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Diário Oficial da Cidade de São Paulo · 27/08/2026 · pág. 27

DOCSP 27/08/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 216

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

quinta-feira, 27 de agosto de 2026

27 – São Paulo, 71 (216)────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────quinta-feira, 27 de agosto de 2026

Transcrição) Nº Título Nº CRI Notificados
Transcrição 23.622 11º José Faraco
Transcrição 23.622 11º Benedita Alves Escudeiro Armani
Transcrição 23.622 11º Marcília Alves Cerasomma
Transcrição 23.622 11º João Barreiras
Transcrição 29.717 11º Alaide Caldas Rebouças
Transcrição 44.071 11º Walter B. Richtzenhoin
Transcrição 44.071 11º Carlos Hantsinchock
Transcrição 50.809 11º Antônio Lissandrello
Transcrição 50.811 11º GertrudaBohn-Ova
Transcrição 50.816 11º Serafim Domingues
Transcrição 50.816 11º Clementino Domingues
Transcrição 51.752 11º Orlando Piva
Transcrição 52.761 11º Wilton Guimarães
Transcrição 55.548 11º Eucília Tavares
Concessionária EMAE — Empresa Metropolitana de Águas e Energia S.A.

Ficam, portanto, NOTIFICADOS de que dispõem do prazo de 30 (trinta) dias, contados do primeiro dia útil que seguir à data da publicação deste Edital, para querendo, MANIFESTAREM-SE quanto ao procedimento de regularização fundiária acima especificado, por meio do seguinte endereço eletrônico: [email protected].

Transcorrido este prazo, a ausência de manifestação será interpretada como concordância com a regularização fundiária, de acordo com o que autoriza a legislação citada. E para que chegue ao conhecimento e não venham os notificados, no futuro, alegar ignorância, expede-se o presente Edital, que será publicado, na forma da Lei, no Diário Oficial do Município. São Paulo, 25 de agosto de dois mil e vinte e seis.

- COORDENADORIA DE TRABALHO SOCIAL CTS

Despacho Autorizatório | Documento: 163476060 SEI Nº 6014.2026/0004914-2 Interessados: Famílias do assentamento Córrego Bananal

Considerando as informações constantes nos autos, em especial a manifestação juntada em docs. 162251645 e 162127374, que acolho como razão de decidir e que passa a integrar a presente decisão, DETERMINO :

1. A concessão do benefício do Auxílio Aluguel no valor de R$600,00 (seiscentos reais), com fundamento no Art. 2º, II e Art. 3º Parágrafo Único, da Portaria da Secretaria Municipal de Habitação - SEHAB nº 131/2015 e a concessão da Verba de Auxílio Mudança, no valor de 900,00 (novecentos reais), às famílias citadas abaixo, com base no Art. 3º, III, da Portaria nº 131/SEHAB/2015.

Qnt Nome completo do(a) beneficiário(a) CPF do(a) beneficiário(a)
1 Antonio Dias Feitosa 217..-**
2 Beatriz Souza de Lima 424..-**
3 Daiane de Oliveira Aguiar 067..-**
4 Danilo Sorocaba 396..-**
5 Dienifer de Jesus Silva 422..-**
6 Diogo Rodrigues dos Santos Amorim 396..-**
7 Douglas Feitosa dos Santos 127..-**
8 Ederson de Souza Pires 416..-**
9 Edson Teixeira Santos 336..-**

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0006722-6 protocolo 163902061, CRC FA67CBC4