DOEMG 20/08/2026 - Diario Oficial do Estado de Minas Gerais - Diário do Executivo

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

quinta-feira, 20 De agosto De 2026 – 17

TERMO DE SUSPENSÃO DE NOTIFICAÇÃO DE RECEITA

ATOS DA ASSESSORIA DE GESTÃO DE ATENDIMENTO E DE CADASTRO Defere o pedido de Renovação como dependente para fins de assistência à saúde, nos termos da Portaria n°28/2026, e suas alterações, para: Segurado(a) Titular Dependente Data do Deferimento Joao Victor de Oliveira Pereira Kely Cristina de Oliveira Pereira 18/08/2026 Joao Victor de Oliveira Pereira Jose Valter Pereira 18/08/2026 Meire Elem Diniz Costa Galvao Aparecida Diniz Costa Galvao 18/08/2026 Meire Elem Diniz Costa Galvao Geraldo Joaquim Santos Galvao 18/08/2026 Cristiane Bertolucci de Oliveira Jose Ivan de Oliveira 18/08/2026 Cristiane Bertolucci de Oliveira Betania Aparecida Bertolucci Oliveira 18/08/2026 Marilene Brostel Romilda dos Santos Brostel 18/08/2026 Thiago Dutra Maforde J P A C 18/08/2026 Francis Silva Pereira Coordenadora de Gestão de Cadastro – AGAC-CGC 19 2249402 - 1 DECISÃO ATO DA GERÊNCIA DE Referência: Processo:1500 .01 .0230025/2026-72 Interessado: RECURSOS HUMANOS Maria Tereza Veloso - CPF: *** .538 .446-O PRESIDENTE REGISTRA OPÇÃO POR COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA, DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS, o uso de competência conferida pelo Decreto nº 48 .823, de 16 de maio de 2024, após análise do recurso nos termos, do art . 27, da Lei Delegada 174 de 26/01/2007, com redação dada pelo art . 7º da Lei Delegada nº 182, de 21/01/2011, do administrativo protocolado no processo SEI: 1500 .01 .0230025/2026servidor: MASP 1527492-1, MARCELO LIMA DOS SANTOS, 72, considerando o teor da Nota Jurídica nº 446/2026, e que o pedido de pela remuneração do cargo de Analista de Seguridade Social, ANSS, inclusão não obedece aos critérios/requisitos legalmente estabelecidos acrescida de 50% do vencimento do cargo DAI-25 SE1100127, a partir nos termos da Lei Estadual de nº 25 .143/2025 e da Portaria IPSEMG de 17/08/2026 . de nº 13/2025, DECIDE conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe Mariana Reis Giuliani provimento, mantendo a decisão que indeferiu o recurso para inclusão Gerente de Recursos Humanos de Airton Veloso de Matos Sobrinho como dependente na categoria irmão inválido, da servidora Maria Tereza Veloso, visando o direito à assistência à saúde prestada pelo Ipsemg .André Luiz Moreira dos Anjos ATO DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DOS DIREITOS DO SERVIDOR Presidente - Instituto de Previdência dos REGISTRA AFASTAMENTO por motivo de luto, nos termos da Servidores do Estado de Minas Gerais alínea “b” do art . 201 da Lei 869 de 05/07/1952, por 08 (oito) dias, a 19 2249346 - 1** servidora: MASP 1073302-0, DANIELLE ALVES DE OLIVEIRA E SILVA, a partir de 12/08/2026 . Nahra Gripp Vilas Boas Borges ATO DO PRESIDENTE Chefe do Departamento de Gestão dos Direitos do Servidor

