DOU 27/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

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DROGARIA GUIMARAES PARACAMBI LTDA / 63.908.653/0001-93 25351.151936/2026-96 / 5287591 COMÉRCIO: COSMÉTICOS, PERFUMES, PRODUTOS DE HIGIENE, CORRELATOS, ALIMENTOS E PLANTAS MEDICINAIS (IN Nº 9/2009) DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ES P EC I A L DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0874741262

PALMEIRA & RIBEIRO DROGARIA LTDA / 20.420.962/0002-98 25351.151340/2026-96 / 5287985 COMÉRCIO: COSMÉTICOS, PERFUMES, PRODUTOS DE HIGIENE, CORRELATOS, ALIMENTOS E PLANTAS MEDICINAIS (IN Nº 9/2009) DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ES P EC I A L DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0871271265

MAQUIDIMA ARMAZENS GERAIS LTDA / 08.084.574/0001-05 25351.148344/2026-97 / 1438551 ARMAZENAR: GASES MEDICINAIS EXPEDIR: GASES MEDICINAIS 7216 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - ARMAZENAR (SOMENTE MATRIZ) / 0852228261

UNIMED FORTALEZA SOCIEDADE COOPERATIVA MEDICA LTDA / 05.868.278/0051-68 25351.149235/2026-97 / 3157445 ARMAZENAR: SANEANTE DOMIS. DISTRIBUIR: SANEANTE DOMIS. EXPEDIR: SANEANTE DOMIS. 740 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 0857985264

REQUINTE SOLUCOES ODONTOLOGICAS LTDA / 56.150.749/0001-70 25351.021109/2025-98 / 3139716 ARMAZENAR: SANEANTE DOMIS. DISTRIBUIR: SANEANTE DOMIS. EXPEDIR: SANEANTE DOMIS. 714 - AFE - ALTERAÇÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - ENDEREÇO MATRIZ / 0819232262

PELISSERV EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS ODONTO-MÉDICOS LTDA - ME / 09.172.931/0001- 41 25351.647697/2009-99 / 8057708 ARMAZENAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS) DISTRIBUIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS) EXPEDIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS) TRANSPORTAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS) 70933 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0838883265

COMERCIAL NACIONAL DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA / 00.142.916/0001-86 25004.030117/96 / 1034260 ARMAZENAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS) DISTRIBUIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS) EXPEDIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS) EXPORTAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS) IMPORTAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS) TRANSPORTAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS) 866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 0837928265

PANIMPORT IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA / 85.262.988/0001-10 0038995 / 2020610 ARMAZENAR: COSMÉTICO / PERFUME / PROD. DE HIGIENE EXPEDIR: COSMÉTICO / PERFUME / PROD. DE HIGIENE EXPORTAR: COSMÉTICO / PERFUME / PROD. DE HIGIENE IMPORTAR: COSMÉTICO / PERFUME / PROD. DE HIGIENE 70936 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 0837842263 RESOLUÇÃO-RE Nº 3.351, DE 26 DE AGOSTO DE 2026 O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Indeferir as petições de Autorização de Funcionamento (AFE) e de Autorização Especial (AE), conforme anexo. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO ANEXO Neupharma Distribuicao de Material Medico Hospitalar LTDA / 21.487.927/0001-78 25351.072087/2018-03 / 2099571 751 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - ENDEREÇO MATRIZ / 2258026211 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não peticionamento do cumprimento da exigência formulada sob o número 3114565/21-5, acessada pela empresa em 19/08/2021, no prazo definido pelo artigo 6º da RDC nº 204/2005.

PHARMA PALACE DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS CIRURGICOS LTDA / 42.542.011/0001-43 25351.879884/2021-10 / 1260552 70804 - AE - ALTERAÇÃO - ENDEREÇO / 0834324261 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: O documento apresentado não descreve a capacidade da empresa para executar a atividade relacionada a substâncias sujeitas ao controle especial, contrariando o disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.

UNITEC SERVICOS LTDA / 10.319.076/0001-38 25351.285712/2024-15 / 8292871 70933 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0819977268 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Petição em desacordo com a RDC nº 16/2014. Não há previsão de ampliação de atividade para AFE de varejista de produtos para saúde.

DALLAS DISTRIBUIDORA LTDA / 18.245.818/0001-30 25351.053088/2023-16 / 1287337 70798 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E/OU INSUMOS FARMACÊUTICOS - ENDEREÇO MATRIZ / 0847090264 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação de documento vigente, com dados atualizados, emitido pela autoridade sanitária local competente, que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.

