DOCSP 25/08/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 214

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

terça-feira, 25 de agosto de 2026

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DIVISÃO DE FISCALIZAÇÃO

Razão Social: NOVA ERA COSMETICOS LTDA

1. SEI 6013.2026/0004534-6

INTERESSADO: Polícia Civil Decisão | Documento: 163681758 CNPJ: 06.140.304/0005-64 ASSUNTO: Concessão de Uso I. Considerando a não constatação de qualquer São Paulo, 24 de agosto de 2026. infração à legislação de defesa do consumidor, 17. SEI 6013.2026/0004533-8 encerra-se a competência do PROCON Paulistano, COORDENADORIA DE DEFESA DO vez que não cabe a autuação do fornecedor. CONSUMIDOR - PROCON INTERESSADO: Polícia Civil II. Publique-se. Após, arquivem-se os autos. DIVISÃO DE FISCALIZAÇÃO ASSUNTO: Concessão de Uso Processo: 6075.2026/0000638-1 Decisão | Documento: 163680926 18. SEI 6013.2026/0004532-0 Razão Social: NOVAERA COSMETICOS LTDA. São Paulo, 24 de agosto de 2026. INTERESSADO: Polícia Civil CNPJ: 06.140.304/0006-45 COORDENADORIA DE DEFESA DO ASSUNTO: Concessão de Uso CONSUMIDOR - PROCON I. Considerando a não constatação de qualquer infração à legislação de defesa do consumidor, DIVISÃO DE FISCALIZAÇÃO encerra-se a competência do PROCON Paulistano, Processo: 6075.2026/0000636-5 Secretaria Municipal de vez que não cabe a autuação do fornecedor. Justiça II. Publique-se. Após, arquivem-se os autos. Razão Social: PERFUMARIA LAPA LTDA Secretário Municipal: André Guilherme Decisão | Documento: 163680310 CNPJ: 43.582.584/0004-06 Lemos Jorge Edifício Matarazzo - Viaduto do Chá nº 15 - I. Considerando a não constatação de qualquer São Paulo, 24 de agosto de 2026. 10º andar - Centro - infração à legislação de defesa do consumidor, encerra-se a competência do PROCON Paulistano, (11) 3113-8000 COORDENADORIA DE DEFESA DO vez que não cabe a autuação do fornecedor. CONSUMIDOR - PROCON E-MAIL: [email protected] II. Publique-se. Após, arquivem-se os autos. DIVISÃO DE FISCALIZAÇÃO Processo: 6075.2026/0000633-0

Secretaria Municipal da Educação

Rua Borges Lagoa, 1230 - Vila Clementino -

(11) 3396-0175 E-MAIL: [email protected]

COMISSÃO DE CHAMADA PÚBLICA

São Paulo, 24 de agosto de 2026.

COORDENADORIA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR

Processo SEI nº 6016.2026/0054572-8

ATA DE PROSSEGUIMENTO CHAMADA PÚBLICA Nº 08/SME/CODAE/2026

CHAMADA PÚBLICA Nº 08/SME/CODAE/2026, processo SEI nº 6016.2026/0054572-8, visa a aquisição por dispensa de licitação de ITEM A: Mandioca Tolete Descascada Congelada; ITEM B: Massa Pronta Congelada à Base de Fécula de Mandioca; ITEM C: Milho Cozido em Espiga e ITEM D: Palmito Pupunha Minimamente Processado Congelado, todos com logística de entrega “ponto a ponto”, diretamente da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural ou suas organizações para atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, em observação ao artigo 14 da Lei nº 11.947, de 16/06/09. e resoluções FNDE relativas ao Programa Nacional de Alimentação Escolar.

No dia 24 de agosto de 2026, às 11h, reuniram-se na Coordenadoria de Alimentação Escolar - CODAE, sito à Rua Líbero Badaró, 425 - 9º andar, a Comissão de Chamada Pública (CCP), instituída pela Portaria SME N° 6.623/2025, e alterada pela Portaria nº 8.136 de 06 de agosto de 2026, presidida pela presidente da Comissão Cláudia Lopes Macedo, e representada pelos membros: Rosângela Rodrigues, Cleide de Oliveira, Francisco Galego, Edmilde de Jesus, Sirleni Uenojo, Yeda Peixinho Bento, Lucieider de Jesus, Katiane Costa Paiva, Olivia Takeuchi, Lucieider de Jesus, Viviane Brito e Yasmin de Sousa Aquino.

A reunião teve como pauta deliberar sobre a etapa de habilitação - fase documental - dos proponentes dispostos no Quadro 1.

Quadro 1: Relação das organizações proponentes da CP08/SME/CODAE/2026

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0006722-6 protocolo 163708479, CRC 793F534A