EXPEDIENTE DA DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/4/2003, ao(s) servidor (es): MASP . 1477540-7 ADMISSÃO 1, WALKIRIA DE SOUZA PEREIRA, por 15 dia (as), referente ao 1° quinquênio a partir de 21/08/2026; MASP 669510-0 ADMISSÃO 2, HELEN CRISTINA BARBOSA M DE SOUSA, por 01 mês (es), referente ao 1° quinquênio a partir de 24/08/2026; MASP . 1479009-1 ADMISSÃO 2, RODRIGO COUTO ALVES, por 15 dia (as), referente ao 1° quinquênio a partir de 24/08/2026 . REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos da alínea “b”, do art . 201 da Lei 869, de 5/7/1952, por oito dias dos servidores: MASP . 669404-6, CLAUDIA BENACCHIO NICOLINE, a partir de 05/08/2026 . CONCEDE LICENÇA À GESTANTE, nos termos do inciso XVIII do art . 7º da CR/1988, por um período de 120 dias, à servidora: MASP . 1520316-9, THAIS MORAIS CANTARINO ALVES, a partir de 06/08/2026; MASP . 1418463-4, NATALIA OLIVEIRA DIAS, a partir de 11/08/2026 .

Considerando o disposto nas Portarias SVS/MS 344/1998 e Portaria SVS/MS 06/1999, suspendemos o aviamento da Notificação de Receita B de numeração 913.769 e da Notificação de Receita A de numeração 651 .956, emitidas pelo prescritor L .F .C .S, devido à suspeita de falsificação, considerando o Boletim de Ocorrência número 2026036848311-001, emitido em 11/08/2026, bem como a dispensação de medicamentos com base nestas Notificações de Receita. Divinópolis, 14 de agosto de 2026 . Patrícia Lauana Campos SRS de Divinópolis

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NÚCLEO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE SAÚDE DE DIAMANTINA

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CADASTRO

Cadastro de estabelecimentos farmacêuticos para comercialização/ dispensação de medicamentos à base de substâncias retinóides de uso sistêmico (lista C2), em cumprimento às Portarias SVS/MS nº . 344 de 12/05/98 e nº . 06 de 29/01/99 . Estabelecimento:DROGARIA BORDIGNON E SILVA LTDA . CNPJ:11 .174 .577/0001-36 . Endereço: RUA CORONEL GENTIL FERNANDES,NÚMERO 48,BAIRRO FAZENDINHA, ITAMARANDIBA-MG . Cadastro nº:07/2026 .Coordenadora NUVISA SRS DiamantinaDiamantina, 17 de agosto de 2026 .Nara Cristina Viana Diamantina, 17 de agosto de 2026 .Nara Cristina Viana

TERMO DE SUSPENSÃO DE NOTIFICAÇÃO DE RECEITA dispensação de medicamentos à base de substâncias retinóides de SES/URSDIV-CVS-NUVISA uso sistêmico (lista C2), em cumprimento às Portarias SVS/MS nº . Considerando o disposto nas Portarias SVS/MS 344/1998 e Portaria 344 de 12/05/98 e nº . 06 de 29/01/99 . Estabelecimento:DROGARIA SVS/MS 06/1999, suspendemos o aviamento da Notificação de Receita BORDIGNON E SILVA LTDA . CNPJ:11 .174 .577/0001-36 . Endereço: B2 de numeração 2511.2-31.0170171, emitida pelo profissional RUA CORONEL GENTIL FERNANDES,NÚMERO 48,BAIRRO J.T.V.S., devido à suspeita de falsificação, considerando o Boletim de Ocorrência número 2026-018280176-001, emitido em 22/04/2026, bem como a dispensação de medicamentos com base nesta Notificação de Receita . Divinópolis, 22 de abril de 2026 FAZENDINHA, ITAMARANDIBA-MG . Cadastro nº:07/2026 .Coordenadora NUVISA SRS DiamantinaDiamantina, 17 de agosto de 2026 .Nara Cristina Viana Patrícia Lauana Campos 19 2249373 - 1 SRS Divinópolis

RESOLUÇÃO SES Nº 11545 DE 17 DE AGOSTO DE 2026 .

