DOESP 27/08/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos Normativos
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9/158 - Diário Oficial do Estado de São Paulo
Volume 136, nº 163, Caderno Executivo, Atos Normativos, quinta-feira, 27 de agosto de 2026
| aplicação de sanções e extinção do contrato; VII - Emitir documento comprobatório da avaliação realizada pelos |
COOPAFASB – COOPERATIVA DA AGRICULTURA FAMILIAR DE SETE BARRAS 16.952.545/0 001-38 |
50 Suzana da Silva |
114.714.738- 80 |
|---|---|---|---|
| fscais técnico e administrativo quanto ao cumprimento de obrigações assumidas pelo contratado, com menção ao seu desempenho na |
7 Adriano José Pacheco de Souza 313.013.058- 63 |
51 Rodrigo Cesar Fermoselle Hanashiro |
266.395.778- 01 |
| execução contratual, baseado nos indicadores objetivamente defnidos e aferidos, e a eventuais penalidades aplicadas, devendo constar do |
8 João Pedro Souza 454.909.048- 01 |
52 Valter Barbosa da Silva |
082.808.778- 43 |
| cadastro de atesto de cumprimento de obrigações; e VIII - Enviar a documentação pertinente ao setor de contratos para a formalização dos procedimentos de liquidação e pagamento, no valor diid l fliã ã d |
9 Claudimilson José de Moraes 117.059.858- 74 |
53 Eder de Souza Garcia |
303.738.378- 01 |
| mensonao pea scazaço e gesto nos termos o contrato. Artigo 4º - Compete ao FISCAL TÉCNICO do contrato as atribuições |
10 Jean Gilberto Costa 334.505.388- |
54 José Carlos da Rosa |
159.186.958- |
defnidas no artigo 17, do Decreto nº 68.220/2023, e ainda: |
88 |
77 | |
I - Conhecer integralmente o teor das condições contratuais estabelecidas no Termo de Referência, sendo responsável pelo |
11 João Alencar de Almeida 092.354.908- 04 |
55 Lucas Pedroso de Souza |
114.054.799- 22 |
acompanhamento da execução das atividades contratuais; II - Zelar pela fel execução dos trabalhos, sobretudo no que concerne |
12 Airton De Souza Filho 425.996.948- 09 |
56 Paulo Jacó Batista |
132.357.278- 33 |
| à qualidade dos serviços prestados; III - Acompanhar a execução dos serviços, verifcando a correta |
13 Alex Souza de Almeida 053.936.389- 81 |
57 Cesar de Freitas Mancio |
428.976.368- 58 |
| utilização dos materiais, equipamentos, contingente em quantidades sufcientes para que seja mantida a qualidade dos mesmos; IV - Adotar medidas preventivas de controle de contratos |
14 Carlos Antonio Pereira Gomes 225.426.338- 27 |
58 Tauan Fudalli Martins |
379.944.908- 67 |
| , manifestando-se quanto à necessidade de suspensão da execução do objeto; V - Informar ao gestor do contato em tempo hábil a situação que |
15 Gabriel Pedroso de Souza 114.055.229- 50 |
59 Francisco Alves Maia |
031.758.378- 67 |
| , , demandar decisão ou adoção de medidas que ultrapassem sua |
16 Rhuan Franca Santos 442.014.158- |
60 Wellington Rocha dos Santos |
550.855.768- |
competência, para que adote as medidas necessárias e saneadoras, se for |
13 |
70 | |
o caso; e VI - Comunicar imediatamente ao gestor do contrato sobre fato que |
17 João Gilberto de Franca 046.886.188- 24 |
61 Marcelo de Jesus Fukunaga Rosa |
315.696.478- 60 |
| deu causa a ocorrências que possam inviabilizar a execução do contrato nas datas aprazadas. |
18 Valeria dos Santos Ribeiro 429.218.348- 12 |
62 Adeison Santos Oliveira |
