DOU 28/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

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Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. JOÃO JORGE SANTOS RODRIGUES PORTARIA FCP Nº 386, DE 27 DE AGOSTO DE 2026 O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 19, combinado com o art. 1º, ambos do Anexo I, do Decreto nº 11.203, de 21 de setembro de 2022, e em conformidade com arts. 1º e 2º, da Lei nº 7.668, de 22 de agosto de 1988, e com o disposto no art. 2º, inciso LXXII, do Decreto nº 10.088, de 5 de novembro de 2019, com o art. 2º, §§ 1º e 2º, e art. 3º, § 4º, do Decreto nº 4.887, de 20 de novembro de 2003, observados os procedimentos determinados na Portaria FCP nº 85, de 16 de março de 2026, resolve: Art. 1º Esta portaria certifica que a comunidade, a seguir identificada, se Autodefiniu como Remanescente de Quilombo, conforme Declaração de Autodefinição que instrui o processo administrativo nº 01420.101909/2026-43: BARREIRO DA PASSAGEM, no município de MUQUÉM DO SÃO FRANCISCO/BA Art. 2º Fica autorizado o registro da presente certificação no Livro de Cadastro Geral nº 23, sob o n.º 3549, às fls. 174. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. JOÃO JORGE SANTOS RODRIGUES PORTARIA FCP Nº 387, DE 27 DE AGOSTO DE 2026 O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 19, combinado com o art. 1º, ambos do Anexo I, do Decreto nº 11.203, de 21 de setembro de 2022, e em conformidade com arts. 1º e 2º, da Lei nº 7.668, de 22 de agosto de 1988, e com o disposto no art. 2º, inciso LXXII, do Decreto nº 10.088, de 5 de novembro de 2019, com o art. 2º, §§ 1º e 2º, e art. 3º, § 4º, do Decreto nº 4.887, de 20 de novembro de 2003, observados os procedimentos determinados na Portaria FCP nº 85, de 16 de março de 2026, resolve: Art. 1º Esta portaria certifica que a comunidade, a seguir identificada, se Autodefiniu como Remanescente de Quilombo, conforme Declaração de Autodefinição que instrui o processo administrativo nº 01420.101910/2026-78: MUQUÉM, no município de OEIRAS DO PARÁ/PA Art. 2º Fica autorizado o registro da presente certificação no Livro de Cadastro Geral nº 23, sob o n.º 3550, às fls. 175. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. JOÃO JORGE SANTOS RODRIGUES PORTARIA FCP Nº 388, DE 27 DE AGOSTO DE 2026 O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 19, combinado com o art. 1º, ambos do Anexo I, do Decreto nº 11.203, de 21 de setembro de 2022, e em conformidade com arts. 1º e 2º, da Lei nº 7.668, de 22 de agosto de 1988, e com o disposto no art. 2º, inciso LXXII, do Decreto nº 10.088, de 5 de novembro de 2019, com o art. 2º, §§ 1º e 2º, e art. 3º, § 4º, do Decreto nº 4.887, de 20 de novembro de 2003, observados os procedimentos determinados na Portaria FCP nº 85, de 16 de março de 2026, resolve: Art. 1º Esta portaria certifica que a comunidade, a seguir identificada, se Autodefiniu como Remanescente de Quilombo, conforme Declaração de Autodefinição que instrui o processo administrativo nº 01420.103524/2025-30: DO CUSCUZ, no município de MARACÁS/BA Art. 2º Fica autorizado o registro da presente certificação no Livro de Cadastro Geral nº 23, sob o n.º 3561, às fls. 186. