Diário Oficial da Cidade de São Paulo · 24/08/2026 · pág. 219

DOCSP 24/08/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 212

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

segunda-feira, 24 de agosto de 2026

219 – São Paulo, 71 (212)───────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

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Despacho deferido

Interessados: SPE IRA 32 LTDA.

DESPACHO: Defiro o pedido nos termos das leis 10205/86, 16402/16 alterada pela lei 18177/ 24 e decretos 49969;08, 57298/16 e 57378/16.

Despacho deferido | Documento: 163583687

6056.2026/0016857-4 - SISACOE: Auto de Licenca de Funcionamento

Despacho deferido

Interessados: GRUPO FARTURA DE HORTIFRUT S.A.

DESPACHO: Defiro o pedido nos termos das leis 10205/86, 16402/16 alterada pela lei 18177/ 24 e decretos 49969/08 e 57378/16.

UNIDADE DE PROCESSOS DO PROGRAMA TÔ LEGAL

Despacho deferido | Documento: 163618041

A vista do contido no 6042.2026/0003832-1 - PAULO SERGIO DE ANDRADE SILVA - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Despacho deferido | Documento: 163618142

A vista do contido no 6042.2026/0003833-0 - 35.852.016 RAFAEL FELICIANO VILAS - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Subprefeitura do Jaçanã / Tremembé

Subprefeito: Alexandre Baptista Pires

Av. Luiz Stamatis, 300 - Jaçanã - São Paulo - 02260-000 -

(11) 3218-4700 E-MAIL: [email protected]

SUPERVISÃO TÉCNICA DE USO DO SOLO E LICENCIAMENTOS

Despacho indeferido | Documento: 163560058

6043.2026/0002022-3 - SISACOE: Auto de Licenca de Funcionamento

Despacho indeferido

Interessados: BAR DO CEARA

apresentado revogado, apresentou Anexo II para Baixo Risco, nos Anexos apresentados o número do processo administrativo divergente).

Despacho indeferido | Documento: 163562292

6043.2026/0001380-4 - SISACOE: Auto de Licenca de Funcionamento

Despacho indeferido

Interessados: RESTAUTANTE SABOR DAVOVO LTDA

DESPACHO:

INDEFIRO o presente pedido de AUTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO - EMPREENDIMENTOS BAIXO RISCO, nos termos da Lei 10.205/86 do Decreto 49969/2008 e Decreto 59.828/20, Lei 16402/2016, Decreto 57298/2016 e Dec. 58.419/18, Decreto 57.521/16 e Portaria 29/ 2017 - SMPR (Motivo: Por não atendimento dos requisitos solicitados no comunique-se 163000623).

COORDENADORIA DE PROJETOS E OBRAS

GeoInfra - Despacho de Certif. Conclusão de Obras | Documento: 163168987

DESPACHO

CERTIFICADO DE CONCLUSÃO DE OBRA

N: 6012.2023/0013579-4

DESPACHO: DEFERIDO

À vista das informações contidas no presente, nos termos da Lei nº 13.614/03, regulamentada pelo Decreto nº 44.755/04 e 46.921/06, Portaria 60/SMSPGAB/11 e, com base na manifestação da Coordenadoria de Projetos e Obras - CPO defiro o presente pedido de Certificado de Conclusão de Obra.

Subprefeitura da Lapa

Subprefeito: Danilo Antão Fernandes Rua Guaicurus, 1.000 - Lapa - São Paulo - 05033-002 -

(11) 3396-7500

E-MAIL: [email protected]

UNIDADE DE ÁREAS VERDES

Despacho deferido | Documento: 163244184

SEI: 6044.2026/0006849-3 - Solicitação de Poda e Remoção de árvore externa

Despacho deferido

localizado na Área Pública - PASSEIO da RUA DR. MANOEL MARIA TOURINHO, nº 167 - PACAEMBU, com amparo legal na Lei Municipal 17.794/2022, artigo 14, Incisos III e IV ;

II - O serviço deverá ser executado às expensas desta SUB-LA;

III - DETERMINO o plantio, preferencialmente no mesmo local ou, caso não seja tecnicamente viável, no ponto mais próximo possível, de 01 (uma) muda de espécie arbórea de PEQUENO porte padrão DEPAVE no prazo de 30 (trinta) dias após a remoção;

IV - PUBLIQUE-SE em atendimento ao estabelecido na Lei nº 14.141/06 Art. 25 e Decreto n º 29.586/91;

V - Encaminhe-se a STLP/UAV para providências posteriores.

Despacho deferido | Documento: 163242675

SEI: 6044.2026/0006848-5 - Solicitação de Poda e Remoção de árvore externa

Despacho deferido

DESPACHO: No uso das atribuições que me foram conferidas por Lei e com fundamento na Lei nº 10.365/87 e suas alteraçōes, com especial atenção a Lei nº 17.794/22, e na manifestação técnica (163242258); DEFIRO:

I - REMOÇÃO de 01 ( um ) exemplar arbóreo, localizado na Área Pública - PASSEIO da RUA PALESTRA ITALIA, nº 457 - PERDIZES, com amparo legal na Lei Municipal 17.794/2022, artigo 14, Incisos III e IV ;

II - O serviço deverá ser executado às expensas desta SUB-LA;

IV - PUBLIQUE-SE em atendimento ao estabelecido na Lei nº 14.141/06 Art. 25 e Decreto n º 29.586/91;

V - Encaminhe-se a STLP/UAV para providências posteriores.

Despacho deferido | Documento: 163417527

SEI: 6044.2026/0006970-8 - Solicitação de Poda e Remoção de árvore externa

Despacho deferido

DESPACHO:

INDEFIRO o presente pedido de Auto de Licença de Funcionamento, nos termos da Lei Municipal nº 10.205/1986, Decreto Municipal nº 49.969/2008, Decreto Municipal nº 59.828/2020, Lei Municipal nº 16.402/2016 e Portaria Municipal nº 017/SMSUB/ 2023. (Motivo: Edificação IRREGULAR, Anexo III

I - REMOÇÃO de 01 ( um ) exemplar arbóreo,

I - REMOÇÃO de 01 ( um ) exemplar arbóreo, localizado na Área Pública - PASSEIO da RUA CAMACAM, nº 573 - VILA ANASTÁCIO, com amparo legal na Lei Municipal 17.794/2022, artigo 14, Incisos III e IV ;

II - O serviço deverá ser executado às expensas

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0006722-6 protocolo 163620820, CRC AB6FE4DC