386.639.375- 04 |
| Artigo 5º - Compete ao FISCAL ADMINISTRATIVO do contrato as |
324046788- | 262323448- | |
| atribuições defnidas no artigo 18, do Decreto nº 68.220/2023, e ainda: I - Ch itlt t d diõ tti |
19 Alan Fernado de Almeida .. 76 |
63 Claudio José de França |
.. 55 |
| onecer negramene o eor as conçes conrauas estabelecidas no Termo de Referência, sendo responsável por auxiliar o gestor no acompanhamento e fscalização dos aspectos administrativos; |
20 José Carlos Pereira dos Santos 145.298.618- 56 |
64 Rodolpho Mohring de Souza |
402.795.528- 58 |
II - Receber do gestor do contrato as documentações atestando a realização dos serviços; e III - realizar a conferência de eventuais glosas que poderão ser |
21 Jeferson Mercio de Oliveira 112.440.358- 23 |
65 Flavio da Silva Aguiar |
344.415.528- 07 |
descontadas do pagamento devido à empresa. Artigo 6º - Os servidores designados como GESTORES e FISCAIS DO |
22 Fernando Muniz da Silva 505.271.138- 75 |
66 Edson Carlos Vitorio |
284.973.278- 88 |
| CONTRATO atuarão sem prejuízos às atribuições que lhes são conferidas | 018.417.608- |
407.298.238- | |
| em razão do cargo público que ocupam. | 23 José Afonso da Rosa 54 |
67 Wallace Renato Pereira de Souza |
57 |
| COORDENADORIA DE EXECUÇÃO PENAL DA REGIÃO | 24 Ilson da Silva Penteado 285.772.108- 04 |
68 Chrislene Resende Reisige |
068.340.466- 07 |
NOROESTE DO ESTADO |
25 Antonio Marcos Cordeiro de Sousa 254.511.188- 09 |
69 Erika Oliveira Biazzin |
355.480.568- 83 |
| CENTRO DE PROGRESSÃO PENITENCIÁRIA | 26 Gilmar de Jesus Nunes 301.975.938- 28 |
70 Alberto Alcino de Morais |
097.856.108- 29 |
| PROFESSOR NOÉ AZEVEDO DE BAURU | 27 João Batista Franca 973.169.468- 49 |
71 Hellen Oliveira Biazzin |
457.234.128- 17 |
| ATA CHAMADA PÚBLICA Nº 02/2026, DE 26 DE AGOSTO DE 2026 ATA CHAMADA PÚBLICA VISANDO O CREDENCIAMENTO DE |
28 Higino Jeronimo Rosa 885.208.038- 49 |
72 Bento Evaristo de França |
097.876.328- 97 |
| AGRICULTORES FAMILIARES PARA ATENDIMENTO DO PROGRAMA PAULISTA DA AGRICULTURA DE INTERESSE SOCIAL – PPAIS |
29 Victor Matheus da Rosa 363.642.188- 30 |
73 José Carlos Pardim Ferreira |
314.165.638- 06 |
| PROCESSO SEI 006.00342752/2026-23 CHAMADA PÚBLICA: 02/2026 LOCAL: CENTRO DE PROGRESSÃO PENITENCIÁRIA “PROF NOÉ AZEVEDO” |
30 Isete Lameu de Freitas 305.445.968- 38 |
74 Delosita Montes da Costa Ramos |
389.990.148- 78 |
| . DE BAURU PERÍODO: 01/09/2026 a 31/12/2026 |
31 Roberto de Almeida 018.316.798- 84 |
75 Abisai Dias da Cruz |
043.364.348- 08 |
| Objeto: Credenciamento e o cadastramento de Agricultores Familiares para os fns de aquisição de gêneros alimentícios hortifrutigranjeiros da |
32 Kassia Karina Franca Gadanha 350.169.008- 84 |
76 Julio Aparecido Firmino |
357.605.358- 11 |
| Agricultura Familiar para atendimento ao Programa Paulista de Agricultura de Interesse Social - PPAIS. Ao 24º dia do mês de agosto de 2026, às 9h10, |
33 João Carolina Barbosa 936.631.888- 68 |
77 Benedito de Oliveira Rosa |
884.811.078- 91 |
| reuniram-se na sala da Seção de Finanças e Suprimentos do Centro de Progressão Penitenciária "Prof. Noé Azevedo" de Bauru, sito Rod. Comte João Ribeiro de Barros, Km 349, Distrito Industrial III, nesta cidade de |
34 Lourdes Natalia de Oliveira 801.983.338- 20 |
