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Diário Oficial do Estado do Ceará · 26/08/2026 · pág. 15

DOE 26/08/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº158 | FORTALEZA, 26 DE AGOSTO DE 2026

79

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ATO DECLARATÓRIO Nº051/2026, DE 21 DE AGOSTO DE 2026

Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA/RAZÃO SOCIAL
01
07.146.702-5
32.399.570 MARCELO BARBOSA DA SILVA
02 07.127.510-0 38.336.140 JUCIER SIQUEIRA SANTOS
03 07.103.238-0 38.819.708 CARLOS ANTONIO DE OLIVEIRA
04
07.125.241-0
39.896.015 DENNIS RODMAN SANTOS SILVA
05 07.135.172-8 44.163.742 WISLLEY DOS SANTOS COSTA
06 07.096.938-8 48.561.610 FERNANDO ANTONIO DA SILVA
07 07.101.833-6 48.838.248 LILITH MARIA DOS SANTOS
08 07.101.753-4 48.840.294 SAMUEL PESSOA GONCALVES DE ARAUJO
09
07.102.379-8
48.875.719 MARIA CICERA DA SILVA
10 07.102.858-7 48.906.653 JEANDERSON ISMAEL BEZERRA MARANHAO
11 07.103.307-6 48.930.504 JORDANIO PEREIRA MENDES DE MELO
12 07.103.606-7 48.947.901 ALEXSANDRO MENDES DA SILVA
13 07.149.944-0 49.066.617 WESLLEY DA SILVA VIANA
14 07.106.414-1 49.109.996 FABRICIO DOS SANTOS NASCIMENTO
15 07.106.706-0 49.129.039 JONAS PEREIRA GOMES
16 07.109.858-5 49.313.149 CAIO CESAR PEREIRA DA SILVA
17 07.127.353-0 49.319.592 VINICIUS FERREIRA DE MOURA
18 07.110.601-4 49.356.325 ANTONIO FELINTO DE SOUSA NETO
19 07.110.714-2 49.363.832 TIAGO RAFAEL LIRA GADELHA
20 07.111.730-0 49.428.269 ANA LUCIA DE SOUSA LIMA
21 07.112.137-4 49.454.500 FRANCISCO GOMES GERMANO
22 07.115.148-6 49.644.507 GICELIA ALVES DE SOUZA
23 07.117.343-9 49.794.560 HUMBERTO SILVA MASCENA
24 07.119.063-5 49.901.751 JOSE DANUBIO CAMILO CARVALHO
25 07.120.598-5 50.014.645 PAMILA TAVARES CALDAS
26 07.127.311-5 50.492.423 TCHALIS ALVES FERREIRA DA SILVA
27 07.130.054-6 50.678.534 LUIZ FERNANDO COELHO DE SOUZA
28 07.134.421-7 50.967.096 ANDERSON LEVI DE MELO FERREIRA
29 07.135.596-0 51.048.062 ANTONIA DAYESES QUEIROZ DA SILVA
30 07.142.675-2 51.529.686 CARLOS CEZAR GOMES DA SILVA
31 07.143.391-0 51.593.013 GEORGE ALVES FERREIRA
32 07.146.648-7 51.828.395 EVANILHO JOSE DOS SANTOS
33 07.149.056-6 51.990.898 FRANCISCO DE ASSIS ARAUJO FARIAS
34 07.138.526-6 @DO BOI CARIRI - ME
35 07.125.182-0 ALVES MOTO PECAS LTDA
36 07.133.656-7 ANNE LARYSSA DA SILVA BORGES PNEUS E RODAS
37 07.136.720-9 ANTONIO FERNANDES DE MORAIS - ME
38 07.116.258-5 ANTONIO STENIO DE BARROS
39 07.098.682-7 C. JEFFERSON XAVIER DOS SANTOS
40 07.096.801-2 CICERA JOELMA DANTAS DE QUEIROZ LTDA
41 07.114.794-2 CICERO RAMON BROW FOR MAN LTDA
42 07.118.066-4 CLINICA OLIPIMAGEM CARIRI LTDA - ME
43 07.129.767-7 EDUARDO DE SOUSA TEODORO
44 07.146.441-7 JAPA BOX ORIENTAL RESTAURANTE LTDA
45 07.109.591-8 JEANE CARLOS DOS SANTOS GONCALVES
46 07.115.023-4 JOEL BEZERRA AMORIM LTDA
47 07.142.375-3 JONATA MONTEIRO FERREIRA
48 07.138.427-8 JOSE CARLOS SILVA - ME
49 07.099.694-6 KELLE LUANA SILVA LIMA 04998117394
50 07.111.998-1 LIMPE CASTRO LTDA - ME
51 07.108.863-6 MARIA BETANIA DE SALES - ME
52 07.142.959-0 MARIA JOSE FERREIRA DA SILVA 38788373304
53 07.126.554-6 RAMON TAVARES DOS SANTOS
54 07.146.616-9 RAY DUARTE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA - ME
55 07.132.376-7 RESTAURANTE TEMPERO DA BAIANA LTDA
56 07.121.762-2 SAMPAIO CAFETERIA LTDA
57 07.126.915-0 TWO JOIAS E SEMIJOIAS
58 07.122.856-0 VAGNER ALEXANDRE DIAS DUARTE
59 07.098.120-5 YUKINA MARGARET RODRIGUES SOUSA 07459681393

ATO DECLARATÓRIO Nº0051/2026

O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO RUSSAS/NUAT QUIXADÁ, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto art.40 da Instrução Normativa 77/2019; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO QUIXADÁ, não atenderam a convocação feita pelo Diretor do Núcleo de Execução, conforme Edital nº 0051/2026 (publicado no D.O.E. de 06 DE AGOSTO DE 2026). RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F . os contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado. CÉLULA DE EXECUÇÃO, em Quixadá, 18 de agosto de 2026.

José Júnior Pereira

ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO

Registre-se e publique-se.

ANEXADO DATADO AO ATO DECLARATÓRIO Nº0051/2026, RELAÇÃO, DAS EMPRESAS DE QUE TRATA(M) O(S) EDITAL(AIS) Nº(S)0051/2026

Nº DE ORDEM C.G.F.
FIRMA/RAZÃO SOCIAL
01 07.073.613- 8
FELIPE CIRINO HOLANDA

ATO DECLARATÓRIO Nº056/2026

O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM JUAZEIRO DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no artigo 40 da Instrução Normativa nº 77, de 08 de novembro de 2019; e CONSIDERANDO que o contribuinte da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM JUAZEIRO DO NORTE não atendeu à convocação feita pelo Orientador da Célula de Execução, conforme Edital nº 051/2026 (publicado no D.O.E. de 07 de julho de 2026). RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. o contribuinte faltoso relacionado em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade