DOU 27/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152026082700084 84 Nº 162, quinta-feira, 27 de agosto de 2026 ISSN 1677-7042 Seção 1 da Lei Federal nº 6.437/1977 ,Artigos 3º e 6º da Lei Federal nº 13.021/2014, Artigo 7º da Resolução RDC nº 166/2017 Item 5, alínea "d" do Anexo I da Resolução RDC nº 67/2007 (Item 5.1 do Anexo VII), Item 5.10 do Anexo I da Resolução RDC nº 67/2007, Item 7.4 do Anexo I da Resolução RDC nº 67/2007 (Item 7.4.5 do Anexo VII) , Item 8.6 do Anexo I da Resolução RDC nº 67/2007 (Item 9.22 do Anexo VII) , Item 3.3.3 do Anexo IV da Resolução RDC nº 67/2007 (Item 18.2.10 do Anexo VII) ,Item 4.18.3 do Anexo IV da Resolução RDC nº 67/2007 (Item 18.3.25 do Anexo VII), , Item 6.1.2 do Anexo IV da Resolução RDC nº 67/2007 (Item 18.5.2 do Anexo VII), Item 8.2 do Anexo IV da Resolução RDC nº 67/2007 (Item 18.7.2 do Anexo VII), Item 8.13 do Anexo IV da Resolução RDC nº 67/2007 (Item 18.7.15.1 do Anexo VII), Item 10.1.2 do Anexo IV da Resolução RDC nº 67/2007 (Item 18.7.3 do Anexo VII), Item 5.2 (nota constante) da Portaria MS/SNVS nº 272/1998, Artigos 505, 507, 508 e 818, inciso XIV do Regulamento Técnico aprovado pelo Decreto Estadual/RS nº 23.430/1974, Artigos 80 e 82, caput da Lei Complementar Municipal/Porto Alegre nº 992/2023 , Artigos 196 e 199 da Lei Complementar Municipal/Porto Alegre nº 395/1996. Esta medida preventiva está fundamentada no art. 7º da Lei nº 6.360/1976. ......................................... 2. Empresa: Tha & Thi Farmácia de Manipulação Ltda - ME - CNPJ: 06.177.615/0001- 74 Produto - Apresentação (Lote): PREPARAÇÕES MAGISTRAIS ESTÉREIS (LOTES : TODOS); Tipo de Produto: Medicamento Expediente nº: 0839596/26-9 Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária Ações de fiscalização: Apreensão Proibição - Comercialização, Manipulação, Propaganda, Uso Motivação: Comprovação da manipulação e fornecimento do produto Ácido Tranexâmico 50 mg/mL - 5 mL, solução injetável, lote 18401, pela empresa Tha & Thi Farmácia de Manipulação Ltda., CNPJ nº 06.177.615/0001-74, sem comprovação de autorização para manipulação de produtos estéreis, em desacordo com a RDC nº 67/2007.Comprovação, ainda, do fornecimento do produto manipulado estéreis em substituição a medicamento industrializado contendo ácido tranexâmico disponível no mercado, em desacordo com o item 5.13 do Anexo I da RDC nº 67/2007.A medida preventiva está fundamentada no art. 7º da Lei nº 6.360/1976, determinando a proibição da manipulação de quaisquer produtos estéreis pela empresa, bem como a proibição da manipulação, comercialização e uso do lote 18401, com apreensão das unidades eventualmente encontradas. ......................................... 3. Empresa: Samtec Biotecnologia Limitada - CNPJ: 04.459.117/0001-99 Produto - Apresentação (Lote): CLORETO DE SÓDIO - 20% SOL INJ CX 200 AMP PLAS TRANS X 10 ML (EMB HOSP) (LOTE: WVQ); Tipo de Produto: Medicamento Expediente nº: 0847425/26-7 Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária Ações de fiscalização: Recolhimento - Voluntário Suspensão - Comercialização, Distribuição, Uso Motivação: Comunicado de recolhimento voluntário iniciado pela empresa, em razão da presença de um corpo entranho no interior da ampola íntegra, o que fere artigo 4º da RDC/ANVISA nº 658/2022. Esta medida preventiva está fundamentada no artigo 7º da Lei nº 6.360/1976 e artigo 6º da RDC nº 625/2022. ......................................... 4. Empresa: VANESSA GARCIA DE CASTRO PESCE 56789890149 - CNPJ: 39.836.968/0001- 98 Produto - Apresentação (Lote): PLATINA COLOIDAL (LOTES: TODOS); ZINCO COLO I DA L (LOTES: TODOS); MAGNÉSIO COLOIDAL (LOTES: TODOS); COBRE COLOIDAL (LOTES: TODOS); OURO COLOIDAL (LOTES: TODOS); Tipo de Produto: Medicamento Expediente nº: 0828251/26-0 Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária Ações de fiscalização: Apreensão Proibição - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Importação, Propaganda, Uso Motivação: Comprovação da propaganda e anúncio de venda dos produtos sem registro, notificação ou cadastro na Anvisa, fabricados por empresa desconhecida, em desacordo com os artigos 2º, 12 e 59 da Lei nº 6.360/1976. As ações de fiscalização determinadas se aplicam a quaisquer pessoas físicas/jurídicas ou veículos de comunicação que comercializem ou divulguem os produtos. Esta medida preventiva está fundamentada no inciso XV do artigo 7º da Lei nº 9.782/1999. ......................................... 