DOCSP 24/08/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 212

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

segunda-feira, 24 de agosto de 2026

274 – São Paulo, 71 (212)

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SUPERVISÃO DE FINANÇAS

Despacho Autorizatório | Documento: 163328359

Processo: SEI Nº 6059.2025/0008152-0

Interessado: Coordenadoria de Administração e Finanças

Assunto: Autorização para cancelamebnto de Nota de Empenho

DESPACHO

I - No uso das atribuições a mim delegadas pela Lei Municipal nº 13.399/2002 e considerando os elementos contidos no presente, em especial a manifestação às fls. 163323489, e no SEI 6059.2026/ 0008927-1, que adoto como razão de decidir, AUTORIZO o cancelamento da Nota de Empenho nº 6.205/2026, no valor de R$ 1.810.298,32 (um milhão, oitocentos e dez mil duzentos e noventa e oito reais e trinta e dois centavos), emitida em nome da empresa A TONANNI CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica sob nº 50.583.954/ 0001-42 , em razão da utilização desses recursos para complementação dos valores necessários à nova contratação pretendida.

II - Outrossim, AUTORIZO também o cancelamento de eventuais saldos não utilizados no período de 01/08/2026 a 31/08/2026."

III - Publique-se;

IV - À CAF-SF para medidas em prosseguimento.

Subprefeito

Subprefeitura Vila Mariana

SUPERVISÃO TÉCNICA DE LIMPEZA PÚBLICA

Despacho deferido | Documento: 163330579

6059.2026/0008999-9 - Solicitação de Poda ou Remoção de árvore externa

Despacho deferido

Interessados: SUBPREFEITURA VILA MARIANA

Despacho: em atendimento à Lei Municipal n° 17.794/22 artigo 20, Lei Municipal 10.919/90 artigo 1 e Decreto Municipal n° 29.586/91, e diante do exposto no laudo técnico elaborado por profissional competente 163330318 , bem como documentação apresentada e relação de exemplar(es) arbóreo(os) e/ou palmeira(s) listado(s) em levantamento arbóreo, Autorizo e Convalido a Remoção de Urgência de 01 exemplar arbóreo localizado no passeio público sito à Rua Antônio Alves de Lima Neto, 13 (lado oposto) . Como medida compensatória a Subprefeitura deverá realizar o plantio de 01 muda de espécie nativa do Estado de São Paulo, DAP maior ou igual a 5 (cinco) cm, no passeio público, nos termos da Lei Municipal n° 17.794/22, artigo 43.

Despacho deferido | Documento: 163331364

6059.2026/0009000-8 - Solicitação de Poda ou Remoção de árvore externa

Despacho deferido

Interessados: SUBPREFEITURA VILA MARIANA

Despacho: em atendimento à Lei Municipal n° 17.794/22 artigo 20, Lei Municipal 10.919/90 artigo 1 e Decreto Municipal n° 29.586/91, e diante do exposto no laudo técnico elaborado por profissional competente 163331010 , bem como documentação apresentada e relação de exemplar(es) arbóreo(os) e/ou palmeira(s) listado(s) em levantamento arbóreo, Autorizo e Convalido a Remoção de Urgência de 01 exemplar arbóreo localizado no passeio público sito à Avenida Eng. Luís Gomes Cardim Sangirardi, 640 (lado oposto) . Como medida compensatória a Subprefeitura deverá realizar o plantio de 01 muda de espécie nativa do Estado de São Paulo, DAP maior ou igual a 5 (cinco) cm, no passeio público, nos termos da Lei Municipal n° 17.794/22, artigo 43.

Despacho deferido | Documento: 163331891

6059.2026/0009003-2 - Solicitação de Poda ou Remoção de árvore externa

Despacho deferido

Interessados: SUBPREFEITURA VILA MARIANA

Despacho: em atendimento à Lei Municipal n° 17.794/22 artigo 20, Lei Municipal 10.919/90 artigo 1 e Decreto Municipal n° 29.586/91, e diante do exposto no laudo técnico elaborado por profissional competente 163331687 , bem como documentação apresentada e relação de exemplar(es) arbóreo(os) e/ou palmeira(s) listado(s) em levantamento arbóreo, Autorizo e Convalido a Remoção de Urgência de 01 exemplar arbóreo localizado no passeio público sito à Rua Estela, 728 (lado oposto) . Como medida compensatória a Subprefeitura deverá realizar o plantio de 01 muda de espécie nativa do Estado de São Paulo, DAP maior ou igual a 5 (cinco) cm, no passeio público, nos termos da Lei Municipal n° 17.794/22, artigo 43.

