DOU 28/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

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Processo: 08228.023409/2026-99, anteriormente autorizado através do Processo: 08228.037064/2025-71. . .INDEFERIDO A Coordenadora-Geral de Imigração Laboral, no uso de suas atribuições, indeferiu os seguintes pedidos de autorização de residência: Processo: 08228.016061/2024-11 Requerente: LATAM HALAL SERVICES LTDA Prazo: 1 Ano Imigrante: MOHAMMAD KABIR HOSSAIN Data Nascimento: 16/01/1976 Passaporte: A01912593 País: BANGLADESH Mãe: RAZIA BEGUM Pai: SAMIRUDDIN. Processo: 08228.001211/2026-54 Requerente: FELIPE CONILHO DE MORAES Prazo: Indeterminado Imigrante: JOSE MOISES RAFFLES GUZMAN Data Nascimento: 06/01/1997 Passaporte: A05405658 País: EL SALVADOR Mãe: JACQUELINE IVETTE GUZMAN TURCIOS Pai: NÃO INFORMADO. Processo: 08228.018219/2026-51 Requerente: GILBER PAOLO ZAMORA BRINGAS Prazo: 1 Ano Imigrante: GILBER PAOLO ZAMORA BRINGAS Data Nascimento: 29/09/1993 Passaporte: 125650026 País: PERU Mãe: ZAIDA ROSA BRINGAS AGUILAR Pai: GILBERTO ZAMORA HUAMAN. Processo: 08228.008508/2026-41 Requerente: MUSTAFIZUR RAHMAN Prazo: 2 Anos Imigrante: MUSTAFIZUR RAHMAN Data Nascimento: 03/07/2000 Passaporte: B384131-U País: BRASIL Mãe: MOMTAZ BEGUM Pai: AMIR HOSSAIN. Processo: 08228.010704/2026-85 Requerente: SHE'LL COMERCIO VAREJISTA E ATACADISTA DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA Prazo: 2 Anos Imigrante: ZHENYING HUANG Data Nascimento: 27/11/1980 Passaporte: EL0587632 País: CHINA. Processo: 08228.011378/2026-23 Requerente: CARL CHRISTIAN LEO BERGQUIST MCNEIL Prazo: 1 Ano Imigrante: Carl Christian Leo Bergquist McNeil Data Nascimento: 11/02/1995 Passaporte: AA3870608 País: SUÉCIA. Processo: 08228.012477/2026-22 Requerente: YUFEN GAO Prazo: 1 Ano Imigrante: YUFEN Data Nascimento: 20/07/1966 Passaporte: F742705-I País: CHINA Mãe: MUQUAN GAO Pai: AIJIN LI. Processo: 08228.013267/2026-51 Requerente: Anna Dially Ka Prazo: 1 Ano Imigrante: Anna Dially Ka Data Nascimento: 19/10/1997 Passaporte: 22EI14175 País: FRANÇA . Processo: 08228.013335/2026-82 Requerente: Mariano Antonio Marinov Prazo: 1 Ano Imigrante: Mariano Antonio Marinov Data Nascimento: 26/03/1985 Passaporte: AK340226 País: CANADÁ. Processo: 08228.016041/2026-11 Requerente: USINAS SIDERURGICAS DE MINAS GERAIS S/A. USIMINAS Prazo: 1 Ano Imigrante: VOLKER RECKTENWALD Data Nascimento: 15/07/1966 Passaporte: C7R1T4H3H País: ALEMANHA. Processo: 08228.014933/2026-79 Requerente: TOMASZ KRZYSZTOF RZEPKA Prazo: 1 Ano Imigrante: Tomasz Krzysztof Rzepka Data Nascimento: 14/04/1986 Passaporte: EW4264477 País: POLÔNIA. Processo: 08228.014893/2026-65 Requerente: FREDDY AREND Prazo: 1 Ano Imigrante: Freddy Arend Data Nascimento: 26/01/1966 