DOCSP 25/08/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 214

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

terça-feira, 25 de agosto de 2026

661 – São Paulo, 71 (214)────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────terça-feira, 25 de agosto de 2026

e identificando seu número de inscrição no Conselho Regional de Serviço Social”, bem como a “Manifestação do CRESS-SP sobre a implementação do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil - MROSC na Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social - SMADS”, de 22 de novembro de 2018, que recomenda, entre outras coisas, que “os assistentes sociais circunstanciem em seus relatórios e pareceres, as delimitações normativas da profissão, não extrapolando sua área de conhecimento nas opiniões técnicas que emitir”.

Observa-se deliberação do Gestor de Parceria sobre o Relatório de Monitoramento e Avaliação com análise de prestação de contas REGULAR, nos termos do inciso I do artigo nº 128. Esta Comissão destaca a necessidade de atendimento ao disposto no Artigo nº 110, item VI e X da referida Instrução Normativa.

Isto posto, esta Comissão de Monitoramento enfatiza necessidade de assessoramento técnico para os devidos prosseguimentos, visto que a avaliação da parceria abrange manifestação não somente em relação ao trabalho social executado, havendo desta forma, especificações quanto a deliberação do objeto proposto que excedem a área de conhecimento profissional dos respectivos membros designados.

Nubia Malta Cofan Testa - RF: 858.862-7/e

Marilene Caetano Raimundo - RF: 712.035.4/EFETIVO

Celso Alves Viana - RF: 953.285-4/EFETIVO

DIVISÃO DE BENS PATRIMONIAIS

Aos 15 dias do mês de junho do ano de 2026, na Secretaria Municipal de Assistêncialismo Social, sito à Rua Libero Badaró, 425 35° andar, representada pela SRA. ELIANA MARIA DAS DORES GOMES , doravante denominada DONATÁRIA, e a Organização da Sociedade civil - MOCA - Movimento de Orientação à Criança e ao Adolescente - SAICA- Caminho para o Futuro 156/ SMADS/2021 , representada pelo(a) Sr(a). VAGNER DAMIÃO ALVES MACHADO , Situada à Rua Tujumirim, 179 - distrito Jardim Helena, CNPJ n ° 73.386.070/0001-01 , doravante denominada DOADORA , ajustam, com fundamento no artigo 13 do Decreto Municipal nº 53.484/2012 e Portaria n° 59/SMADS/2026 , a DOAÇÃO nos termos a seguir expostos.

CLÁUSULA PRIMEIRA - A DOADORA entrega à DONATÁRIA, sem qualquer ônus ou encargos para esta última, o bem doado, discriminado a seguir:

1 - FOGÃO INDUSTRIAL 4 BOCAS - valor unitário R$1.827,01.

CLÁUSULA SEGUNDA - A DONATÁRIA se compromete a incorporar o bem doado pela DOADORA ao acervo municipal, recebido por meio da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social. E, para constar, eu LUANA NUNES R.F 930504-1 , digitei o presente termo, que segue firmado, pelas partes interessadas, na presença de duas testemunhas, por ocasião do presente ato oficial de recebimento da doação.

São Paulo, 15 de junho de 2026.

Aos 19 dias do mês de junho do ano de 2026, na Secretaria Municipal de Assistêncialismo Social, sito à Rua Libero Badaró, 425 35° andar, representada pela SRA. ELIANA MARIA DAS DORES GOMES , doravante denominada DONATÁRIA, e a Organização da Sociedade civil - MOCA - Movimento de Orientação à Criança e ao Adolescente - SAICA - Makori , representada pelo(a) Sr(a). VAGNER DAMIÃO ALVES

MACHADO , Situada à Rua Tujumirim, 178 - Jardim Helena, CNPJ n° 73.386.070/0001-01 , doravante denominada DOADORA , ajustam, com fundamento no artigo 13 do Decreto Municipal nº 53.484/2012 e Portaria n° 59/SMADS/2026 , a DOAÇÃO nos termos a seguir expostos.