O Subsecretário de Acesso a Serviços de Saúde, usando da competência delegada pelo Art . 7º da Resolução SES MG nº 9991, de 07 de fevereiro de 2025; Resolve:

NÚCLEO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE SAÚDE DE VARGINHA CADASTRO

Cadastro de estabelecimentos farmacêuticos para comercialização/ dispensação de medicamentos à base de substâncias retinóides de uso sistêmico (lista C2), em cumprimento às Portarias SVS/MS nº . 344 de 12/05/98 e nº . 06 de 29/01/99 . Estabelecimento: Drogarias imperatriz do sul de Minas LTDA . CNPJ:65 .356 .867/0001-20 . Endereço: Praça Francisco Da Silva Gorgulho, nº 35, Cristina . Cadastro nº: 09/2026 . Varginha, 14 de agosto de 2026 . Luciana Pereira Coordenadora NUVISA SRS Varginha

Art . 1º - Dispensar, a pedido, o servidor REINALDO CESAR DE CASTRO, Masp 381888-7, da Função Gratificada de Regulação Médico Plantonista - FGRMP 6; da Central de Operações para Regulação Estadual, no âmbito da Secretaria de Estado de Saúde, a contar do dia 26/05/2026; Art . 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário. Secretaria de Estado de Saúde, Belo Horizonte, 17 de agosto de 2026 . Renan Guimarães de Oliveira Subsecretário de Acesso a Serviços de Saúde

EXONERA, a pedido, nos termos do art . 106, alínea "a", da Lei nº ATO DO PRESIDENTE Chefe do Departamento de Gestão dos Direitos do Servidor 869 de 05 de julho de 1952, WANIA GUIMARÃES SANTOS, MASP 19 2249623 - 1 1377719-8, do cargo de provimento efetivo de Técnico de Seguridade Social, código TSS, Nível II, Grau B, do Quadro de Pessoal do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais, a partir de O Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de 17/07/2026, ficando ciente da necessidade de procurar o Departamento Minas Gerais, no uso de suas atribuições, designa MARINA STELLA de Pagamento de Pessoal do seu órgão de lotação para regularizar REIS DA SILVA, MASP 1365120-3, ocupante da função gratificada possíveis pendências em sua situação funcional . FGI-7 SE1100169, para responder pelo Núcleo de Auditoria, André Luiz Moreira dos AnjosPresidente Transparência e Integridade .

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A DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS, prorroga a pedido do servidor, por 10 dias o prazo para retorno ao exercício de Deusdete Pereira da Silva, MASP 386589-6, a contar de 10/08/2026, referente ao ato publicado em 30/07/2026 .

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DECISÃO FINAL

REF .: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANITÁRIO N° 004/2026 O Diretor de Vigilância Sanitária em Medicamentos e Congêneres,no uso de suas atribuições legais e considerando que o estabelecimento Eurofarma Laboratório S.A, CNPJ 61.190.096/0016-79foi notificado da Decisão em 1ª Instância do Processo Administrativo Sanitário DVMCN° 004/2026em 09/07/2026 enão interpôs recurso, torna definitiva referida decisão nos termos do art. 123 da Lei Estadual 13317/99 . Considerando que o estabelecimento cumpriu com todas as penalidades aplicadas na referida decisão em 1ª instância, o processo será dado por concluso após a publicação desta decisão final (art. 123 Parágrafo Único da Lei Estadual 13317/99). Publique-se, notifique-se e arquive-se . Belo Horizonte, 18 de agosto de 2026 Alessandro de Souza Melo

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Secretaria de Estado de Saúde

NUCLEO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DA GERÊNCIA REGIONAL DE SAÚDE DE UBÁ CADASTRO Cadastro de estabelecimentos farmacêuticos para comercialização/ dispensação de medicamentos à base de substâncias Retinóides de uso sistêmico (lista C2), em cumprimento às Portarias SVS/MS nº . 344 de 12/05/98 e nº . 06 de 29/01/99 . Estabelecimento (Razão social do estabelecimento): Letícia Oliveira Ribeiro e Cia Ltda CNPJ: 64 .335 .513/0001-36 . Endereço: Rua Nossa Senhora das Dores, nº 15 - Centro - Dores do Turvo/MG . Cadastro nº: 02/2026 . Ubá, 17 de agosto de 2026 Letícia Lacerda de Toledo Aleixo