Passaporte: 547580 País: ALEMANHA . Processo: 08228.015739/2026-19 Requerente: ASSOCIACAO BRASILEIRA D'A IGREJA DE JESUS CRISTO DOS SANTOS DOS ULTIMOS DIAS Prazo: 2 Anos Imigrante: Dickson Ilunga Kabale Data Nascimento: 13/11/2006 Passaporte: OP1485973 País: REPÚBLICA DO CONGO Mãe: Mwilambwe Lyly Ngoie Pai: Kabale Desire Ilunga. Processo: 08228.016412/2026-56 Requerente: MUHAMMED HASAN ERDEM Prazo: Indeterminado Imigrante: MUHAMMED HASAN ERDEM Data Nascimento: 29/07/1992 Passaporte: U26681550 País: TURQUIA. Processo: 08228.016507/2026-71 Requerente: MD HABIBUR ROHMAN Prazo: Indeterminado Imigrante: MD HABIBUR ROHMAN Data Nascimento: 04/09/2003 Passaporte: A02470644 País: BANGLADESH Mãe: ROHIMA BEGUM Pai: SAYEDUL HAQ. Processo: 08228.016632/2026-81 Requerente: RJ BRASIL LTDA Prazo: 1 Ano Imigrante: JIANMEI YI Data Nascimento: 05/12/1987 Passaporte: EP0028810 País: CHINA Mãe: LIYING DONG Pai: JINGUO YI. Processo: 08228.017368/2026-18 Requerente: luka freyer Prazo: Indeterminado Imigrante: LuKA fREYER Data Nascimento: 17/04/1977 Passaporte: 1704977500495 País: ESLOVÊNIA. Processo: 08228.017593/2026-38 Requerente: COMERCIO DE ROUPAS E TECIDOS XIABO LTDA Prazo: 2 Anos Imigrante: GUOJUN YE Data Nascimento: 14/08/1987 Passaporte: EJ4971090 País: CHINA Mãe: Dongfen Liu Pai: Zhidong Ye. Processo: 08228.017678/2026-16 Requerente: CRUZ MAGDALENA GUEVARA GARCIA Prazo: Indeterminado Imigrante: cruz magdalena guevara garcia Data Nascimento: 16/02/1984 Passaporte: 16817414 País: VENEZUELA. Processo: 08228.018580/2026-86 Requerente: MOHAMMAD MUHIBUR RAHMAN Prazo: Indeterminado Imigrante: MOHAMMAD MUHIBUR RAHMAN Data Nascimento: 01/01/1992 Passaporte: A02709358 País: BANGLADESH Mãe: BEDANA BEGUM Pai: AZMOL ALI. Processo: 08228.018416/2026-79 Requerente: AD INSTRUMENTOS CIRURGICOS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA Prazo: Indeterminado Imigrante: MUHAMMAD Data Nascimento: 20/02/1997 Passaporte: DC2223502 País: PAQUIST ÃO Mãe: KOUSAR PARVEEN Pai: MUHAMMAD IQBAL. Processo: 08228.018480/2026-51 Requerente: CHUANBO WU Prazo: Indeterminado Imigrante: Chuanbo Wu Data Nascimento: 12/10/1988 Passaporte: eq6901826 País: CHINA Mãe: Zhenzhen Li Pai: Ziming Wu. Processo: 08228.018548/2026-17 Requerente: KOMONA INOVA SIMPLES (I.S.) Prazo: 2 Anos Imigrante: Munsya Mokala Data Nascimento: 01/03/1986 Passaporte: ES334894 País: BÉLGICA Mãe: Annie Makombo Bontele Pai: Valere Munsya Molomb'ebebe. Processo: 08228.018666/2026-17 Requerente: DAVI FASHION BRAS LTDA Prazo: 1 Ano Imigrante: Bolay Chandra Bormon Data Nascimento: 01/02/1990 Passaporte: EL0345444 País: BANGLADESH Mãe: ANJU RANI Pai: LONI GOPAL. Processo: 08228.018743/2026-21 Requerente: COMERCIAL DE ROUPAS E ACESSORIOS EM GERAL MANIK BARMON LTDA Prazo: 