DOCSP 27/08/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 216
Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema
O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.
TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
quinta-feira, 27 de agosto de 2026
14 – São Paulo, 71 (216)
────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────
SETOR DE CONTRATOS
Comunicado | Documento: 163883488 Apenação nº AP. 13.010.0016/2026Assunto: Objeto do processo de pagamento 6013.2025/0006100-5 - Paulista, Gestão Empresarial e Serviços Terceirizados Ltda, inscrita no CNPJ nº 24.724.211/ 0001-35. Penalidade publicada no Diário Oficial da Cidade de São Paulo em 03/07/2026, conforme Despacho:
I - À vista dos elementos contidos no presente processo, em especial as manifestações da Divisão de Gestão de Contratos (SEI nº 156712682 e nº 157671020), as quais acolho como razão de decidir, com fundamento no artigo 54, inciso V, do Decreto nº 44.279/03, e da Lei 8.666/1993 e Lei Municipal nº 13.278/2002 e por força da competência delegada pelo artigo 3º, inciso II, alínea 'b' da Portaria nº 110/SEGES/2024, APLICO à empresa PAULISTA,GESTAO EMPRESARIAL E SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 24.724.211/0001-35, a pena de multa no valor total de R$ 2.523,84 (dois mil quinhentos e vinte e três reais e oitenta e quatro centavos) , fundamentada no item 8.8, da Cláusula Oitava, constante na tabela 2, itens 14 e 17, do instrumento contratual nº 16/SEGES/2024 (SEI nº 105275623), por ausências, atrasos e/ou saídas antecipadas de colaboradores.
Documentos Relacionados: I - Documento SIGSS - AP. 13.010.0016/2026 (163883300)
Comunicado | Documento: 163885370 Apenação nº AP. 13.010.0017/2026Assunto: Objeto do processo de pagamento 6013.2025/0009623-2 - Paulista, Gestão Empresarial e Serviços Terceirizados Ltda, inscrita no CNPJ nº 24.724.211/ 0001-35. Penalidade publicada no Diário Oficial da Cidade de São Paulo em 28/07/2026, conforme Despacho:
I - À vista dos elementos contidos no presente processo, em especial as manifestações emitidas por SEGES/CAF/DGESC (SEI nº 157552611), SEGES/COGESS (SEI nº 148107859) e por SEGES/AJ (SEI nº 161478054), as quais adoto como razão de decidir, com base na delegação de competência prevista na Portaria nº 110/SEGES/2024, APLICO à empresa Paulista, Gestão Empresarial e Serviços Terceirizados Ltda, inscrita no CNPJ nº 24.724.211/0001-35, a penalidade de multa no valor total de R$ 2.944,48 (dois mil novecentos e quarenta e quatro reais e quarenta e oito centavos) , conforme cálculo constante na Informação SEI nº 157552611, em razão do descumprimento do subitem 4.13, da Cláusula Quarta do Anexo I - Termo de Referência do Edital (SEI nº 100947938), fundamentada no item 8.8, da Cláusula Oitava, constante na tabela 2, item 17, do respectivo instrumento contratual nº 16/SEGES/2024.
| Documentos Relacionados: | I - Docum | ento SIGSS - AP. 13.010.0017/2026 ( 163885298) |
|---|---|---|
| SETOR DE AUXILIO FUNERAL | Portaria nº 110/SEGES/2024,DEFIROo pagamento de auxílio funeral a SARAH URYELAH SILVA |
Liquidação/Pagamento. |
| **Despacho Autorizatório | Documento: 163662658** |
CHAMORRO, inscrito(a) no CPF sob nº 418..-12 (documentação constante no processo SEI! de referência), no valor de R$ |
| PROCESSO Nº 6013.2026/0005698-4 | 5.318,57 (cinco mil trezentos e dezoito reais e cinquenta e sete centavos), onerando a dotação |
PROCESSO Nº 6013.2026/0006784-6 |
| I - À vista dos elementos contidos no presente, com fundamento no art. 125 da Lei Municipal nº 8.989/79, alterado pela Lei nº 17.457/2020, no art. 8º do Decreto nº 64.904/2026, no exercício da competência delegada pelo art. 3º, item III, da Portaria nº 110/SEGES/2024,DEFIROo pagamento de auxílio funeral a FATIMA APARECIDA RODRIGUES, inscrito(a) no CPF sob nº 157..-07 (documentação constante no processo SEI! de referência), no valor de R$ 5.318,57 (cinco mil trezentos e dezoito reais e cinquenta e sete centavos), onerando a dotação orçamentária nº 28.13.04.331.4003.6826.3.3.90.08.00.00. |
orçamentária nº 28.13.04.331.4003.6826.3.3.90.08.00.00. II -Publique-se. III - A seguir encaminhe-se à SEGES/CAF/DOF- FUN para emissão de Nota de Reserva/Empenho/ Liquidação/Pagamento. **Despacho Autorizatório |
Documento: 163689463 PROCESSO Nº 6013.2026/0006608-4 I -** À vista dos elementos contidos no presente, |
| II -Publique-se. | com fundamento no art. 125 da Lei Municipal nº 8.989/79, alterado pela Lei nº 17.457/2020, no art. |
III - A seguir encaminhe-se à SEGES/CAF/DOF- |
| III - A seguir encaminhe-se à SEGES/CAF/DOF- FUN para emissão de Nota de Reserva/Empenho/ Liquidação/Pagamento. **Despacho Autorizatório |
Documento: 163603830 PROCESSO Nº 6013.2026/0006527-4 I -** À vista dos elementos contidos no presente, com fundamento no art. 125 da Lei Municipal nº 8.989/79, alterado pela Lei nº 17.457/2020, no art. 8º do Decreto nº 64.904/2026, no exercício da competência delegada pelo art. 3º, item III, da |
8º do Decreto nº 64.904/2026, no exercício da competência delegada pelo art. 3º, item III, da Portaria nº 110/SEGES/2024,DEFIROo pagamento de auxílio funeral a JOSE CARLOS MENEGON, inscrito(a) no CPF sob nº 571..-04 (documentação constante no processo SEI! de referência), no valor de R$ 5.318,57 (cinco mil trezentos e dezoito reais e cinquenta e sete centavos), onerando a dotação orçamentária nº 28.13.04.331.4003.6826.3.3.90.08.00.00. II -Publique-se. III - A seguir encaminhe-se à SEGES/CAF/DOF- FUN para emissão de Nota de Reserva/Empenho/ |
──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0006722-6 protocolo 163902061, CRC FA67CBC4