DOEMG 27/08/2026 - Diario Oficial do Estado de Minas Gerais - Diário do Executivo
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
quinta-feira, 27 De agosto De 2026 – 61
Minas gerais
Diário Do executivoE000059210; *** .529 .536->E000058886; *** .652 .376->180532; 225421; *** .505 .566->E000059209; *** .537 .236->191217;
.605 .246-*>224108; *** .444 .726->224679; *** .793 .118-> *** .535 .506->188899; *** .538 .976->226584; *** .200 .566-
205672; *** .605 .056->E000058721; *** .354 .626->E000065148; > 226588; *** .138 .915->223990; *** .880 .346->226878;
.754 .466-*>E000057508; *** .673 .666->200844; *** .492 .026- *** .538 .766->225420; *** .231 .856->188892; *** .295 .786->
>226610; *** .294 .256->223927; *** .365 .058->E000058882; E000061327; *** .899 .536->E000065226; *** .315 .976->226540;
.463 .046-*>191231; *** .822 .726->188891; *** .394 .136-> *** .205 .736->226699; *** .947 .406->175391; *** .759 .276-
E000058949; *** .445 .696->224676; *** .293 .566->146294; > 226857; *** .235 .056->225276; *** .232 .436->225404;
.559 .046-*>225682; *** .241 .696->E000063119; *** .999 .906- *** .410 .966->186437; *** .406 .926->191086; *** .681 .906->
>226586; *** .403 .338->E000058950; *** .302 .836->215999;
E000065628; *** .117 .866->E000065625; *** .677 .306->224682 .
.535 .246-*>E000065259; *** .692 .396->E000065632;
.186 .416-*>225476; *** .818 .696->224683; *** .428 .336-**> 99 cm -26 2252345 - 1
| Pedro Cirilo dos Santos CPF*414166 |
717657/2026 | Dec 47 383/18-Anexo V – Cód 506 |
|---|---|---|
| Ramon Carlos Ferreira Schneider CPF*044186 |
332405/2024 | Dec 47 383/18-Anexo V – Cód 506-A |
| Robertina de Souza Lourenco CPF*558516 |
381426/2024 | Dec 47 383/18-Anexo V – Cód 527-I |
| Taciano Dias da Silva CPF*183436 |
716925/2026 | Dec 47 383/18-Anexo III – Cód 301, 309 |
| Thiago de Oliveira Santana CPF*248746 |
720776/2026 | Dec 47 383/18-Anexo V – Cód 506, 527, 529 |
| Nos termos do artigo 75 do descumprimento da legislaç e comprová-la nos autos do cabíveis Fica resguardada entrar em contato com a SR ou através do telefone (31) 3 Autuado |
CIENTIFICA Decreto nº 47.3 ão ambiental est processo admini ao autuado a ap AI/3ª Cia PM M 822-2377 AI |
ÇÃO DE AUTO DE INFRA 83/2018, fcam os autuados adual O autuado terá o praz strativo de auto de infração, resentação de defesa no pra Amb, pessoalmente, no end Fundamentação |
ÇÃO - PENALIDADE DE ADVERTÊNCIA abaixo indicados, cientifcados da lavratura de auto d o máximo indicado abaixo para regularizar a situaçã sob pena de conversão em multa simples e aplicação zo máximo de 20 (vinte) dias Para mais informaçõ ereço Rua Edgar Boy Rossi, nº 38, Centro, Ipatinga Advertência – Medida a ser adotada |
e infração em razão do o objeto da advertência das demais penalidades es os autuados deverão /MG - CEP 35160-015, Advertência – prazo para cumprimento e comprovação |
|---|---|---|---|---|
| Paulo de Magalhães Alves CPF: *951 876 |
317789/2023 | Decreto 47 838/20- III- Cód 328 |
Anexo Providenciar o registro junto ao Órgão Ambiental Competente para a atividade de consumo de produtos e subprodutos da fora nativa |
90 dias |
| CERTIDÃO ANUÊNCIA CORR Certifcamos para fns de aprovação do projeto de parcelamento do s de um terreno situado no local denominado “Fazenda Santo Antônio” vinte e três metros quadrados), referente ao imóvel matriculado sob o n de Jaboticatubas, foi examinado consoante às normas urbanísticas vi critérios técnicos e às diretrizes do planejamento regional, estabeleci Anuência Corretiva Metropolitana constante na planta urbanística do p Belo Horizonte – ARMBH. O projeto de parcelamento do solo para f qual trata esta certidão, apresenta as características indicadas no quadr |
ETIVA METROPOLITAN olo urbano pelo município , de interesse de Besa Ltda º16 594, do livro nº 2-AAM gentes através do processo dos para a emissão da anu rojeto, emitido pela Agência ns urbanos, objeto do exam o a seguir, em conformidad |
A Nº 41/2026 Jaboticatubas/MG, que o ,com área de 94 023,00m , do Cartório de Registro SEI nº2430 01 0000383/ ência metropolitana, have de Desenvolvimento da e e emissão do selo de an e com o projeto urbanístic |
projeto de Loteamento ² (noventa e quatro mil de Imóveis da Comarca 2023-35, atendendo aos ndo recebido o Selo de Região Metropolitana de uência metropolitana do o: |
|---|---|---|---|
| DESCRIÇÃO | QUANTIDADE | ÁREA (m²) |
ÁREA (%) |
| LOTES | 49 | 63462,94 |
67,50 |
| HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL |
1 | 3943,71 |
4,19 |
| EQUIPAMENTOS PÚBLICOS URBANOS E COMUNITÁRIOS |
2 | 5775,92 |
6,14 |
| ESPAÇOS LIVRES DE USO PÚBLICO |
3 | 8282,19 |
8,81 |
| SISTEMA VIÁRIO |
- | 12558,24 |
13,36 |
| ÁREA PARCELADA | - | 94023,00 | 100,00 |
| ÁREA REMANESCENTE | - | - |
- |
| ÁREA TOTAL |
- | 94023,00 |
100,00 |
| ÁREA A SER DOADA FORA DA GLEBA | 1 | 20117,00 | - |
CONVERSÃO DA PENALIDADE DE ADVERTÊNCIA EM MULTA SIMPLES
O Chefe da Unidade Regional de Fiscalização Leste de Minas – URFIS LM cientifica os autuados abaixo relacionados, por estarem em local ignorado, incerto ou não sabido, da decisão administrativa que promoveu a conversão da penalidade de advertência em multa simples . Os autuados deverão entrar em contato com a SRAI/3ª Cia PM MAmb, localizada na Rua Edgar Boy Rossi, nº 38, Centro, Ipatinga/MG - CEP 35160-015, para a obtenção do Documento de Arrecadação Estadual (DAE), a fim de quitar os débitos devidamente adequados e atualizados das penalidades remanescentes, no prazo de 20 (vinte) dias a contar da data desta publicação, sob pena de inscrição em dívida ativa, conforme previsão do Decreto n° 47 .383/2018 . Para mais informações os autuados deverão entrar em contato com a SRAI/3ª Cia PM MAmb pessoalmente ou através do telefone (31) 3822-2377 . Autuado Defesa/Valor (sem atualização) AI Leonardo Flório FerreiraCPF: *238 876 Sem Defesa/R$ 829,65 140647/2025 Daniel Sampaio Colen Chefe da URFIS LM
Após a aprovação pelo município, o projeto de parcelamento do solo urbano deverá ser submetido a registro imobiliário, no prazo máximo de cento e oitenta dias, sob pena de caducidade da aprovação, nos termos do artigo 41, Parágrafo 3º, do Decreto Estadual nº48 254, de 18 de agosto de 2021 . O Selo de Anuência Prévia se refere exclusivamente à regularidade urbanística do projeto, não eximindo a obtenção de demais certidões, licenças ou anuências de órgãos municipais, estaduais ou federais, necessárias à aprovação e execução do projeto de parcelamento . Belo Horizonte,24 de agosto de 2026 . Bárbara Scorsulini Jota Arquiteta e Urbanista - CAUA233668-5 MASP 1 .497 .892-8 Ananda Camargo Silva Meireles Gerente de Apoio à Ordenação Territorial Maria da Glória de Melo Pinheiro Diretora-Geral em exercício (Nos termos do Decreto nº 97 .930, de 29 de abril de 2020, art . 10, parágrafo único)