Secretário: Fábio Baccheretti Vitor

Coordenadora NUVISA/GRS/UBÁ

Diretor da Diretoria de Vigilância em Medicamentos e Congêneres

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Presidente: Kelly Nogueira Guerra

ATOS DA DIRETORIA DE PLANEJAMENTO GESTÃO E FINANÇAS O Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças da Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia de Minas Gerais - Fundação HEMOMINAS, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no Art . 156 da Lei nº 869, de 05 de julho de 1952, combinado com o Art . 14 do Decreto n°48 .023 de 17 de agosto de 2020, combinado com Portaria PRE Nº 214, de 08 de outubro de 2025 . RESOLVE: AUTORIZA GOZO DE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/4/2003 e Decreto nº 48 .173, de 08 de abril de 2021, aos servidores:

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PORTARIA FUNED N .º 66, DE 18 DE AGOSTO DE 2026 Dispõe sobre a anulação e concessão de atos de progressão e promoção na carreira de CLEUZA RODRIGUES DE OLIVEIRA CORNEJO VON MARTTENS, ocupante do cargo de provimento efetivo das carreiras do Quadro de Pessoal da Fundação Ezequiel Dias, em razão do cumprimento da decisão judicial, Processo nº 5176551-68 .2019 .8 .13 .0024, e o conteúdo do Memorando .AGE/CJ/NAJ_FUNED_PRO_JUD . nº 264/2026 . O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO EZEQUIEL DIAS - FUNED, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art . 7º, incisos III e VII do Decreto Nº . 47 .910, de 07/04/2020, e CONSIDERANDO o disposto nos artigos 17, 18 e 21 da Lei Nº 15 .462, de 13/01/2005; CONSIDERANDO a obrigação de fazer exarada nos autos do Processo nº . 5176551-68 .2019 .8 .13 .0024; CONSIDERANDO o conteúdo do Memorando AGE/CJ/NAJ_FUNED_PRO_JUD nº . 264/2026; CONSIDERANDO o disposto no Ofício-Circular Cofin n.º 003/2023; CONSIDERANDO o Of. Cofin n.º 0796/2026; CONSIDERANDO o Despacho ID 1067640774 do Processo Judicial 5176551-68 .2019 .8 .13 .0024; RESOLVE: Art . 1º ANULAR as promoções pela regra geral na carreira, concedida nos termos do artigo 18 da Lei nº 15 .462/2005, de 13 de janeiro de 2005, bem como as progressões da servidora ocupante do cargo de provimento efetivo das carreiras do Quadro de Pessoal da Fundação Ezequiel Dias, na forma do Anexo I desta Portaria . Art . 2º CONCEDER a promoção por escolaridade adicional, nos termos do artigo 21 da Lei nº 15 .462/2005, de 13 de janeiro de 2005, em cumprimento a decisão judicial, Processo nº 5176551-68 .2019 .8 .13 .0024, ao conteúdo do Memorando .AGE/CJ/NAJ_FUNED_PRO_JUD .nº 264/2025, ao disposto no Ofício-Circular Cofin n.º 003/2023, o Of. Cofin n.º 0796/2026 e o o Despacho ID 1067640774, ao servidor ocupante de cargo de provimento efetivo do Quadro de Pessoal da Fundação Ezequiel Dias, na forma do Anexo II desta Portaria .

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A Divisão de Gestão de Pessoas registra ALTERAÇÃO DE NOME a vista de documento apresentado, da servidora Juliana Ramos dos Santos, Masp .

1171742-8, para Juliana Ramos dos Santos Maciel .

A Divisão de Gestão de Pessoas registra ALTERAÇÃO DE NOME a vista de documento apresentado, da servidora Sherlen Magalhães Teixeira Amaral, Masp . 1394249-5, para Sherlen Magalhães Teixeira .

Art . 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à respectiva vigência . FELIPE JOSÉ FONSECA ATTIÊ Presidente da Fundação Ezequiel Dias

Kelly Rayssa Cardoso dos Santos

Chefe da Divisão de Gestão de Pessoas

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Documento assinado eletronicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017. A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/Autenticidade, sob o número 3202608194340256817.