5. Empresa: MZD COMERCIO DE PRODUTOS DE SAUDE LTDA. - CNPJ: 47.220.909/0001- 19 Produto - Apresentação (Lote): PRATA COLOIDAL (LOTES: TODOS); OURO COLOIDAL (LOTES: TODOS); Tipo de Produto: Medicamento Expediente nº: 0828232/26-3 Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária Ações de fiscalização: Apreensão Proibição - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Importação, Propaganda, Uso Motivação: Comprovação da propaganda e anúncio de venda dos produtos sem registro, notificação ou cadastro na Anvisa, fabricados por empresa desconhecida, em desacordo com os artigos 2º, 12 e 59 da Lei nº 6.360/1976. As ações de fiscalização determinadas se aplicam a quaisquer pessoas físicas/jurídicas ou veículos de comunicação que comercializem ou divulguem os produtos. Esta medida preventiva está fundamentada no inciso XV do artigo 7º da Lei nº 9.782/1999. RESOLUÇÃO-RE N° 3.359, DE 26 DE AGOSTO DE 2026 A GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021 e o art. 23, § 2º da Lei nº 6.437, de 20 de agosto de 1977, resolve: Art. 1º Adotar a(s) medida(s) cautelar(es) constante(s) no ANEXO. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação e vigorará pelo prazo de 90 (noventa) dias. RENATA DE LIMA SOARES ANEXO 1. Empresa: SANTISA LABORATÓRIO FARMACÊUTICO S/A - CNPJ: 04.099.395/0001-82 Produto - Apresentação (Lote): METOCLOSANTISA - 5 MG/ML SOL INJ CX 100 AMP VD TRANS X 2 ML (LOTE: 12501825); Tipo de Produto: Medicamento Expediente nº: 0825002/26-2 Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária Ações de fiscalização: Interdição cautelar Motivação: Laudo de Análise Fiscal inicial n.º 892.1P.0/2026/IOM/FUNED, emitido pelo Fundação Ezequiel Dias- FUNED, que apresentou resultado insatisfatório no ensaio de aspecto do produto, por apresentar uma partícula estranha não dissolvida e móvel que se fragmentou em 3 partículas após manipulação. Esta medida está fundamentada nos §2º, 3º e 4º do artigo 23 da Lei nº 6.437/1977.Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação e vigorará pelo prazo de noventa dias. RESOLUÇÃO-RE N° 3.360, DE 26 DE AGOSTO DE 2026 A GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e o art. 6º, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, resolve: Art. 1º Adotar a(s) medida(s) preventiva(s) constante(s) no ANEXO. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. RENATA DE LIMA SOARES ANEXO 1. Empresa: MJM PRODUTOS FARMACEUTICOS E DE RADIOPROTECAO S.A. - CNPJ: 04.891.262/0001-44 Produto - Apresentação (Lote): RPHKARDIA - 1 MG PO LIOF SOL INJ CX 5 FA VD TRANS (EMB HOSPITALAR) (LOTES: S000001129; S00001133; S000001143; S000001149; S000001159; S000001162; S000001186); Tipo de Produto: Medicamento Expediente nº: 0839519/26-5 Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária Ações de fiscalização: Recolhimento - Voluntário Suspensão - Comercialização, Distribuição, Uso Motivação: Comunicado de recolhimento voluntário iniciado pela empresa, em razão de desvio do teor de íon estanoso, o que fere artigo 4º da RDC/ANVISA nº 658/2022. Esta medida preventiva está fundamentada no artigo 7º da Lei nº 6.360/1976 e artigo 6º da RDC nº 625/2022. COORDENAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE E M P R ES A S RESOLUÇÃO-RE Nº 3.350, DE 26 DE AGOSTO DE 2026 O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Deferir as petições de Autorização de Funcionamento (AFE) e de Autorização Especial (AE), conforme anexo. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO ANEXO FARTRIUNFO LTDA / 53.859.096/0008-80 25351.152399/2026-00 / 5287786 COMÉRCIO: COSMÉTICOS, PERFUMES, PRODUTOS DE HIGIENE, CORRELATOS, ALIMENTOS E PLANTAS MEDICINAIS (IN Nº 9/2009) DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ES P EC I A L DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0878024263

