DOCSP 25/08/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 214

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

terça-feira, 25 de agosto de 2026

352 – São Paulo, 71 (214)

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MUNICIPAL DE SAÚDEAssessoria JurídicaRua Dr. Siqueira Campos, 172, 9.º andar - Bairro Liberdade - São Paulo/SP - CEP 01509-020Telefone: (11) 5465-9710DespachoÀ vista dos elementos constantes deste processo SEI 6018.2024/0104818-0, em especial a manifestação da Assessoria Jurídica desta Pasta, que acolho como razão de decidir, no uso das atribuições que me são conferidas por Lei, com fundamento nos artigos 124, inciso II, "d", da Lei 14.133/2021, AUTORIZO o aditamento nº 09/ 2026 ao Termo de Contrato Nº 21/2024/SMS.G/ SERMAP/CACAC (113479494) firmado entre a DAVITA SERVIÇOS DE NEFROLOGIA JARDIM DAS IMBUIAS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n° 97.479.646/ 0004-88, cujo objeto é a Assistência à saúde da pessoa com Doença Renal Crônica em unidade de alta complexidade em Nefrologia, para fins de consignar o repasse da assistência financeira complementar da União destinada ao cumprimento do piso salarial nacional de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras, conforme repasse da assistência financeira complementar da União destinada ao cumprimento do piso salarial nacional de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras, conforme as Portarias GM/MS n° 11.686, de 23 de junho de 2026, referente ao mês de junho e GM/MS N° 12.036, de 27 de julho de 2026, referente ao mês de julho, no valor total de R$ 157.022,56 (cento e cinquenta e sete mil vinte e dois reais e cinquenta e seis centavos).II. As despesas decorrentes do presente aditamento serão suportadas pela Nota de Reserva nº 60.524/ 2026 (SEI 163570622), com dotação orçamentária nº 84.10.10.302.4016.4.113.3.3.50.39.00.02.1.605.1481.0.II Publique-se.III. Após a SMS/CFO, após, à SMS/ CMAC/CONTRATOS para prosseguimento, devendo ser atualizada a documentação relativa à regularidade jurídico-fiscal previamente à assinatura do aditamento, caso seja necessário.

Nefrologia, para fins de consignar o repasse da assistência financeira complementar da União destinada ao cumprimento do piso salarial nacional de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras, conforme as Portarias GM/MS n° 10.965, de 27 de abril de 2026, referente ao mês de abril/2026 (SEI 163322348), GM/MS n° 11.417, de 26 de maio de 2026, referente ao mês de maio/2026 (SEI 163322568), GM/MS n° 11.686, de 23 de junho de 2026, referente ao mês de junho/ 2026 (SEI 163322882) e GM/MS n° 12.036, de 27 de julho de 2026, referente ao mês de julho/2026 (SEI 163323217), que corresponde ao valor total de R$ 218.153,82 (Duzentos e Dezoito Mil e Cento e Cinquenta e Três Reais e Oitenta e Dois Centavos), a onerar a dotação orçamentária nº 84.10.10.302.4016.4.113.3.3.50.39.00.02.2.605.1481.1, conforme Nota de Reserva nº 60.261/2026 (SEI 163494210).II. PUBLIQUE-SE.III. Após a SMS/CFO, após, à SMS/CMAC/CONTRATOS para prosseguimento, devendo ser atualizada a documentação relativa à regularidade jurídicofiscal previamente à assinatura do aditamento.

163649878

AUTORIZAÇÃO PARA ADITAMENTO CONTRATUAL

PROCESSO: 6018.2023/0087025-0SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDEAssessoria JurídicaRua Dr. Siqueira Campos, 172, 9.º andar - Bairro Liberdade - São Paulo/SP - CEP 01509-020Telefone: (11) 5465-9710DespachoI. À vista dos elementos constantes deste processo SEI 6018.2023/0087025-0, em especial as manifestações da SMS/SERMAP E SMS/CMAC/CONTRATOS, bem como da Assessoria Jurídica desta Pasta, as quais acolho como razão de decidir, no uso das atribuições que me são conferidas por Lei, com fundamento no artigo art. 65, inc. I, "a" e "b", inc. II, "d", da Lei nº 8.666/93, AUTORIZO o aditamento nº 17/2026 ao Termo de Contrato Nº 017/SMS/2023 (SEI 091076962), firmado com a ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE SOCIAL NOSSA SENHORA DO PARI, inscrita no CNPJ nº 05.245.390/0001-83, CNES nº 2091399, e a Prefeitura Municipal de São Paulo, por intermédio da Secretaria Municipal da Saúde/Fundo Municipal de Saúde, cujo objeto é a prestação de assistência à saúde pela CONTRATADA, que integrará o Sistema Único de Saúde - SUS/São Paulo, para fins de consignar o: Repasse da segunda parcela de recursos financeiros, de acordo com o estipulado na portaria GM/MS nº 9.760, de 26 de dezembro de 2025, que disponibiliza a Estados, DF e Municípios, visando o fortalecimento do programa agora tem especialistas, instituído pela lei nº 15.233, de 07/ 10/2025, e ao atendimento ao que dispõe a Lei nº 14.820, de 16/01/2024.II. A segunda parcela do recurso previsto na Portaria GM/MS nº 9.760/2025, no valor de R$298.492,95 (duzentos e noventa e oito mil quatrocentos e noventa e dois reais e noventa e cinco centavos), onerará a dotação orçamentária nº 84.10.10.302.4016.4.113.3.3.50.39.00.02.1.600.1168.0, conforme Nota de Reserva nº 60.711/2026 (SEI 163626743).III. PUBLIQUE-SE.IV. Após a SMS/CFO, após, à SMS/CMAC/CONTRATOS para prosseguimento, atentando-se às recomendações da COJUR no Parecer SEI 163644954.

25/08/2026

Secretaria Municipal de Esportes e Lazer

Alameda Iraé, 35 - Indianópolis -

E-MAIL: [email protected]

25/08/2026

NÚCLEO DE GESTÃO DE PUBLICAÇÕES NO DIÁRIO OFICIAL

Extrato de Contrato/Nota de empenho (NP) | Documento: 163682897

AUTORIZAÇÃO PARA ADITAMENTO CONTRATUAL

Extrato do Termo de Contrato 053.SEME.2026 (sei 163463480)

PROCESSO: 6018.2024/0136584-4SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDEAssessoria JurídicaRua Dr. Siqueira Campos, 172, 9.º andar - Bairro Liberdade - São Paulo/SP - CEP 01509-020Telefone: (11) 5465-9710DespachoI. À vista dos elementos constantes deste processo SEI 6018.2024/0136584-4, em especial a manifestação da Assessoria Jurídica desta Pasta, que acolho como razão de decidir, no uso das atribuições que me são conferidas por Lei, com fundamento no artigo 124, I "d" da Lei Federal n° 14.133/2021, AUTORIZO o aditamento Nº 08/ 2026 ao Termo de Contrato Nº 01/2025/SMS.G/ SERMAP/CACAC (119341982) firmado entre a DAVITA BRASIL PARTICIPAÇÕES E SERVIÇOS DE NEFROLOGIA LTDA - UNIDADE PENHA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n° 23.097.104/0006-76, cujo objeto é a Assistência à saúde da pessoa com Doença Renal Crônica em unidade de alta complexidade em

MF Engenharia Civil Ltda

25/08/2026

Jurídica

18.409.431/0001-71

AUTORIZAÇÃO PARA ADITAMENTO CONTRATUAL

07.Ago.2026

PROCESSO: 6018.2024/0104818-0SECRETARIA

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0006722-6 protocolo 163708479, CRC 793F534A