DOCSP 24/08/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 212

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

segunda-feira, 24 de agosto de 2026

256 – São Paulo, 71 (212)

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I - DEFIRO, em face do relatório elaborado pela Comissão de Recebimento Definitivo de Obras e/ou Serviços.

Despacho deferido | Documento: 163618093

Contrato nº 023/SUB-SM/2024:

A) Multa por inexecução total do contrato, no percentual de 30% ( trinta por cento) sobre o valor total do contrato;

A vista do contido no 6053.2026/0005970-1 - CHRISTIAN LEONARDO GOMES DE SANTANA - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

II - Registre-se que o Termo de Recebimento Definitivo, objeto do Termo de Contrato nº 079/ SUB-SA/2024, Nota de Empenho: 152.788/2024 , a cargo da empresa ACRÍLICOS BRASIL LTDA, já foi devidamente lavrado.

B) Impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública direta e indireta do Município de São Paulo pelo prazo de 03 (três) anos.

Despacho deferido | Documento: 163618144

Despacho deferido | Documento: 163521720

A vista do contido no 6053.2026/0005971-0 - OSCAR ESTEVAO DA SILVA - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

II - Fica aberto o prazo de 15 (quinze) dias úteis para eventual interposição de recurso administrativo, contado da data da intimação.

6053.2024/0001703-7 - Pregão Eletrônico (Espelho Pubnet)

Despacho deferido

III - Publique-se.

Interessados: ELETRIDAL COMÉRCIO DE MATERIAIS, EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS LTDA.

IV Encaminhe-se à Coordenadoria de Administração e Finanças dessa Subprefeitura para as providências pertinentes.

Subprefeitura de São Mateus

DESPACHO:

Subprefeito: Oziel Evangelista de Souza

Despacho | Documento: 163559643

Av. Ragueb Chohfi, 1400 - Pq. São Lourenço - São Paulo - 08060-150 -

I - DEFIRO, em face do relatório elaborado pela Comissão de Recebimento Definitivo de Obras e/ou Serviços.

SEI: 6054.2026/0002433-4

(11) 3397-1100

E-MAIL: [email protected]

Assunto: Despacho de Atestado de Capacidade Técnica

II - Registre-se que o Termo de Recebimento Definitivo, objeto do Termo de Contrato nº 080/ SUB-SA/2024, Nota de Empenho: 152.830/2024, a cargo da empresa ELETRIDAL COMÉRCIO DE MATERIAIS, EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS LTDA., já foi devidamente lavrado.

DESPACHO:

ASSESSORIA JURÍDICA

I - À vista dos elementos constantes do presente, e no uso da competência a mim atribuída pela Lei Municipal nº 13.399/02, AUTORIZO a emissão do Atestado de Capacidade Técnica, com fundamento art. 118, inciso XVI do Decreto Municipal nº 62.100/ 22, em consonância com a Lei Federal nº 14.133/21 à Empresa D.O.M CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA, CNPJ 00.971.575/0001-51 , referente à contratação de empresa Especializada para reforma e readequação e passarela em área Pública Municipal e serviços complementares - Estrada Saturnino Pereira, altura do nº 13 - Iguatemi - São Paulo - SP, Processo Administrativo SEI 6054.2025/ 0004111-3, executadas no período de 23/02/2026 à 23/04/2026.

Despacho | Documento: 163585519

UNIDADE DE PROCESSOS DO PROGRAMA TÔ LEGAL

SEI nº 6054.2026/0001197-6

Despacho deferido | Documento: 163618006

INTERESSADO: Empresa LOGICA TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA-ME - CNPJ 48.082.647/0001-36

A vista do contido no 6053.2026/0005968-0 - GILVAN COIMBRA SANTOS - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

ASSUNTO: APLICAÇÃO DE PENALIDADE - DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL

DESPACHO:

Despacho deferido | Documento: 163618065

I - À vista dos elementos que instruem o presente e o parecer da Assessoria Jurídica, doc. 163581091, que acolho e adoto como razão de decidir, com fulcro nos artigos 158, 155, inciso III da Lei Federal nº 14.133/2021 e nas diretrizes do Decreto Municipal nº 62.100/2022, APLICO à contratada em epígrafe, a penalidade prevista no item 10.2.3 do

II - PUBLIQUE-SE.

A vista do contido no 6053.2026/0005969-8 - JUCELIA PAIXAO SACRAMENTO - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Ata | Documento: 163546973

São Paulo, 21 de agosto de 2026.

SEI: 6054.2023/0000868-6 - CPM/SUB-SM

O Senhor Oziel Evangelista de Souza, Subprefeito de São Mateus, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, em atendimento à solicitação do Conselho Participativo Municipal de São Mateus, comunica e torna pública a ATA da 6ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA do Conselho Participativo Municipal da Subprefeitura São Mateus - CPM/SUB SM , nos termos do PORTARIA PREFEITO - PREF, SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL - CC/SERS Nº 2 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2020, arts. 6º e 7º, conforme trancrição abaixo:

ATA DA 06ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO PARTICIPATIVO MUNICIPAL DE SÃO MATEUS (11 de agosto de 2026)

Aos onze dias do mês de agosto de dois mil e vinte e seis, em segunda chamada, às 19h30, nas dependências da Subprefeitura de São Mateus, realizou-se a 6ª Reunião Extraordinária do Conselho Participativo Municipal de São Mateus, regularmente convocada e publicada no Diário Oficial do Município de São Paulo através do documento nº 162574390 acostada ao Processo SEI 6054.2023/000868-6 com a finalidade de apreciar e deliberar sobre as matérias constantes da pauta. A reunião foi conduzida pelo Coordenador, Sr. Luciano Santos Nunes de Azevedo, com o apoio da Secretária-Geral, Sra. Selma Carvalho da Silva, e da Secretária-Adjunta, Sra. Andreia Odila de Mello. Registrou-se a ausência do Interlocutor do Conselho Participativo Municipal de São Mateus, Sr. José Ronaldo Conceição de Santana, bem como a ausência de representantes do Poder Público. A reunião contou com a presença de 06 (seis) Conselheiros Titulares e 3 (três) Conselheiros Suplentes. As ausências foram registradas para fins de controle de frequência, observando-se, para sua caracterização como justificadas ou não justificadas e para os demais efeitos previstos, as disposições do Regimento Interno.

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