Dia Oficial

Diário Oficial da Cidade de São Paulo · 26/08/2026 · pág. 5

DOCSP 26/08/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 215

Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema

O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

quarta-feira, 26 de agosto de 2026

5 – São Paulo, 71 (215)

────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

33903000.00.1.500.9001.0 Material de Consumo 219.879,83
33903900.00.1.500.9001.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 384.579,07
72.10.15.452.4021.2387 Ações de Fiscalização do Comércio Ilegal
33903900.00.1.500.9001.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00
4.098.386,49

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 25 de agosto de 2026, 473º da fundação de São Paulo.

RICARDO NUNES PREFEITO CIBELE ALMEIDA MOLINA Secretária Municipal de Planejamento e Eficiência LUIS FELIPE VIDAL ARELLANO Secretário Municipal da Fazenda

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 25 de agosto de 2026.

Documento original assinado nº 163298733

Decreto | Documento: 163657410 DECRETO Nº 65.469, DE 25 DE AGOSTO DE 2026

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 3.034.465,90 de acordo com a Lei nº 18.377, de 29 de dezembro de 2025.

RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 18.377, de 29 de dezembro de 2025, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades das unidades,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 3.034.465,90 (três milhões e trinta e quatro mil e quatrocentos e sessenta e cinco reais e noventa centavos), suplementar à seguinte dotação do orçamento vigente:

CODIGO NOME VALOR
47.10.15.451.4020.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras
44905100.00.1.500.9001.1 Obras e Instalações 3.034.465,90
3.034.465,90

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes das seguintes dotações:

CODIGO NOME VALOR
12.10.15.126.4002.2818 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informação e Comunicação
44904000.00.1.500.9001.0 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 1.032.432,14
47.10.04.126.4002.2818 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informação e Comunicação
44905200.00.1.500.9001.0 Equipamentos e Material Permanente 2.033,76
47.10.15.451.4020.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras
44905100.00.1.500.9001.0 Obras e Instalações 2.000.000,00
3.034.465,90

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 25 de agosto de 2026, 473º da fundação de São Paulo.

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0006722-6 protocolo 163806486, CRC 755095D8