MHLM LOGISTICA LTDA / 54.135.216/0001-93 25351.148367/2026-00 / 2127651 TRANSPORTAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE 728 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - TRANSPORTAR (SOMENTE MATRIZ) / 0852337264

BELIEVE FARMA COMERCIO DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES LTDA / 27.589.757/0001-19 25351.300030/2018-00 / 3080404 ARMAZENAR: SANEANTE DOMIS. DISTRIBUIR: SANEANTE DOMIS. EXPEDIR: SANEANTE DOMIS. 714 - AFE - ALTERAÇÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - ENDEREÇO MATRIZ / 0832657263

COMERCIAL ANAZUS CIRURGICA BOM VIVER LTDA / 36.396.059/0001-98 25351.622701/2017-00 / 8158563 ARMAZENAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS) DISTRIBUIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS) EXPEDIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS) TRANSPORTAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS) 70933 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0826719261

MURICI TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA / 24.657.266/0001-70 25351.568400/2021-00 / 4039280 TRANSPORTAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE 751 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - ENDEREÇO MATRIZ / 0826732267

P H MANIPULACAO LTDA / 00.411.646/0001-61 25351.175776/2002-01 / 0078641 COMÉRCIO: COSMÉTICOS / PERFUMES DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS MAGISTRAIS: - MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS OFICINAIS: - 7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0877922268

GMP-L COMERCIO ATACADISTA LTDA / 54.729.585/0001-04 25351.132236/2026-01 / 2126729 ARMAZENAR: COSMÉTICOS EXPEDIR: COSMÉTICOS IMPORTAR: COSMÉTICOS 70935 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0818413263

EVOPHARMA S.A. / 42.582.138/0001-96 25351.098751/2023-01 / 8265470 ARMAZENAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS) DISTRIBUIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS) EMBALAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS) EXPEDIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS) FABRICAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS) IMPORTAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS) REEMBALAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS) 70933 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0834158264

LLEIDA MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA. / 08.806.260/0001-60 25351.149265/2026-01 / 8351113 ARMAZENAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)