1 Ano Imigrante: Shanta Kumar Barman Data Nascimento: 23/07/2001 Passaporte: A04815260 País: BANGLADESH Mãe: Konika Barman Pai: Balla Gopal Barman. Processo: 08228.023634/2026-25 Requerente: D-J-E CONSTRUTORA LTDA Prazo: Indeterminado Imigrante: Mujtaba Mohammadi Data Nascimento: 26/06/2026 Passaporte: P05771343 País: REPÚBL. DEMOCR. DO AFEGANISTÃO Mãe: Zarina Mohammadi Pai: Mhamad Hakin. Processo: 08228.021072/2026-85 Requerente: ASSOCIACAO ORBI CONECTA Prazo: 2 Anos Imigrante: LIEF ERIK BOLTON Data Nascimento: 22/01/1968 Passaporte: A36403221 País: ESTADOS UNIDOS. Processo: 08228.021064/2026-39 Requerente: ASSOCIACAO SU DE CULTURA E EDUCACAO Prazo: 15 Dias Imigrante: Luigi De Angelis Data Nascimento: 29/09/1974 Passaporte: GC6491644 País: ITÁLIA. Processo: 08228.022292/2026-26 Requerente: MARTA BERMEJO SARMIENTO Prazo: 1 Ano Imigrante: Marta Bermejo Sarmiento Data Nascimento: 10/09/1988 Passaporte: PAP027920 País: ESPANHA. Processo: 08228.021885/2026-75 Requerente: ILYASS ADDAL Prazo: 2 Anos Imigrante: ILYASS ADDAL Data Nascimento: 21/12/1999 Passaporte: QP6950434 País: MARROCOS Mãe: CHARIFA BENT EL ARBI Pai: ALI BEM MOHAMED. Processo: 08228.024282/2026-25 Requerente: BYKONZ TECNOLOGIA LTDA Prazo: Indeterminado Imigrante: Christopher Data Nascimento: 04/02/2005 Passaporte: A00700574 País: UGANDA Mãe: Christine Nantambi Pai: Andrew Luwemba. Processo: 08228.023654/2026-12 Requerente: D-J-E CONSTRUTORA LTDA Prazo: Indeterminado Imigrante: Maiwand Mohammadi Data Nascimento: 26/10/2002 Passaporte: P06304207 País: REPÚBL. DEMOCR. DO AFEGANISTÃO Mãe: Zarina mohammadi Pai: Hakin Mohamad. Processo: 08228.022345/2026-17 Requerente: PLASPE COMERCIO E INDUSTRIA DE EMBALAGENS LTDA Prazo: Indeterminado Imigrante: HELITO ALFREDO BIAGUE Data Nascimento: 29/03/1999 Passaporte: C00518153 País: GUINÉ-BISSAU Mãe: QUINTA RAUL SANCA Pai: ALFREDO BIAGUE. Processo: 08228.022757/2026-49 Requerente: ESTHER MBULU PEMBI Prazo: 2 Anos Imigrante: ESTHER MBULU PEMBI Data Nascimento: 28/09/1968 Passaporte: OP1158012 País: REPÚBLICA DO CONGO. Processo: 08228.023043/2026-58 Requerente: PLASPE COMERCIO E INDUSTRIA DE EMBALAGENS LTDA Prazo: Indeterminado Imigrante: SIDIQUE TCHERNO NULLE GOMES Data Nascimento: 12/12/1993 Passaporte: C00500424 País: GUINÉ - B I S S AU Mãe: DITOSA NULLE GOMES Pai: ALEXANDRE TCHERINO GOMES. Processo: 08228.023029/2026-54 Requerente: leila Mohammadijonbedi Prazo: 1 Ano Imigrante: Leila Mohaammadijonbedi Data Nascimento: 22/11/1981 Passaporte: 65088666 País: IRÃ. Processo: 08228.023070/2026-21 Requerente: HONGWEI BI Prazo: 1 Ano Imigrante: HONGWEI BI Data Nascimento: 14/10/1994 Passaporte: EJ2975686 País: CHINA Mãe: HUANG DEFEN Pai: BI QINGSHU. Processo: 08228.023044/2026-19 Requerente: PLASPE COMERCIO