MEDICAL COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA / 51.880.314/0001-67 25351.168972/2025-16 / 1415891 70798 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E/OU INSUMOS FARMACÊUTICOS - ENDEREÇO MATRIZ / 0818769262 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação de documento vigente, com dados atualizados, emitido pela autoridade sanitária local competente, que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.

ITI DISTRIBUIDORA E IMPORTADORA LTDA / 38.069.671/0001-81 25351.316744/2021-27 / 703 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - IMPORTAR (SOMENTE MATRIZ) / 1392797217 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não cumprimento da exigência formulada sob o número de notificação 1496906/21-8 contrariando os artigos 6º e 11 da RDC nº 204/2005. Não houve apresentação de documento emitido pela autoridade sanitária competente atestando que a empresa possui laboratório de Controle de Qualidade próprio.

MEDICAL COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA / 51.880.314/0001-67 25351.202445/2025-30 / 2116571 751 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - ENDEREÇO MATRIZ / 0819234265 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação de documento vigente, com dados atualizados, emitido pela autoridade sanitária local competente, que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.

PHARMA PALACE DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS CIRURGICOS LTDA / 42.542.011/0001-43 25351.879663/2021-33 / 8229965 866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 0834491265 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: O documento apresentado, emitido pela autoridade sanitária local competente, não atesta o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes autorizadas na AFE, contrariando o disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.

Neupharma Distribuicao de Material Medico Hospitalar LTDA / 21.487.927/0001-78 25351.697996/2018-41 / 3082712 714 - AFE - ALTERAÇÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - ENDEREÇO MATRIZ / 2258067219 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não peticionamento do cumprimento da exigência formulada sob o número 3114684/21-8, acessada pela empresa em 19/08/2021, no prazo definido pelo artigo 6º da RDC nº 204/2005.

VIA FÓRMULA FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO LTDA. / 07.502.041/0001-25 25351.152103/2026-42 / 705 - AE - CONCESSÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO / 0876274262 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação dos documentos de instrução exigidos nos incisos III e IV do art. 11 da RDC nº 275/2019.

RM DE OLIVEIRA E CIA LTDA / 06.877.242/0001-44 25351.694603/2021-42 / 70367 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIDORA - INCORPORAÇÃO, CISÃO OU FUSÃO DE EMPRESAS (SOMENTE MATRIZ) / 2534459210 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não cumprimento da exigência formulada sob o número de notificação 2625203/21-1 contrariando os artigos 6º e 11 da RDC nº 204/2005. Não houve apresentação da documentação solicitada para comprovação da realização da operação societária, nem manifestação da empresa para possível alteração do assunto da petição.

MEDICAL COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA / 51.880.314/0001-67 25351.168982/2025-43 / 8327395 866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 0819236268 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação de documento vigente, com dados atualizados, emitido pela autoridade sanitária local competente, que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.

PHARMA PALACE DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS CIRURGICOS LTDA / 42.542.011/0001-43 25351.879661/2021-44 / 4036633 751 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - ENDEREÇO MATRIZ / 0834475260 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: O documento apresentado, emitido pela autoridade sanitária local competente, não atesta o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes autorizadas na AFE, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.

ROMA DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS HOSPITALARES LTDA / 34.282.929/0001-72 25351.349692/2022-56 / 3117666 714 - AFE - ALTERAÇÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - ENDEREÇO MATRIZ / 0828503265 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: O documento apresentado, emitido pela autoridade sanitária local competente, não consta com dados atualizados, contrariando o disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014. A licença não menciona a classe de saneantes.

MEDICAL COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA / 51.880.314/0001-67 25351.169005/2025-63 / 1415920 70804 - AE - ALTERAÇÃO - ENDEREÇO / 0819235261 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação de documento vigente, com dados atualizados, emitido pela autoridade sanitária local competente, que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.

PHARMA PALACE DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS CIRURGICOS LTDA / 42.542.011/0001-43 25351.879627/2021-70 / 3106664 714 - AFE - ALTERAÇÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - ENDEREÇO MATRIZ / 0834482266 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: O documento apresentado, emitido pela autoridade sanitária local competente, não atesta o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes autorizadas na AFE, contrariando o disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.

RAIA DROGASIL S/A / 61.585.865/0846-65 25351.149768/2026-79 / 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0860838269 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: A empresa já possui AFE vigente, nº 7.50011-2, contrariando o disposto na RDC nº 275/2019 e Lei nº 9.782/1999.