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. JOÃO JORGE SANTOS RODRIGUES Ministério da Defesa GABINETE DO MINISTRO PORTARIA GM-MD N° 4.431, DE 27 DE AGOSTO DE 2026 Altera o anexo da Portaria nº 2.641/MD, de 8 de outubro de 2014. O MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, tendo em vista o disposto no Decreto nº 7.970, de 28 de março de 2013, na Portaria GM-MD nº 3.693, de 2 de agosto de 2024, e de acordo com o que consta do Processo Administrativo nº 60014.000006/2026-05, resolve: Art. 1º O anexo da Portaria n° 2.641/MD, de 8 de outubro de 2014, passa a vigorar acrescido dos Produtos de Defesa (Prode) constantes na tabela abaixo: 49ª Reunião Deliberativa da Comissão Mista da Indústria de Defesa . .Nº DE ORDEM .NOME EMPRESARIAL/CNPJ .PRODUTO . .1 .NAYR INDÚSTRIA, COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS LTDA 02.582.267/0001-60 .AGASALHO VERDE-OLIVA PARA TFM . .2 .SACOR SIDEROTÉCNICA LTDA 29.348.695/0001-89 .SACOR APCE 240AL . .3 .SACOR SIDEROTÉCNICA LTDA 29.348.695/0001-89 .SACOR APCE 240ZN . .4 .SACOR SIDEROTÉCNICA LTDA 29.348.695/0001-89 .SACOR APCE 400AL . .5 .SACOR SIDEROTÉCNICA LTDA 29.348.695/0001-89 .SACOR APCE 400ZN Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO PORTARIA GM-MD N° 4.432, DE 27 DE AGOSTO DE 2026 Altera o anexo da Portaria nº 1.345/MD, de 28 de maio de 2014. O MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, tendo em vista o disposto no Decreto nº 7.970, de 28 de março de 2013, na Portaria GM-MD nº 3.693, de 2 de agosto de 2024, e de acordo com o que consta do Processo Administrativo nº 60014.000006/2026-05, resolve: Art. 1º O anexo da Portaria nº 1.345/MD, de 28 de maio de 2014, passa a vigorar acrescido dos Produtos Estratégicos de Defesa (PED) constantes na tabela abaixo: 49ª Reunião Deliberativa da Comissão Mista da Indústria de Defesa . .Nº DE ORDEM .NOME EMPRESARIAL/CNPJ .PRODUTO . .1 .ACTATEC INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA VEÍCULOS LTDA. 34.032.252/0002-03 .ATEMM - ALL-TERRAIN ELECTRIC MISSION MODULE . .2 .AEGIS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ILUMINAÇÃO LTDA. 23.350.687/0001-90 .LANTERNA DE CABEÇA AEGIS CAVE . .3 .AEGIS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ILUMINAÇÃO LTDA. 23.350.687/0001-90 .LANTERNA DE ESCUDO AEGIS GUARDIN . .4 .AEGIS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ILUMINAÇÃO LTDA. 23.350.687/0001-90 .LANTERNA TÁTICA AEGIS HAVOC . .5 .AEGIS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ILUMINAÇÃO LTDA. 23.350.687/0001-90 .LANTERNA TÁTICA AEGIS NOX . .6 .AEGIS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ILUMINAÇÃO LTDA. 23.350.687/0001-90 .MIRA RED DOT AEGIS ADOT P1 . .7 .AEGIS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ILUMINAÇÃO LTDA. 23.350.687/0001-90 .MIRA RED DOT AEGIS ADOT R1 . .8 .AEL SISTEMAS S/A 88.031.539/0001-59 .ETC MK5 COMPUTADOR TÁTICO . .9 .AEL SISTEMAS S/A 88.031.539/0001-59 .ISNS - SISTEMA DE NAVEGAÇÃO POR SATÉLITE IMUNE . .10 .ALFA TECNOLOGIA E SERVIÇOS EM SENSORIAMENTO DE FIBRA ÓPTICA LTDA 30.046.596/0001-21 .DISTRIBUTED ACOUSTIC SENSING (DAS) - LONGO ALCANCE . .11 .ALFA TECNOLOGIA E SERVIÇOS EM SENSORIAMENTO DE FIBRA ÓPTICA LTDA 30.046.596/0001-21 .FENCE LITE® . .12 .ALFA TECNOLOGIA E SERVIÇOS EM SENSORIAMENTO DE FIBRA ÓPTICA LTDA 30.046.596/0001-21 .FENCE SMART® . .13 .ALIANÇA MILITAR INDÚSTRIA COMÉRCIO LTDA 15.136.883/0001-39 .CONJUNTO CAMUFLADO . .14 .ALIANÇA MILITAR INDÚSTRIA COMÉRCIO LTDA 15.136.883/0001-39 .CONJUNTO OPERATIVO (GANDOLA E CALÇA) . .15 .AVIBRAS AEROCO INDÚSTRIA AEROESPACIAL LTDA 62.990.385/0001-39 .CONTAINER LANÇADOR AV-CL/SS-80 . .16 .AVIBRAS AEROCO INDÚSTRIA AEROESPACIAL LTDA 62.990.385/0001-39 .CONTAINER LANÇADOR DESCARTAV - AV-CL/SS - 60