DOU 27/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

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Nº 10.999 - Processo nº 53516.004402/2026-87: ANSELMO JOAQUIM GRAL, CPF nº .912.119-. ALEXANDRE ATAIDE GONÇALVES OLIVEIRA Gerente GERÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS ATOS DE 17 DE AGOSTO DE 2026 Nº 10.616 - Extingue, por cassação, a autorização do Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito e dos respectivos Serviços Notificados, bem como do direito de uso das radiofrequências associadas, expedidas a AURELIO CICERO FERNANDES, inscrito no CPF nº .186.176-* , tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997. Nº 10.618 - Extingue, por cassação, a autorização do Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito e dos respectivos Serviços Notificados, bem como do direito de uso das radiofrequências associadas, expedidas a WANDERSON FRANCHINI NUNES, inscrito no CPF nº .768.576-, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997. Nº 10.622 - Extingue, por cassação, a autorização do Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito e dos respectivos Serviços Notificados, bem como do direito de uso das radiofrequências associadas, expedidas a ALEXANDRE DE JESUS GOMES, inscrito no CPF nº .728.896-, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997. Nº 10.625 - Extingue, por cassação, a autorização do Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito e dos respectivos Serviços Notificados, bem como do direito de uso das radiofrequências associadas, expedidas a ROSIMAR DOS SANTOS, inscrito no CPF nº .779.376-*, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997. OTÁVIO BARBOSA DA SILVA SOARES Gerente ATO Nº 10.921, DE 24 DE AGOSTO DE 2026 Extingue, por cassação, a autorização do Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito e dos respectivos Serviços Notificados, bem como do direito de uso das radiofrequências associadas, expedidas a CSN CIMENTOS S.A., inscrito no CNPJ nº 38.282.487/0002-04, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997. OTÁVIO BARBOSA DA SILVA SOARES Gerente GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DA BAHIA E SERGIPE ATO Nº 10.946, DE 25 DE AGOSTO DE 2026 Extinguir, por cassação, a outorga do Serviço de Interesse Restrito, notificado para o Serviço Limitado Móvel Marítimo, titulada pela entidade JOSÉ IZIDRO DE SOUZA NETO, CPF nº .503.585-, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com fulcro no art. 139 da Lei n.º 9.472, de 16 de julho de 1997. FÁBIO ALEXANDRE OLIVEIRA LAGO Gerente GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO CEARÁ, RIO GRANDE DO NORTE E PIAUÍ COORDENAÇÃO DE PROCESSO DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO ATO Nº 10.918, DE 24 DE AGOSTO DE 2026 Expedir autorização à ANTONIO SAVIO VASCONCELOS FREITAS, CPF nº .951.743-, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. GILBERTO STUDART GURGEL NETO Gerente GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO AMAZONAS, ACRE, RONDÔNIA E RORAIMA ATO Nº 10.934, DE 24 DE AGOSTO DE 2026 Processo: 53504.007251/2026-58. Extingue, por renúncia, a autorização do Serviço de Interesse Restrito outorgada a RINALDO APARECIDO MARQUES DOS SANTOS, CPF nº .835.808-* e torna sem efeito a notificação de interesse para explorar o Serviço Rádio do Cidadão. CELSO HENRIQUE HEREDIAS RIBAS Gerente SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO ATO Nº 10.657, DE 18 DE AGOSTO DE 2026 Processo nº 53500.097923/2026-49. declara extinta, por renúncia, a partir de 04/08/2026, a autorização expedida à AMERICEL S/A, CNPJ nº 01.685.903/0001-16, por intermédio do Ato nº 4334, de 13/08/2020, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. SIDNEY AZEREDO NINCE Superintendente Substituto GERÊNCIA DE OUTORGA E LICENCIAMENTO DE ESTAÇÕES ATOS DE 26 DE AGOSTO DE 2026 Nº 11.017 Processo nº 53500.104931/2026-59. Autoriza Kofre Representacao e Comercio de Telecomunicacoes Ltda, CNPJ nº 34.303.693/0001-03, a realizar operação temporária de equipamentos de radiocomunicação, nas cidades de Paço do Lumiar/MA e São Luís/MA, no período de 12/08/2026 a 01/09/2026. Nº 11.018 Processo nº 53500.117604/2026-67. Autoriza Vale S.a., CNPJ nº 33.592.510/0164-09, a realizar operação temporária de equipamentos de radiocomunicação, na cidade de Ouro Preto/MG, no período de 26/08/2026 a 23/11/2026. Nº 11.019 Processo nº 53500.121182/2026-24. Autoriza LUCAS LEMES GONDIM, CPF nº 877131*, a realizar operação temporária de equipamentos de radiocomunicação, na cidade de Rio de Janeiro/RJ, no período de 04/09/2026 a 06/09/2026. RENATO SALES BIZERRA AGUIAR Gerente Ministério da Cultura SECRETARIA DO AUDIOVISUAL PORTARIA SAV/MINC Nº 43, DE 26 DE AGOSTO DE 2026 O(A) SECRETÁRIA DO AUDIOVISUAL, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a Portaria nº 1.408, de 31 de janeiro de 2023 e o art. 1º da Portaria nº 1.201, de 18 de dezembro de 2009, resolve: Art. 1.º - Homologar os projetos culturais relacionados nos anexos desta portaria, que após terem atendido aos requisitos de admissibilidade estabelecidos pela Lei nº 8.313/91, Decreto nº 11.453/2023 e a Instrução Normativa vigente, passam a fase de obtenção de doações e patrocínios. Art. 2.º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. JOELMA OLIVEIRA GONZAGA ANEXO I ÁREA: 2 Audiovisual (Artigo 18 , § 1º ) 266645 - Desafio FazGame 2027 ZELTZER TECNOLOGIAS EDUCACIONAIS LTDA CNPJ/CPF: 15.238.766/0001-86 Processo: 01400023132202615 Cidade: Rio de Janeiro - RJ; Valor Aprovado: R$ 1.205.776,00 Prazo de Captação: 27/08/2026 à 31/12/2026 Resumo do Projeto: O Desafio FazGame 2027 visa realizar oficinas formativas de jogos eletrônicos para alunos do 5º ao 9º ano da rede pública de ensino, em diversos municípios. Como contrapartida oferecerá treinamento para os professores que supervisionarão as duplas de alunos para criação dos games narrativos. Os jogos criados participarão de uma disputa estudantil nacional. ÁREA: 2 Audiovisual (Artigo 18 , § 1º ) 266646 - PLANO ANUAL ILHA DA IMAGINAÇÃO INSTITUTO MAKER DE CULTURA E ESPORTE CNPJ/CPF: 13.661.738/0001-41 Processo: 01400023133202651 Cidade: São Paulo - SP; Valor Aprovado: R$ 4.209.716,08 Prazo de Captação: 27/08/2026 à 31/12/2026 Resumo do Projeto: O projeto consiste na difusão da leitura e audiovisual. O Produto Principal é o PLANO ANUAL que contempla os cursos fixos. Os Produtos Secundários são: CURSO / OFICINA E ESTÁGIO (Curso de Formação em Animação 2D, Curso Avançado em Animação 2D, Curso de Animação 3D, Processo de Capacitação de Monitoria); FES T I V A L : exibição dos produtos culturais resultantes dos cursos e OFICINA/WORKSHOP/SEMINARIO AUDIOVISUAL: Oficinas Itinerantes. ÁREA: 2 Audiovisual (Artigo 18 , § 1º ) 266647 - Terras do Amanhã - Episódio I: O Preço da Supremacia INSTITUTO DE SEGURANCA HUMANA PARA AMERICA LATINA E CARIBE - ISHALC S/S LT DA CNPJ/CPF: 04.637.359/0001-25 Processo: 01400023134202604 Cidade: São Paulo - SP; Valor Aprovado: R$ 1.465.093,38 Prazo de Captação: 27/08/2026 à 31/12/2026 Resumo do Projeto: "Terras do Amanhã _ Episódio I: O Preço da Supremacia" é um documentário de média-metragem, com aproximadamente 50 minutos, que investiga como a China consolidou o domínio mundial sobre as terras raras e quais foram os impactos ambientais, econômicos e geopolíticos desse processo. A obra reúne pesquisa histórica, entrevistas, registros audiovisuais e documentação de campo para apresentar ao público uma narrativa acessível sobre recursos minerais estratégicos e seus reflexos no mundo contemporâneo. ÁREA: 2 Audiovisual (Artigo 18 , § 1º ) 266648 - I Festival de Cinema de Poços de Caldas INSTITUTO GESTO CNPJ/CPF: 47.656.422/0001-83 Processo: 01400023135202641 Cidade: Alfenas - MG; Valor Aprovado: R$ 642.857,14 Prazo de Captação: 27/08/2026 à 31/12/2026 Resumo do Projeto: O projeto visa à realização do Festival de Cinema de Poços de Caldas, dedicado à exibição de longas e curtas-metragens brasileiros e latino-americanos. A iniciativa contempla mostras temáticas, oficinas, painéis e lançamentos de filmes inéditos, promovendo um ambiente de formação, difusão e valorização do audiovisual nacional. Além de estimular o intercâmbio entre realizadores e profissionais do setor, o festival busca ampliar o acesso do público ao cinema e fortalecer o vínculo entre arte, educação e cultura. Integrando ações voltadas a diferentes públicos e faixas etárias, o evento consolida-se como um espaço de encontro, aprendizado e celebração da produção cinematográfica contemporânea. ÁREA: 2 Audiovisual (Artigo 18 , § 1º ) 266649 - Preservação e Difusão do Acervo Minas Filme ALEXANDRE PIMENTA MARQUES EDICOES CNPJ/CPF: 08.165.285/0001-22 Processo: 01400023136202695 Cidade: Belo Horizonte - MG; Valor Aprovado: R$ 1.495.153,22 Prazo de Captação: 27/08/2026 à 31/12/2026 Resumo do Projeto: O projeto visa a preservação, digitalização e difusão do acervo da produtora audiovisual Minas Filme (1948-1991), umdos mais importantes registros da história social, política e cultural de Minas Gerais e do Brasil. O acervo é compostopor cerca de 3.000 latas de filmes em 16mm e 35mm, além de documentos textuais, roteiros e fichas técnicas. Apósdiagnóstico emergencial com recursos da Lei Paulo Gustavo (2024- 2025), que identificou 490 latas irrecuperáveis emais de 2.500 em bom ou crítico estado, este projeto dará continuidade ao trabalho com a aquisição de scannerpróprio, acondicionamento arquivístico, catalogação, restauração digital e difusão. As ações ocorrerão em BeloHorizonte (MG) entre janeiro e dezembro de 2027, com previsão de