DOCSP 27/08/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 216

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

quinta-feira, 27 de agosto de 2026

31 – São Paulo, 71 (216)────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────quinta-feira, 27 de agosto de 2026

Considerando as informações constantes nos autos, em especial a manifestação juntada em docs. 162932752 e 162562658 , que acolho como razão de decidir e passa a integrar a presente decisão, DETERMINO :

1. A concessão do benefício do Auxílio Aluguel aos munícipes indicados abaixo, com fundamento no art. 2º, Inciso I da Portaria SEHAB nº 131/2015, no valor de R$600,00 (seiscentos reais), conforme parágrafo único do artigo 3º da referida Portaria;

2. A concessão de Atendimento Habitacional Provisório - Verba de Auxílio Mudança, no valor de R$900,00 (novecentos reais), nos termos do Art. 2º, Inciso I e Art. 3º, Inciso III, da Portaria n° 131/SEHAB/2015;

3. A inclusão dos munícipes indicados acima na lista da demanda por atendimento habitacional definitivo (Demanda Fechada) desta Secretaria, com fundamento no Art. 14 § 4º do Decreto nº 61.282/2022;

4. A seguir, encaminhe-se para Coordenadoria de Trabalho Social - CTS com a finalidade de adoção das providências pertinentes e, na sequência, encaminhe-se os autos para o Departamento de Planejamento Habitacional - DEPLAN, para que proceda aos registros pertinentes no sistema de informação.

Despacho deferido | Documento: 163678299 Despacho deferido | Documento: 163640280 Despacho deferido | Documento: 163734694 PROCESSO SEI Nº 6014.2026/0000368-1 6014.2026/0003218-5 - Desmembramento do 6014.2026/0005120-1 - Atos Normativos: Cadastro Procedimento Interno Despacho deferido Despacho deferido Despacho deferido INTERESSADO: Edson Silva de Jesus, CPF: 280..-. Interessado: Francisco Pereira Neto. Interessados: Sheila Aragão dos Santos Considerando as informações constantes nos autos, DESPACHO: Considerando as informações constantes nos autos, em especial as manifestações juntadas em doc. SEI em especial, as manifestações juntadas em doc. SEI nº 150848887 e 163228913, que acolho como razão Considerando as informações constantes nos autos, nº 162188160 e 162261742, que acolho como razão de decidir e passa a integrar a presente decisão, em especial, a manifestações juntadas em de decidir e passa a integrar a presente DETERMINO documentos SEI: 162446569 e 157815748 , que acolho decisão, DETERMINO: como razão de decidir e passa a integrar a presente 1. A exclusão da munícipe Marilene Soares da Silva decisão, DETERMINO a exclusão do munícipe 1. A Troca de Titular Ativo do cadastro registrado CPF: 780..- do cadastro habitacional cuja Francisco Pereira Neto, CPF nº 083..- do no sistema de informações habitacionais desta titular é o Sr. Edson Silva de Jesus CPF: 280..cadastro habitacional cujo titular é Josineide da Secretaria, do munícipe Sr. Jeferson Alan Silva , como ato de desmembramento do cadastro Silva Pereira CPF 188..- , registrado no Souza, CPF: 449..- para a munícipe Srª Sheila registrado no sistema de informações habitacionais sistema de informações habitacionais desta Aragão dos Santos, CPF: 458..-. desta Secretaria. Secretaria, para fins de desmembramento de cadastro. 2. A exclusão do munícipe Jeferson Alan Silva 2. Publique-se Souza, CPF: 449..- do cadastro habitacional em questão a pedido conforme doc. SEI nº 162188160.

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0006722-6 protocolo 163902061, CRC FA67CBC4