78 Amanda Caroline de Oliveira Rosa |
442.397.458- 45 |
| Bauru, estado de São Paulo, a Comissão de Credenciamento da CHAMADA PÚBLICA 2/2026 Sh MARIANA RODRIGUES MARTINS DE CASTILHO |
35 Ad Rid d F 315.102.938- |
79 Li Ali d St Ci |
469.805.390- |
| , as enoras, Chefe de Seão da Administraão Substituta LETICIA LUNA RIBEIRO DE |
nrey caro e ranca 84 |
us cone os anos ens | 00 |
| ç ç , SOUZA, Ofcial Administrativo, KLEBER FERREIRA GALVÃO, Policial Penal, não houve representante dos agricultores para a Sessão Pública da |
36 Francisco Alves de Souza 218.777.948- 30 |
80 Adriano Nunes Maciel |
088.851.206- 60 |
Chamada Pública em epígrafe e Declarou encerrado o prazo para entrega |
159047808- |
082927888- | |
dos envelopes de Habilitação para o Credenciamento às 09h desta data. |
37 Pedro Gonçalves de Almeida .. 85 |
81 Ivo Marcos de Oliveira |
.. 59 |
| Foram recebidos 40 envelopes durante o prazo de entrega, contendo os documentos dos agricultores para habilitação e credenciamento ao PPAIS. |
38 Celso Marcos de Franca 084.560.578- 00 |
82 Maria dos Santos |
054.620.608- 58 |
| Aberta a sessão, os envelopes foram examinados e rubricados pela Comissão. Após, os mesmos foram abertos e todos os documentos neles |
39 Marciel Celestino Ribeiro 392.673.518- 00 |
83 Marisa Costa Nunes |
070.025.818- 30 |
| contidos, examinados e rubricados. Em seguida, a referida Comissão analisou os documentos de habilitação e as propostas de vendas aresentados elos interessados com o intuito de verifcar a |
40 Nilson Takeshita 249.240.218- 57 |
84 Isabel Cristina Padula de Souza |
039.081.938- 77 |
| p p , conformidade com os requisitos fxados no edital e na legislação vigente. Posteriormente os agricultores familiares habilitados foram credenciados |
41 Nelson Gabriel Ferreira 103.305.018- 01 |
85 Raquelly Andressa Borba Hiraide |
377.343.838- 90 |
| , na seguinte conformidade: ASSOCIACAO DOS PRO. RURAIS DA AGR. FAM. DE 18.172.958/0 |
42 Oscar Franca Neto 533.816.029- 34 |
86 Michael Helder Carneiro de Souza |
325.415.318- 93 |
TAQUARITINGA - APRAF 001-25 |
465310618- |
471293388- | |
| 511967868- | 43 Paulo Matheus Alves dos Santos .. 55 |
87 João Pedro de Sousa França |
.. 73 |
| 1 João Fermino Turra .. 87 |
44 Roberto de Almeida Junior 318.691.538- 47 |
88 José Leite dos Santos |
125.913.758- 95 |
| 2 Everton Thiago Chiavelli 322.742.278- 61 |
|||
| 45 Ronie Mitsuo Ohe 317.483.088- |
89 Nelson Aparecido Pereira |
139.930.201- |
|
| 3 Izilda Fátima Brugnolle 293.168.288- 80 |
58 46 Aparecido Machado de Lima 029.852.579- |
90 João Victor de Sousa França |
97 471.293.118- |
| 4 Maria Clara Casatti 108.989.018- 47 |
80 47 Sanmuel Romao de Franca 383.010.398- |
91 Ernestino Barbosa Pereira |
35 159.052.518- |
| COOPERHORTA – COOPERATIVA DOS PRODUTORES DE HORTALIÇAS E FRUTAS DE ITÁPOLIS 31.157.932/00 01-76 |
09 290.640.438- |
35 273.309.128- |
|
200.632.898- |
48 Sonia Beatriz Pangoni 17 |
92 Simone Erica de Souza |
08 |
| 5 Célia Roncada Rolla 90 005408068- |
49 Susana Maria Afonseca Silva 039.857.518- 54 |
93 André Marcos Alves dos Santos |
536.541.508- 61 |
| 6 Aparecido Benedito de Lima .. 11 Este documento pode ser verificado pelo códigoE.2026.08.27.1.49.1 em http://www.doe.sp.gov.br/autenticidade |
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