DOCSP 25/08/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 214

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

terça-feira, 25 de agosto de 2026

706 – São Paulo, 71 (214)

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DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DE VETO

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DE VETO

DISPÕE SOBRE O CONTROLE POPULACIONAL DE CÃES E GATOS NA CIDADE DE SÃO PAULO ATRAVÉS DO SERVIÇO-MÉDICO VETERINÁRIO MÓVEL DE ESTERILIZAÇÃO E DE EDUCAÇÃO.

REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DE VETO

15 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL (DOCREC 911/2015) ao

PL 124/2014, Vereador(a) PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)

INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA PÚBLICA PRÉVIA PARA A REALIZAÇÃO DE OBRAS COM IMPACTO URBANÍSTICO.

REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

16 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL (DOCREC 921/2015) ao

PL 842/2013, Vereadores PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL), MARIO COVAS NETO (PODE)

CRIA O BILHETE ESPECIAL DO DESEMPREGADO NO ÂMBITO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DE VETO

20 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL (DOCREC 274/2017) ao

PL 506/2011, Vereador(a) ELISEU GABRIEL (PSB)

INSTITUI A MEIA ENTRADA PARA OS PROFISSIONAIS DA CARREIRA DO MAGISTÉRIO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO EM ESTABELECIMENTOS QUE PROPORCIONAM LAZER E ENTRETENIMENTO.

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DE VETO

REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

21 - Discussão e votação únicas do VETO PARCIAL (DOCREC 381/2017) ao

PL 662/2013, Vereadores MILTON LEITE (UNIÃO), RODRIGO GOULART (PSD)

ESTABELECE NORMAS GERAIS DE SEGURANÇA EM BOATES, CASAS NOTURNAS E DEMAIS ESTABELECIMENTOS ABERTOS AO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

25 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL (DOCREC 435/2017) ao

PL 634/2015, Vereador(a) ALESSANDRO GUEDES (PT)

DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE AUXÍLIO EMERGENCIAL, O "PRÓ-AUXÍLIO", NO VALOR DE UM SALÁRIO MÍNIMO, PARA ATENDIMENTO A FAMÍLIAS ATINGIDAS POR CATÁSTROFES NATURAIS, NO MUNICÍPIO DE SÃO AULO EM ESTADO DECRETADO CALAMIDADE PÚBLICA OU SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DE VETO

REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

26 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL (DOCREC 436/2017) ao

REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

17 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL (DOCREC 27/2016) ao

REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

22 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL (DOCREC 428/2017) ao

PL 569/2011, Vereador(a) SENIVAL MOURA (PT)

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE ONDE ESTABELECIMENTOS QUE DISPÕEM DE AMBIENTES SONORIZADOS, ANUNCIEM O NOME DE CIDADÃO QUE ESTEJA SENDO SOLICITADO PELA AUTORIDADE.

PL 142/2013, Vereador(a) JAIR TATTO (PT)

DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA ATIVIDADE DE CONDUTORES DE VEÍCULOS DE EMERGÊNCIA.

REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

18 - Discussão e votação únicas do VETO PARCIAL (DOCREC 86/2016) ao

PL 650/2015, Vereador(a) MILTON LEITE (UNIÃO)

QUE ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 14.652, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2007, ALTERADA PELA LEI Nº 14.408, DE 27 DE JUNHO DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE AS CONCESSÕES E PERMISSÕES DE USO DE ÁREAS MUNICIPAIS

REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

19 - Discussão e votação únicas do VETO PARCIAL (DOCREC 177/2017) ao

PL 207/2014, Vereador(a) MILTON LEITE (UNIÃO)

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PL 266/2015, Vereadores REIS (PT), ALESSANDRO GUEDES (PT)

OBRIGA AS AGÊNCIAS BANCÁRIAS DO MUNICÍPIO A RECEBEREM O PAGAMENTO DE CONTAS DE CONCESSIONÁRIAS PÚBLICAS

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DE VETO

REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

23 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL (DOCREC 430/2017) ao

PL 666/2015, Vereador(a) PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)

DISPÕE SOBRE O ANIMAL COMUNITÁRIO, ESTABELECE NORMAS PARA SEU ATENDIMENTO NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

24 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL (DOCREC 434/2017) ao

PL 439/2014, Vereadores JAIR TATTO (PT), ZÉ TURIN (REPUBLICANOS), RODRIGO GOULART (PSD)

REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

27 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL (DOCREC 437/2017) ao

PL 138/2015, Vereador(a) ARSELINO TATTO (PT)

INSERE O ARTIGO 28 A NA LEI 13.278/2002 QUE DISPÕE SOBRE NORMAS ESPECÍFICAS EM MATÉRIA DE LICITAÇÃO E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DE VETO

REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

28 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL (DOCREC 440/2017) ao

PL 303/2015, Vereador(a) ANTONIO DONATO (PT)

DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA ALÍNEA "A" AO ARTIGO 13 § 1º, II DA LEI 13.766/04, COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI 14.661/07, PARA O FIM DE ESTENDER AOS FILHOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, QUE TENHAM INICIADO TRATAMENTO ANTES DE COMPLETAREM 18 ANOS, O BENEFÍCIO DE

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