Despacho deferido | Documento: 163341678

6059.2026/0009012-1 - Solicitação de Poda e Remoção de árvore externa

Despacho deferido

Interessados: SUBPREFEITURA VILA MARIANA

DESPACHO: Em atendimento à Lei Municipal nº 10.365/87, alterada pela Lei Municipal n° 17.794/ 22, e diante do exposto no laudo técnico elaborado por profissional competente 163341442 , dou conformidade à poda de limpeza, equilíbrio e condução de 05 exemplares arbóreos e/ou palmeiras em contato com a rede elétrica localizados no passeio público sito à Avenida Aratãs, 884; de acordo com a Lei Municipal nº 10.365/87, artigo 11, incisos II e III, alterada pela Lei Municipal n° 17.794/22, artigo 16, inciso IV. Após a publicação deste, notificar a concessionária ENEL, para ciência e atendimento, por se tratar de exemplar arbóreo em contato com a rede elétrica, para o menejo ou isolamento da rede, permitindo a execução segura do serviço. O descarte dos resíduos gerados deverá estar em conformidade com a legislação vigente sob pena de aplicação de sanções cabíveis em caso de descumprimento.

Despacho deferido | Documento: 163342409

6059.2026/0009014-8 - Solicitação de Poda ou Remoção de árvore externa

Despacho deferido

Interessados: SUBPREFEITURA VILA MARIANA

Despacho: em atendimento à Lei Municipal n° 17.794/22 artigo 20, Lei Municipal 10.919/90 artigo 1 e Decreto Municipal n° 29.586/91, e diante do exposto no laudo técnico elaborado por profissional competente 163342242 , bem como documentação apresentada e relação de exemplar(es) arbóreo(os) e/ou palmeira(s) listado(s) em levantamento arbóreo, Autorizo e Convalido a Remoção de Urgência de 01 exemplar arbóreo localizado no passeio público sito à Rua Bagé, 104 . Como medida compensatória a Subprefeitura deverá realizar o plantio de 01 muda de espécie nativa do Estado de São Paulo, DAP maior ou igual a 5 (cinco) cm, no passeio público, nos termos da Lei Municipal n° 17.794/22, artigo 43.

UNIDADE DE CADASTRO

Despacho deferido | Documento: 163468750

6059.2026/0008889-5 - Solicitação de Certidão de Numeração

Despacho deferido

Interessados: Antonio José Pedroza

DESPACHO: Deferido o pedido de Certidão de Numeração, nos termos do artigo 47do Decreto Municipal nº 51.714. Contribuinte 037.012.0836-0.

CHEFE DE GABINETE

SUBPREFEITURA VILA MARIANA

Despacho deferido | Documento: 163467171

6059.2026/0008890-9 - Solicitação de Certidão de Numeração

Despacho deferido

Interessados: Antonio José Pedroza

DESPACHO: Deferido o pedido de Certidão de Numeração, nos termos do artigo 47 do Decreto Municipal nº 51.714. Contribuinte 037.012.1082-9.

CHEFE DE GABINETE

SUBPREFEITURA VILA MARIANA

SUPERVISÃO TÉCNICA DE USO DO SOLO E LICENCIAMENTO

Despacho deferido | Documento: 163506689

6059.2026/0008394-0 - Solicitação de Concessão de Numeração

Despacho deferido

Interessados:

DESPACHO: Defiro o pedido inicial, nos termos do Artigo 36 do Decreto 49.346/2008, cancelo os nºs 172 e 176 da Rua Tomas Carvalhal, nº 125 da Rua Afonso de Freitas e os nºs 350, 390, 404, 410, 418 da Rua Desembargador Eliseu Guilherme, e concedo o nº 404 para a Rua Desembargador Eliseu Guilherme (acesso principal / portaria), tendo em vista a nova construção de Edifício Residencial conforme Projeto Aprovado pelo Alvará nº 62991-25-SP-ALV. Contribuintes nºs

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