 Dias (considerada a aplicação do fator 1,4).

Subprefeitura Sé

Rua Alvares Penteado, 49/53 - Centro - São Paulo - 01012-001 - (11) 3397-1200 E-MAIL: [email protected]

UNIDADE TÉCNICA DE DESENVOLVIMENTO E ACOMPANHAMENTO PROFISSIONAL

São Paulo, 24 de agosto de 2026.

Progressão funcional formalizada nos termos do art. 16 da Lei nº 17.721/21:

Com fundamento no Decreto Nº 61.739/22 São Paulo,31 de Agosto de 2022, tendo sido atendido o critério da legislação vigente, PROGRIDO o(s) servidor(es) abaixo identificado(s):

Subprefeitura da Capela do Socorro

Subprefeito: Antonio Aparecido Cardoso

Rua Cassiano dos Santos, 499 - Jd. Clipper - São Paulo - 04827-110 - (11) 3397-2700 E-MAIL: [email protected]

SUPERVISÃO DE GESTÃO DE PESSOAS

Progressão funcional formalizada nos termos do art. 16 da Lei nº 17.721/21:

Com fundamento no Decreto Nº 61.739/22 São Paulo,31 de Agosto de 2022, tendo sido atendido o critério da legislação vigente, PROGRIDO o(s) servidor(es) abaixo identificado(s):

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0006722-6 protocolo 163708479, CRC 793F534A