DOMFO 25/08/2026 - Diario Oficial do Municipio de Fortaleza - CE

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO

TERÇA-FEIRA - PÁGINA 59

FORTALEZA, 25 DE AGOSTO DE 2026

1º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 06/2026 – FUNCI, REFERENTE À CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE MATERIAL DE CONSUMO: SACOS PLÁSTICOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA FUNDAÇÃO DA CRIANÇA E DA FAMÍLIA CIDADÃ – FUNCI, REALIZADO ENTRE A FUNDAÇÃO DA CRIANÇA E DA FAMÍLIA CIDADÃ E A EMPRESA ICLEANPRO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. (PROCESSO P027365/2026).

CONTRATANTE: A FUNDAÇÃO DA CRIANÇA E DA FAMÍLIA CIDADÃ – FUNCI , inscrita no CNPJ nº 74.175.381/0001-86, representada por sua Presidente, a Sra. GERMANA SILVA DOS SANTOS, CPF: 628.605.183-04, residente e domiciliada nesta capital. CONTRATADA: ICLEANPRO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA ., com endereço na Rua Guarani, nº 116, Bairro Paupina, Fortaleza, Ceará, CEP: 60.873-530, inscrita no CNPJ nº 33.614.493/0001-09, doravante denominada CONTRATADA , têm entre si justa e acordada a celebração do presente Termo de Apostilamento, mediante as cláusulas e condições seguintes:

As partes acima mencionadas e qualificadas pactuam o Primeiro Termo de Apostilamento ao Contrato nº 06/2026 – FUNCI, cuja celebração se deu com base no processo nº P027365/2026, nos termos da Lei nº 14.133/2021, com as modificações posteriores, e legislação vigente, mediante as cláusulas e condições que seguem:

O presente Termo de Apostilamento tem como objeto a retificação de erro material identificado no valor total do Item 1, referente à aquisição de sacos para lixo, no âmbito do Contrato nº 06/2026 – FUNCI, firmado com a empresa ICLEANPRO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA., sem alteração do objeto ou do valor global do contrato.

Fica alterado o valor total do Item 1, referente ao saco para lixo com capacidade de 100 litros, na cor preta, pacote com 100 unidades, para que, onde constou R$ 491,00 (quatrocentos e noventa e um reais), passe a constar R$ 491,50 (quatrocentos e noventa e um reais e cinquenta centavos), conforme apurado no Processo Administrativo nº P027365/2026. O valor global do Contrato nº 06/2026 – FUNCI permanece em R$ 2.962,16 (dois mil, novecentos e sessenta e dois reais e dezesseis centavos).

Ficam mantidas e ratificadas, em seu inteiro teor, todas as demais Cláusulas e condições do Contrato originário, não modificadas por este Termo de Apostilamento.

Assinam o presente instrumento as partes envolvidas no processo originário, em 02 (duas) vias de igual teor e forma. Fortaleza, data da assinatura digital.

Contratante

FRANCISCO ARCELINO FILOMENO CALADO

Contratado

PODER LEGISLATIVO

“MATÉRIAS PUBLICADAS POR EXCLUSIVA RESPONSABILIDADE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA”

ATO Nº 1174/2026 - O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o art. 36 – II da LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, RESOLVE, exonerar, nesta data, MAYLA VALERE NASCIMENTO, da função de Assessor Parlamentar vinculado ao mandato da Vereadora Adriana Gerônimo. PAÇO MUNICIPAL JOSÉ BARROS DE ALENCAR, EM 31 DE JULHO DE 2026. Vereador Leonardo Sales Couto Bezerra PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA

ATO Nº 1175/2026 - O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o art. 36 – II da LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, RESOLVE, exonerar, nesta data, MARIA DO SOCORRO BARRETO DE PAULA PESSOA, da função de Assessor Parlamentar vinculado ao mandato do Vereador Marcelo Mendes. PAÇO MUNICIPAL JOSÉ BARROS DE ALENCAR, EM 31 DE JULHO DE 2026. Vereador Leonardo Sales Couto Bezerra PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA