DOE 27/08/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

56 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº159 | FORTALEZA, 27 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA Nº248/2026 - O PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ - ADAGRI, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o SERVIDOR , relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de Realizar Ações Referentes ao Programa Estadual de Aperfeiçoamento Técnico Continuado, concedendo-lhes diárias, de acordo com o Decreto Nº 35.922 do artigo 4º, II, §2º,I do dia 27 de Março de 2024 Publicado em DOE dia 04 de Abril de 2024, alínea b, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Agência, 56200006.20.609.214.11580.11.339014.2.7002200082.1/Convênio n°818880/2015/SFA/MAPA/ADAGRI AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ - ADAGRI, em Fortaleza, 18 de junho de 2026.

Elmo Roberto Belchior Aguiar

PRESIDENTE

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº248/2025, 18 DE JUNHO DE 2026

PORTARIA Nº298/2026 - O PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ - ADAGRI, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor, RYSLEY FERNANDES DE SOUZA , ocupante do cargo de AUDITOR FISCAL ESTADUAL, matrícula nº 300005-4-4, desta Agência, a viajar às cidades de SOBRAL/TIANGUÁ/SOBRAL, no período de 03/08/2026 A 06/08/2026, a fim de Realizar Ações do PROGRAMA ESTADUAL DE FISCALIZAÇÃO DO USO DE AGROTÓXICOS - FISCALIZAR O USO DE AGROTÓXICOS NO CAMPO, concedendo-lhe 3,5 diárias, no valor unitário de R$ 143,66 (cento e quarenta e três reais e sessenta e seis centavos), do valor total de R$ 502,81 (quinhentos e dois reais e oitenta e um centavos ), de acordo com o Decreto Nº 35.922 do artigo 4º, II, §2º,I do dia 27 de Março de 2024 Publicado em DOE dia 04 de Abril de 2024, alínea b, classe II, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Agência, 56200006.20.609.214.10680.11.339014.1.5011 200070.1/MAPP 13 AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ - ADAGRI, em Fortaleza, 27 de julho de 2026.

Elmo Roberto Belchior Aguiar PRESIDENTE

Registre-se e publique-se.

AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 41/2026

CONTRATANTE: AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A – ADECE. CONTRATADA: A&M PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA . OBJETO: A aquisição de 01 (um) estande de 24m² para participação da ADECE na Feira Nacional de Artesanato e Cultura - FENACCE , no período de 04 a 13 de setembro de 2026, no Centro de Eventos do Ceará, em Fortaleza/CE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 30, inciso I, da Lei 13.303/2016. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 60 (sessenta dias) contados a partir da data de assinatura do instrumento contratual. VALOR GLOBAL: R$37.200,00 (Trinta e sete mil e duzentos reais) pagos em única parcela. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 25 de agosto de 2026. SIGNATÁRIOS: Luís Eduardo Fontenelle Barros-Diretor-Presidente da ADECE, respondendo, Rafael Aureliano Gonçalves Branco- Diretor de Suporte a Negócios da ADECE e Maristela Leite Pavan- Sócia Administradora da Contratada.

Davi Byron Bezerra Pontes Freire ASSESSOR JURÍDICO

EXTRATO DE CONTRATO DE COMODATO

Nº DO DOCUMENTO 13/2026

COMODANTE: AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A – ADECE; COMODATÁRIA: PARSIFAL SILVA NEVES NETO - ME ; OBJETO: Cessão em Comodato de um galpão com uma área construída de 1.076,12m², encravado no terreno de 4.047,89m², localizado na Rodovia CE 179 (atual BR 402), s/n, Bairro Santa Rosa, CEP 62560-000, município de Marco-CE, com matrícula nº 1.092, Cartório Leorne - Comarca de Marco/CE, com Laudo de Avaliação n° 11.354 emitido pela Câmara de Valores Imobiliários do Ceará. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resolução da Diretoria Executiva nº 22/2026, o artigo 3º, inciso V, do Estatuto Social da ADECE, a Lei Estadual nº 13.960, de 04 de setembro de 2007, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto e processo administrativo NUP 56012.001213/2026-11; FORO: Fortaleza/CE; VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos, a contar da data de assinatura do termo de Comodato; VALOR GLOBAL: R$ 1.263,60 (um mil, duzentos e sessenta e três reais e sessenta centavos) mensais em receita para a ADECE; DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 21 de agosto de 2026; SIGNATÁRIOS: Danilo Gurgel Serpa - Diretor-Presidente da ADECE, Liana Cláudia Fujita de Carvalho Rocha - Diretora de Suporte à Infraestrutura e Patrimônio da ADECE e Parsifal Silva Neves Neto - Representante Legal da Comodatária.

Davi Byron Bezerra Pontes Freire ASSESSOR JURÍDICO

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Nº DO DOCUMENTO 05/2026

PROCESSO Nº: 56012.001611 / 2026-38 OBJETO: Considerar como DISPENSÁVEL DE LICITAÇÃO a contratação da empresa SERVAL SERVIÇOS DE LIMPEZA LTDA, CNPJ: 07.360.290/0001-23; JUSTIFICATIVA: Contratação emergencial de empresa para prestação de serviços contínuos a serem executados com dedicação exclusiva de mão de obra terceirizada, regidos pela Consolidação da Leis Trabalhistas (CLT), na totalidade de 61 (sessenta e um) cargos, para atender as necessidades das atividades administrativas desta Agência; VALOR GLOBAL: R$6.274.931,40 (seis milhões, duzentos e setenta e quatro mil, novecentos e trinta e um reais e quarenta centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos próprios da ADECE; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 29, inciso XV, da Lei nº 13.303/2016 e no Processo NUP nº 56012.001611/2026-38; CONTRATADA: SERVAL SERVIÇOS DE LIMPEZA LTDA ; DISPENSA: Fortaleza, 20 de agosto de 2026, Maria Inês Cavalcante Studart Menezes, Diretora de Planejamento e Gestão da ADECE e Danilo Gurgel Serpa Diretor-Presidente da ADECE. RATIFICAÇÃO: Não se aplica.

Davi Byron Bezerra Pontes Freire ASSESSORIA JURÍDICA