DOCSP 24/08/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 212
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
| 69 – São Paulo, 71 (212) ─────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── ──────────────────────────────── |
──── segunda-feira, 24 de agosto de 2026 ───────────────────────────────────────────────── |
|---|---|
| Nome do Servidor Ingressante RF/VC |
Data de Ingresso |
| José Rafael Jablonski De Carvalho 957.253.8/1 |
29/07/2026 |
Art.2º Os critérios e parâmetros a serem utilizados para a Avaliação Especial de Desempenho (AED) deverão estar em conformidade com o Anexo III da Instrução Normativa (DINORT).
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, mantendo inalteradas as demais disposições constantes na Portaria nº 258/2019 (relatoria), publicada no DOC de 31/12/2019, página 24 e alterações.
Fabio Oliveira Silva Schlinkert
Diretor Regional de Educação
Diretoria Regional de Educação Guaianases
NÚCLEO APURAÇÃO DE FALTAS
Portaria | Documento: 163498762
DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO IPIRANGA 6016.2026/0102705-4
PORTARIA Nº 283 DE 20 DE AGOSTO DE 2026.
A Diretora Regional de Educação da Diretoria Regional de Educação Ipiranga, no uso de suas atribuições legais e, com fundamento no Artigo 201 da Lei nº 8.989/79, alterada pela Lei nº 13.519/03 e o
disposto no Decreto Municipal nº 43.233/03;
RESOLVE:
Art. 1º Fica constituída a Comissão de Apuração Preliminar composta pelos seguintes servidores, sob a presidência do primeiro nomeado e secretariada pelo último:
-
Marcos Vinicius Tavares Correia, R.F. 793.189.1/1;
-
Adriana Pereira dos Santos, R.F. 794.894.8/2;
-
Bruna Pereira Alves, R.F. 836.175.4/2.
Art. 2º A Comissão ora designada procederá à apuração dos fatos e eventuais responsabilidades,
relativa no contido no Processo SEI nº 6016.2026/ 0102705-4, devendo apresentar o relatório conclusivo sobre o apurado no prazo de 20(vinte) dias.
Art. 3º Para cabal cumprimento de suas atribuições, a Comissão poderá, dentre outros procedimentos, solicitar dados, levantamentos e informações, bem como examinar registros e quaisquer documentos que se fizerem necessários.
Art. 4º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Carmen Lia Veneziano Bentivoglio Ferraz
Diretora Regional de Educação
COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE ACÚMULO DE CARGOS
Movimentação de Pessoal | Documento: 163586786
São Paulo, 21 de agosto de 2026.
DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO IPIRANGA
6016.2026/0000776-9
COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE ACÚMULO DE CARGOS
ACÚMULOS APRECIADOS NA REUNIÃO DE 21/08/2026
ACÚMULO ILÍCITO
EMEF DES. FRANCISCO MEIRELLES
| REG. FUNC. | NOME | Nº CONTROLE |
|---|---|---|
| 712.625.5 | TATIANE APRIGIO DE OLIVEIRA LIMA | 758272 |
O acúmulo de cargos é ilícito, por incompatibilidade de horários, infringindo a Constituição Federal, artigo 37, inciso XVI.
ACÚMULO PRETENDIDO - NOMEAÇÃO/DESIGNAÇÃO
EMEF PROFESSOR LEÃO MACHADO
| REG. FUNC. NOME |
Nº CONTROLE |
|---|---|
| 567.821.8 SIMONE MARIA DE OLIVEIRA DIAS O acúmulo de cargos pretendido atende às exigências legais. ACÚMULO LÍCITO |
759476 |
| EMEI PROF. ALCEU MAYNARD DE ARAUJO REG. FUNC. NOME |
Nº CONTROLE |
──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0006722-6 protocolo 163620820, CRC AB6FE4DC