CLÁUSULA PRIMEIRA - A DOADORA entrega à DONATÁRIA, sem qualquer ônus ou encargos para esta última, o bem doado, discriminado a seguir:

1 - TV 50 POLEGADAS - SMART - valor unitário R$2.299,00;

1 - FOGÃO INDUSTRIAL INOX, COM FORNO E 06 BOCAS - valor unitário R$2.259,00;

1 - IMPRESSORA MULTIFUNCIONAL, TANQUE DE TINTA COLORIDA USB/WI-FI - valor unitário R$1.999,00;

1 - CELULAR SAMSUNG GALAXY A07 128 GB 4 GB DE RAM - valor unitário R$597,49;

5 - GUARDA-ROUPAS DE CASAL - valor unitário R$1.099,98;

2 - JOGOS DE SOFÁ DE 02 E 03 LUGARES - valor unitário R$1.311,45;

1 - RACK SUSPENSO COM PAINEL - valor unitário R$826,06;

1 - EQUIPAMENTO TIPO RICHÔ - BALCÃO TÉRMICO SELF SERVICE C/04 CUBAS - valor unitário R$1.543,46;

1 - MESA DE REFEITÓRIO 10 LUGARES - valor unitário R$ 3.400,00;

1 - MESA DE REFEITÓRIO INFANTIL DE 06 CADEIRAS - valor unitário R$866,21;

1 - KIT DE BRINQUEDOS INFANTIS P/ÁREA EXTERNA - valor unitário R$2.803,56;

3 - VENTILADORES DE COLUNA - valor unitário R$239,00;

1 - ARMÁRIO ROUPEIRO DE AÇO C/16 COMPARTIMENTOS - valor unitário R$1.187,42;

1 - ARQUIVO DE AÇO - PASTAS SUSPENSAS - valor unitário R$1.053,90;

CLÁUSULA SEGUNDA - A DONATÁRIA se compromete a incorporar o bem doado pela

DOADORA ao acervo municipal, recebido por meio da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social. E, para constar, eu ADRIANA TRAJANO DE SOUSA - R.F 635996-5 , digitei o presente termo, que segue firmado, pelas partes interessadas, na presença de duas testemunhas, por ocasião do presente ato oficial de recebimento da doação.

São Paulo, 19 de Junho de 2026.

Termo | Documento: 163148858

Aos 14 dias do mês de agosto do ano de 2026, na Secretaria Municipal de Assistêncialismo Social, sito à Rua Libero Badaró, 425 35° andar, representada pela SRA. ELIANA MARIA DAS DORES GOMES , doravante denominada DONATÁRIA, e a Organização da Sociedade Civil - MOCA - MOVIMENTO DE ORIENTAÇÃO A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE, representada pelo(a) Sr(a). VAGNER DAMIÃO ALVES MACHADO , Situada à RUA TUJUMIRIM,178, Distrito JARDIM HELENA, CNPJ n° 73.386.070/ 0001-01 , doravante denominada DOADORA , ajustam, com fundamento no artigo 13 do Decreto Municipal nº 53.484/2012 e Portaria n° 59/ SMADS/2026 , a DOAÇÃO nos termos a seguir expostos.

CLÁUSULA PRIMEIRA - A DOADORA entrega à DONATÁRIA, sem qualquer ônus ou encargos para esta última, o bem doado, discriminado a seguir:

1 - MICROSOFT XBOX ONE FAT CONTROLE XBOX ONE PRETO ARMAZENAMENTO 1TB - VALOR UNITÁRIO R$ 2.099,01.

1 - SMART TV SAMSUNG LED 32 HD - VALOR UNITÁRIO R$ 966,00.

1 - LAVADORA BRASTEMP 15KG BRANCO 110V - VALOR UNITÁRIO - R$2.230,03.

1 - ROUPEIRO VERACRUZ 4 PORTAS - VALOR UNITÁRIO - R$ 874,98.

1 - MICROONDAS TIRA ODOR ELECTROLUX MTO30 110V - R$ 664,42.

2 - BEBEDOURO MESA AGUA NATURAL E GELADA BIVOLT PBE15C PHILCO - R$ 439,90

CLÁUSULA SEGUNDA - A DONATÁRIA se compromete a incorporar o bem doado pela

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