DOCSP 25/08/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 214

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

terça-feira, 25 de agosto de 2026

687 – São Paulo, 71 (214)

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Interessados: SAPUTO REPRESENTAÇÃO COMERCIAL DE PRODUTOS LACTEOS BRASIL LTDA.

COMUNIQUE-SE: Atender corretamente sob pena de indeferimento

1- No anexo I item 4 indicar cada NR (grupo de atividade) para cadas CNAE indicado conforme anexo único do Decreto 57.378/2016, rever no item 13 a area total da edificação, rever item 14 a atividade é complementar (art 34 do Decreto 49.969/2008), item 16 retirar o numero de vagas, preencher item 24 e 25

2- Auto de licença de Funcionamento do Coworking.

3- Auto de licença do empreendimento completo ,inclusive o apostilamento

4- Comprovante de autenticidade as assinaturas do anexo III apresentado

5--Cópia da Portaria 17/SMSP/GAB/2016) ou protocolo de inviabilidade da REDESIM obtido no endereço eletronico https://vreredesim.sp.gov.br/ home

6- Demarcar em planta aprovada a area utilizada pela atividade

7- Caso os documentos e anexos encaminhados assinados eletronicamente, deverá ser apresentado o documento de autenticidade das assinaturas

8- Anexo da Resolução SMPED/CPA Nº 020/ 2014 - devidamente preenchido e assinado pelo Responsável Técnico (deverá ser este modelo)

UNIDADE TÉCNICA DE LICENCIAMENTOS

Interessados: MILANO COMERCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS S.A

SUB-LA/CPDU/SUSL

Concedido prazo regulamentar de 30 dias em atendimento ao solicitado pelo requerente em Doc. 162997817.

Subprefeitura de M'Boi Mirim

Av. Guarapiranga, 1.695 - Pq Alves de Lima - São Paulo - 04902-015 -

(11) 3396-8400

E-MAIL: [email protected]

FISCALIZAÇÃO DE POSTURAS MUNICIPAIS

Notificação Orientativa | Documento: 163687214

Auto de Fiscalização: 33-10059195 Processo: 6045.2026/3038100-4

Nome/Razão Social: GLAUCO LUIZ DE OLIVEIRA CARNEIRO

Rua: R COELHO LOUSADA 00560 Bairro: PQ NV ST AMARO CEP: 05874070 SQL: 180.089.0132-1

Passeio inexistente em imóvel (edificado ou não) ou executado em desacordo com as normas técnicas legais ou estabelecidas em regulamento. Artigo 7º e Item C-1 do Anexo Único da Lei 15.442, de 09/09/ 2011. Irregularidade constatada por Agente Público.

(Em observação ao artigo 10-A da Lei Municipal nº 15.442, de 09 de setembro de 2011 e do artigo 98 da Lei Municipal nº 17.841, de 19 de agosto de 2022.) Os responsáveis por imóveis, edificados ou não, lindeiros a vias ou logradouros públicos dotados de guias e sarjetas, são obrigados a executar, manter e conservar os respectivos passeios na extensão correspondente à sua testada, de acordo com as normas técnicas vigentes na Lei nº 15.442/2011 e em seu Decreto Regulamentador nº 59.671/2020. Assim, fica Vossa Senhoria ORIENTADA a promover os devidos reparos ou adequar o passeio (calçada) de modo a proporcionar a circulação livre e segura dos pedestres pelo prazo de 30 (trinta) dias contados a partir da publicação resumida deste documento no Diário Oficial da Cidade, nos termos do art. 100, § 4º da Lei nº 17.841/2022. Após o prazo concedido, a Administração procederá nova vistoria e caso a irregularidade não tenha sido sanada serão aplicadas as sanções legais com multas reaplicáveis a cada 60 dias até a execução da manutenção necessária.

Notificação Orientativa | Documento: 163697473

Nome/Razão Social: ESPOLIO DE ANA MARIA LEANDRO

Rua: R COELHO LOUSADA 00055

Bairro: PQ NV ST AMARO CEP: 05874070 SQL: 180.089.0131-3

Passeio em mau estado de conservação em imóvel edificado ou não. Artigo 7º e item C-2 do Anexo Único da Lei nº 15.442, de 09/09/2011. Irregularidade constatada por Agente Público.

(Em observação ao artigo 10-A da Lei Municipal nº 15.442, de 09 de setembro de 2011 e do artigo 98 da Lei Municipal nº 17.841, de 19 de agosto de 2022.) Os responsáveis por imóveis, edificados ou não, lindeiros a vias ou logradouros públicos dotados de guias e sarjetas, são obrigados a executar, manter e conservar os respectivos passeios na extensão correspondente à sua testada, de acordo com as normas técnicas vigentes na Lei nº 15.442/2011 e em seu Decreto Regulamentador nº 59.671/2020. Assim, fica Vossa Senhoria ORIENTADA a promover os devidos reparos ou adequar o passeio (calçada) de modo a proporcionar a circulação livre e segura dos pedestres pelo prazo de 30 (trinta) dias contados a partir da publicação resumida deste documento no Diário Oficial da Cidade, nos termos do artigo 100, § 4º, da Lei nº 17.841/2022. Após o prazo concedido, a Administração procederá nova vistoria e caso a irregularidade não tenha sido sanada, serão aplicadas as sanções previstas na Lei Municipal nº 15.442, de 9 de setembro de 2011 (multas reaplicáveis a cada 60 dias até regularização)

Subprefeitura da Mooca

Rua Taquari, 549 - Mooca - São Paulo - 03166-000 -

(11) 2618-9101 e (11) 2618-9100

E-MAIL: [email protected]

FISCALIZAÇÃO DE POSTURAS MUNICIPAIS

Notificação Orientativa | Documento: 163674803

Auto de Fiscalização: 8-10169127 Processo: 6046.2026/3044280-7

Nome/Razão Social: DARCI MENDONCA FALCAO

Rua: R VISTA ALEGRE 00012 Bairro: N/I CEP: 03304020 SQL: 030.056.0026-2

Auto de Fiscalização: 33-10059217 Processo: 6045.2026/3038131-4

Implantar mobiliário urbano no passeio público, bloqueando, obstruindo ou dificultando o acesso de veículos e/ou trânsito de pedestres e/ou visibilidade dos pedestres e motoristas, na confluência de vias. Artigos 8º e 20 da Lei nº 15.442, de 09/09/2011.

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