30 cm -26 2251944 - 1 CIENTIFICAÇÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO Nos termos do artigo 57, §1º, III do Decreto Estadual nº 47.383/2018, fica o autuado abaixo indicado, cientificado da lavratura de auto de infração em razão do descumprimento da legislação ambiental estadual, com o prazo máximo de 20 (vinte) dias, a contar desta publicação, para apresentar defesa junto à 7ª CIA PM MAMB, localizada na Rodovia MGC 354 KM 171, Distrito Industrial II, Patos de Minas – MG – CEP 38 .706-731, ou efetuar o pagamento da multa. Comunicamos que findo o prazo abaixo estipulado sem atendimento, será declarada, por termo, a ausência de manifestação do autuado, com as consequências definidas na legislação vigente, sendo promovido o regular andamento do processo. Para mais informações o autuado deve entrar em contato com a referida unidade pessoalmente, através do telefone (34) 3818-6107, ou pelo e-mail 10cia .srai@gmail .com Autuado CPF/CNPJ AI Adão de Avelos Peres *** 822 596- 702189/2025 Valmir Amador Camilo *** 812 396- 702631/2025 Antônio Alaor da Silva *** 354 508- 709740/2025 Jamilton da Costa Duarte *** 987 586- 710191/2025 6 cm -26 2252113 - 1
16 cm -25 2251807 - 1
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança PúblicaEXTRATO DO TERMO DE DESCENTRALIZAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO Nº 063/2026 DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS Nº 06/2026 PARTES: EMG/SEJUSP e a ENTIDADE ASSOCIACAO PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E BENEFICENTE LAR EMANUEL: Contrato de prestação de serviços SEGURANÇA PÚBLICA - OTC e a SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA, MOBILIDADE E PARCERIAS nº 063/2026, credenciada por meiodo Edital de Chamamento Público - OGC . OBJETO: Constitui objeto do presente instrumento à nº 13/2025, decorrente da Contratação Direta por Inexigibilidade descentralizaçãode créditos orçamentários/recursos financeiros pela (145223407); regido pelaLei Federal nº 14 .133/21, processo SEI! Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública para a Secretaria 1450 .01 .0088324/2025-50 . OBJETO: 1 .1 O objeto do presente de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias para viabilização Contrato é a "Contratação de serviços por meio do credenciamento da construção de uma unidade prisional no município de Barbacena/ deentidades privadas, sem fins lucrativos,que realizem serviços de MG,impactando positivamente no cumprimento dasatribuições da SEJUSP, nos termos do Plano de Trabalho do presente TDCO . VALOR: R$ 118 .188 .265,78 (cento e dezoito milhões, cento e oitenta e oito mil, duzentos e sessenta e cinco reais e setenta e oito centavos) . DOTAÇÃO acolhimento residencial, extra-hospitalar, de caráter transitório, com adesão e permanência exclusivamente voluntárias de pessoas com problemas associados ao uso, abuso ou dependência de substâncias ORÇAMENTÁRIA:1451 .06 .421 .130 .1048 .0001 .4 .4 .90 .51 .03 .1 .10 .1 psicoativas, conforme condições e exigências estabelecidas no Anexo e 1451 .06 .421 .130 .1048 .0001 .4 .4 .90 .51 .03 .1 .60 .2 . VIGÊNCIA: O I - Termo de Referência" . VIGÊNCIA: O prazo de vigência é de 36 presente Termo de Descentralização de Créditos Orçamentários terá (trinta e seis) meses contado a partir do primeiro dia útil subsequente vigência de 60 meses, a contar da data de sua publicação . DATA DE à publicação do contrato, sendo prorrogável sucessivamente por até ASSINATURA: 25/08/2026 . SIGNATÁRIOS: Rogério Greco e Pedro 10 anos, na forma dosartigos 106 e 107 da Lei Federal n° 14 .133, de Bruno Barros de Souza . 2021 . VALOR: R$ 1 .060 .063,20 (um milhão, sessenta mil, sessenta e 5 cm -26 2251864 - 1 três reais e vinte centavos) .DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1451 .1 0 .422 .141 .4437 .0001 .3 .3 .90 .39 .91 .0 .10 .1 . SIGNATÁRIOS: Fabiane Alessandra Rodrigues Oliveira e Antônio Gomes Neto: 26/08/2026 .
EXTRATO DE TERMO ADITIVO TERMO DE DOAÇÃO SEMAD X IEF Extrato do 1º termo aditivo nº 19 .16 .2372 .0021280/2026-63 ao Acordo Nº do Termo: 554 - Eletrônico -/20262100 .01 .0027335/2026-25 . de Cooperação Técnica nº 19 .16 .2372 .0059170/2024-98 . Partes: Termo de Doação de bens, celebrado entre a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD e o Estado de Minas Gerais, por intermédio da SEMAD e Ministério INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS - IEF . Objeto: conforme Público de Minas Gerais/PGJ, com a interveniência do Centro de Apoio Quadro de Detalhamento de Material Doado do processo SEI Operacional das Promotorias de Justiça do Meio Ambiente, Patrimônio 2100 .01 .0027335/2026-25 (doc . 147401398) no valor de R$ 17 .369,70 . Cultural, Urbanismo e Habitação (CAOMA) e da Coordenadoria Data da assinatura do Termo: 24/08/2026 . Assinam, pela doadora, Estadual de Defesa dos Animais (CEDA) . Objeto: prorrogação da Geovana Maria do Carmo Santos, Subsecretária de Tecnologia, vigência por mais 24 (vinte e quatro) meses e acréscimo de 40 .000 (quarenta mil) microchips de identificação animal a serem entregues Administração e Finanças - Semad/Sutaf, e pelo donatário, Ronaldo José Ferreira Magalhães, Supervisor da Unidade Regional de Florestas e Biodiversidade - URFBio Metropolitana . ao MPMG e consequente inclusão de subcláusula na Cláusula Terceira do Acordo inicial sobre a destinação e forma de entrega dos objetos, TERMO DE DOAÇÃO SEMAD X IEF bem como adequação do Plano de Trabalho constante do Anexo Nº do Termo: 555 - Eletrônico -/20261370 .01 .0018941/2026-38 . Único, de modo a considerar o quantitativo total de 65 .000 (sessenta e cinco mil) microchips . Valor: sem ônus aos partícipes . Vigência do Termo de Doação de bens, celebrado entre a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD e o INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS - IEF . Objeto: conforme aditivo: 29/10/26 a 28/10/28 . Assinatura: 21/08/2026 . Signatários: a) Quadro de Detalhamento de Material Doado do processo SEI Diogo Soares de Melo Franco, Secretário de Estado Adjunto de Meio 1370 .01 .0018941/2026-38 (doc . 147410863) no valor de R$ 10 .073,80 . Ambiente - SEMAD; b) Paulo de Tarso Morais Filho, ProcuradorData da assinatura do Termo: 25/08/2026 . Assinam, pela doadora, Geovana Maria do Carmo Santos, Subsecretária de Tecnologia, Geral de Justiça - MPMG; c) Luciano Luz Badini Martins, Promotor de Administração e Finanças - Semad/Sutaf, e pelo donatário, Dalyson Justiça Coordenador do CAOMA - MPMG; d) Luciana Imaculada de Figueiredo Soares Cunha, Supervisor da Unidade Regional de Florestas Paula, Promotora de Justiça Coordenadora da CEDA - MPMG . e Biodiversidade - Zona da Mata . 5 cm -26 2251924 - 1 6 cm -26 2251875 - 1
AVISO DE ABERTURA DE CONTRATAÇÃO DIRETA COTEP Nº 251/2026 5 cm -26 2252231 - 1 O ESTADO DE MINAS GERAIS, por intermédio da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, torna pública a realização de Dispensa Eletrônica 251/2026, com critério de julgamento menor EXTRATO DO TERMO DE DESCENTRALIZAÇÃO preço, por meio do site www .compras .mg .gov .br, na hipótese do art . 75, DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS Nº 07/2026 II, visando a Contratação da prestação de serviços para CONFECÇÃO PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E DE ITENS PARA IDENTIDADE VISUAL, sem dedicação exclusiva de mão de obra, nos termos da tabela e conforme condições e exigências estabelecidas no Anexo I - Termo de Referência . Conforme SEGURANÇA PÚBLICA - OTC e a SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA, MOBILIDADE E PARCERIAS - OGC . especificações e condições constantes deste aviso de dispensa de OBJETO: Constitui objeto do presente instrumento à descentralização licitação por valor e dos seus anexos, nos termos da Lei nº 14 .133, de de créditos orçamentários/recursos financeiros pela Secretaria de 1º de abril de 2021, da resolução SEPLAG nº 034, de 24 de março de Estado de Justiça e Segurança Pública para a Secretaria De Estado 2023, e demais legislações aplicáveis . O cadastramento de propostas de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias para viabilização da obra inicia-se no momento em que for publicado o Aviso de Contratação Direta no Portal de Compras (https://compras .mg .gov .br/wp-content/ uploads/Manual-COTEP-fornecedor_v2-210524 .pdf) e encerra-se, de reforma dos pavilhões de carceragem da Penitenciária José Maria Alkimin, em Ribeirão das Neves/MG, impactando positivamente automaticamente, na data e hora marcadas para realização da sessão no cumprimento das atribuições da SEJUSP, nos termos do Plano de de lances . Período de lances: De 02/09/2026 às 08:00 horas, até Trabalho do presente TDCO . VALOR: R$ 44 .637 .167,14 (quarenta e 02/09/2026 às 14:00 horas, no sítio eletrônico www .compras .mg .gov . quatro milhões, seiscentos e trinta e sete mil cento e sessenta e sete br . O Aviso de Contratação Direta poderá ser obtido no referido site reais e quatorze centavos) . DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1451 .06 . Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, Rodovia Papa 421 .130 .1048 .0001 .4 .4 .90 .51 .03 .1 .10 .1, 1451 .06 .421 .130 .1048 .0001 .4 João Paulo II, nº 4143, Edifício Minas, 5º andar, Serra Verde, Cidade .4 .90 .51 .03 .1 .60 .2 . VIGÊNCIA: O presente Termo de Descentralização Administrativa . Belo Horizonte, 26 de agosto de 2026Isadora Monteiro Carvalho de Sousa de Créditos Orçamentários terá vigência de 60 meses, a contar da data de sua publicação . DATA DE ASSINATURA: 25/08/2026 . Superintendente de Infraestrutura e Logística . SIGNATÁRIOS: Rogério Greco e Pedro Bruno Barros de Souza .
Instituto Estadual de Florestas - IEFº de abril de 2021, da resolução SEPLAG nº |
034, de 24 de março de |
Estado de Justiça e Segurança Pública para a Secretaria De Estado |
ERRATA N° 001 - EDITAL DE SELEÇÃO PÚBLICA IEF Nº 04/2026 | ||
|---|---|---|---|---|---|
| 023, e demais legislações aplicáveis O cad nicia-se no momento em que for publicado Direta no Portal de Compras (https://compra ploads/Manual-COTEP-fornecedorv2-2105 |
astramento de propostas o Aviso de Contratação s mg gov br/wp-content/ 24 pdf) e encerra-se, |
de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias para viabilização da obra de reforma dos pavilhões de carceragem da Penitenciária José Maria Alkimin, em Ribeirão das Neves/MG, impactando positivamente |
O INSTITUTO ESTADU consiste na celebração de que garantam a conservaç |
AL DE FLO Contrato de ão de seus re |
RESTAS- IEF - torna pública a presente ERRATA do Edital de Seleção Pública IEF N° 04/2026, cujo objeto Gestão para “apoio à consolidação do Parque Estadual do Rio Doce através da execução de atividades e ações cursos e valores fundamentais, ampliem sua capacidade gerencial e operacional e garantam a sustentação e a |
| _ utomaticamente, na data e hora marcadas p |
ara realização da sessão |
no cumprimento das atribuições da SEJUSP, nos termos do Plano de |
legitimação social do Parq | ue em seu te | rritório, com ênfase em seu relevante potencial turístico”, para promover as seguintes alterações: |
e lances Período de lances: De 02/09/20 2/09/2026 às 14:00 horas, no sítio eletrônico r O Aviso de Contratação Direta poderá ser |
26 às 08:00 horas, até www compras mg gov obtido no referido site |
Trabalho do presente TDCO VALOR: R$ 44 637 167,14 (quarenta e quatro milhões, seiscentos e trinta e sete mil cento e sessenta e sete reais e quatorze centavos) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1451 06 |
Documento | Item | Onde se lê: Leia-se |
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança oão Paulo II, nº 4143, Edifício Minas, 5º and diitti |
Pública, Rodovia Papa ar, Serra Verde, Cidade |
421 130 1048 0001 4 4 90 51 03 1 10 1, 1451 06 421 130 1048 0001 4 4 90 51 03 1 60 2 VIGÊNCIA: O presente Termo de Descentralização |
7 2 1 A documentação necessária para habilitação de seu acesso de usuário externo 7 2 1 A documentação necessária para a habilitação de |
||
| mnsrava Belo Horizonte, 26 de agosto Isadora Monteiro Carvalho de Superintendente de Infraestrutura |
de 2026 Sousa e Logística |
de Créditos Orçamentários terá vigência de 60 meses, a contar da data de sua publicação DATA DE ASSINATURA: 25/08/2026 SIGNATÁRIOS: Rogério Greco e Pedro Bruno Barros de Souza |
Edital de seleção pública IEF nº04//2026 |
7 2 | ao sistema deve ser direcionada para a Unidade Regional de Florestas e Biodiversidade - URFBio Rio Doce, por meio do e mail: urfbio acesso de usuário externo ao sistema deve ser direcionada ao IEF,para o e-mail:urfbio riodoce@meioambiente mg gov brcom cópia paraparc@meioambiente mg gov br |
| 6 cm -26 2252194 - 1 | 5 cm -26 2251865 - 1 | riodoce@meioambiente mg gov br | |||
| Secretaria de Estado | de Meio Ambie | nte e Desenvolvimento Sustentável | 7 3 Durante o prazo de elaboração da proposta e entrega dos documentos, a PROPONENTE deverá iniciar processo SEI utilizando o tipo de peticionamento eletrônico denominado 7 3 Durante o prazo de elaboração da proposta e de entrega dos documentos, a PROPONENTE deverá iniciar processo SEI utilizando o tipo de peticionamento |
||
| CIENTIFICAÇÃO DE A |
UTO DE INFRAÇÃO |
Edital de seleção pública IEF nº04//2026 |
7 3 | “Seleção Pública – Edital IEF nº 04/2026 – Lei Estadual nº 23 081/2018” e anexar cópia eletrônico denominado “Seleção pública - IEF/EDITAL Nº 04/26 - CG PERD - Lei Estadual 23 081/2018” e anexar |
|
| Nos termos do artigo 57 do Decreto nº 47.383/ escumprimento da legislação ambiental estad SRAI/3ª CIA PM MAMB ou efetuar o pagame ermo, a ausência de manifestação do autuado, igente sendo promovido o regular andamen |
2018, fcam os autuados aba ual, com o prazo máximo de nto da multa. Comunicamos com a defnitividade de toda to do processo Para mais i |
ixo indicados, cientifcados da lavratura de auto de infração em razão do 20 (vinte) dias, a contar desta publicação, para apresentar defesa junto à que, fndo o prazo abaixo estipulado sem atendimento, será declarada, por s as penalidades impostas e demais consequências defnidas na legislação formações os autuados deverão entrar em contato com à SRAI/3ª CIA |
de todos os documentos previstos no item 3 1 deste Edital, atendendo às orientações contidas no ANEXO II – CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO DAS PROPOSTAS cópia de todos os documentos previstos no item 3 1 deste Edital, atendendo às orientações contidas no ANEXO II – CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO DAS PROPOSTAS |
||
| , PM MAMB, pessoalmente, localizada na Rua |
Edgar Boy Rossi, 38, Centro |
, Ipatinga/MG - CEP 35160-015 ou através do telefone (31) 3822-2377 |
7 8 É vedada a realização de peticionamento |
||
| eletrônico e envio de rocesso no SEI 7 8 É vedada a realizaão de eticionamento eletrônico e |
|||||
| Autuado | AI | Fundamentação (Decreto Anexo Código) | p ç p |
||
| Antônio José Rodrigues Gualberto-Tonni CNPJ 15464058/0001-63 |
375084/2024 | , , Dec 47 383/18-Anexo I – Cód 105, 135 |
Edital de seleção úbli IEF º04//2026 |
7 8 | “Seleção Pública EDITAL Nº 04/26 - CG PERD – Lei Estadual nº 23 081/2018” fora d d lbã d envio de processo no SEI “Seleção pública - IEF/EDITAL Nº 04/26 - CG PERD - Lei Estadual 23 081/2018” fora d d lbã d d d |
| Cleisson Aparecido Goncalves CPF*658426 |
382392/2025 | Dec 47 383/18-Anexo V – Cód 506-B | pca n | o prazo e eaoraço a proposta e entrega dos documentos, estabelecido no item 6 2 o prazo e eaoraço a proposta e e entrega os documentos, estabelecido no item 6 2 deste Edital, sob |
|
| Edimar Vieira Marçal CPF*180486 |
376856/2024 | Dec 47 383/18-Anexo III – Cód 314-B | deste Edital, sob pena de desclassifcação da PROPONENTE pena de desclassifcação da PROPONENTE. |
||
| Elito de Lima Silva CPF*780796 |
375091/2024 | Dec 47 383/18-Anexo III – Cód 301-A | Anexo II do Contrato 2 |
- Quadro de | |
| Gildo Ventura CPF*885406 |
718011/2026 | Dec 47 383/18-Anexo V – Cód 506 | de Gestão – Programa de Trabalho |
indicadores - Página 3 |
Área temática 1 – Uso público e Turismo Área temática 1 – Visitação e Turismo |
| José Marcelino da Silva CPF*977866 |
332103/2024 | Dec 47 383/18-Anexo V – Cód 527-III | As alterações visam à c | orreção de e | rros materiais e não interferirão na formulação de propostas A presente errata será publicada no sítio |
| Lucinei Leandro Gomes CPF*518686 |
329954/2024 | Dec 47 383/18-Anexo III – Cód 309-B, 309-A, 344-B, 344-A | eletrônicohttps://ief mg go |
v br/editais |
|
Luiz Gonzaga dos Santos CPF*099216 |
374687/2024 | Dec 47 383/18-Anexo III – Cód 301-A, 309-A | Belo Horizonte, 24 de agosto de 2026 Ana Luísa Silva Falcão |
||
| Marcelio de Alvarenga Lage CPF*935946 |
725871/2026 | Dec 47 383/18-Anexo III, Cód 301-A | Diretora-Geral do IEF 18 cm -26 2252420 - 1 |
Nos termos do artigo 57 do Decreto nº 47.383/2018, ficam os autuados abaixo indicados, cientificados da lavratura de auto de infração em razão do descumprimento da legislação ambiental estadual, com o prazo máximo de 20 (vinte) dias, a contar desta publicação, para apresentar defesa junto à SRAI/3ª CIA PM MAMB ou efetuar o pagamento da multa. Comunicamos que, findo o prazo abaixo estipulado sem atendimento, será declarada, por termo, a ausência de manifestação do autuado, com a definitividade de todas as penalidades impostas e demais consequências definidas na legislação vigente, sendo promovido o regular andamento do processo . Para mais informações os autuados deverão entrar em contato com à SRAI/3ª CIA PM MAMB, pessoalmente, localizada na Rua Edgar Boy Rossi, 38, Centro, Ipatinga/MG - CEP 35160-015 ou através do telefone (31) 3822-2377 .
Documento assinado eletronicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/Autenticidade, sob o número 3202608273089533661.