E INDUSTRIA DE EMBALAGENS LTDA Prazo: Indeterminado Imigrante: ANSELMO SANA SAMBU Data Nascimento: 17/11/1990 Passaporte: C00540077 País: GUINÉ-BISSAU Mãe: APILI MENDES Pai: JOSE SANA SAMBU. Processo: 08228.023173/2026-91 Requerente: ONYTRIX CONSTRUCAO E SOLUCOES GERAIS LTDA Prazo: 2 Anos Imigrante: ZAKIR HOSSAIN Data Nascimento: 10/06/1981 Passaporte: A05105915 País: BANGLADESH Mãe: JAHERA KHATUN Pai: NAZIR K H AT U N . Processo: 08228.023670/2026-99 Requerente: FMART COMERCIAL PRESENTES LTDA Prazo: 2 Anos Imigrante: YONGFENG LIANG Data Nascimento: 09/07/1982 Passaporte: EP8024427 País: CHINA Mãe: GUIRONG TAN Pai: YUWEN LIANG. Processo: 08228.023822/2026-53 Requerente: ELEANGELA HARIM VIJARANO CABEZA Prazo: 31 Dias Imigrante: ELEANGELA HARIM VIJARANO CABEZA Data Nascimento: 26/09/2006 Passaporte: 31756633 País: VENEZUELA. Processo: 08228.023790/2026-96 Requerente: DULCE GONCALVES DOS SANTOS LIMA Prazo: Indeterminado Imigrante: JESUS DA FELICIDADE ESTERÇO Data Nascimento: 01/03/2002 Passaporte: N3765333 País: ANGOLA Mãe: FELICIDADE JOSE BENTO DIVUILA Pai: ESTERÇO EDUARDO. Processo: 08228.023908/2026-86 Requerente: SHUO HAN Prazo: Indeterminado Imigrante: SHUO HAN Data Nascimento: 15/09/1985 Passaporte: EC1093086 País: CHINA Mãe: ZHIJUAN SUN Pai: XUEGANG HAN. Processo: 08228.024653/2026-79 Requerente: CASA DA MOEDA DO BRASIL CMB Prazo: 180 Dias Imigrante: PETER FREUNDORFER Data Nascimento: 15/05/1986 Passaporte: AP0527862 País: ÁUSTRIA Mãe: Edith Freundorfer Pai: Georg Freundorfer. Processo: 08228.023967/2026-54 Requerente: MURALHA ATACADO E VAREJO LTDA Prazo: 2 Anos Imigrante: Zicong Zhen Data Nascimento: 17/06/2003 Passaporte: EP2632503 País: CHINA Mãe: Yuqi Huang Pai: Boyi Zhen. Processo: 08228.024731/2026-35 Requerente: MERCADO ALIADO LTDA Prazo: 2 Anos Imigrante: FAHAD AHMED Data Nascimento: 22/02/2007 Passaporte: A18990728 País: BANGLADESH Mãe: MST NAZMA BEGUM Pai: KHALILUR RAHMAN. Processo: 08228.024926/2026-85 Requerente: FRANCE MERANCIEN Prazo: Indeterminado Imigrante: milord merancien Data Nascimento: 15/07/1989 Passaporte: R11608969 País: HAITI. Processo: 08228.024935/2026-76 Requerente: FRANCE MERANCIEN Prazo: Indeterminado Imigrante: candice merancien Data Nascimento: 21/11/2017 Passaporte: R12933071 País: HAITI. Processo: 08228.024937/2026-65 Requerente: FRANCE MERANCIEN Prazo: Indeterminado Imigrante: etzaire merancien Data Nascimento: 22/07/1992 Passaporte: R10881099 País: HAITI. Processo: 08228.025190/2026-62 Requerente: INNOMOTICS MOTORES E GRANDES CONVERSORES LTDA. Prazo: 180 Dias Imigrante: CARLOS ENRIQUE CARVAJA L CRUZ Data Nascimento: 01/08/1975 Passaporte: F55882201 País: CHILE. Processo: 08228.025208/2026-26 Requerente: INNOMOTICS MOTORES E GRANDES CONVERSORES LTDA. Prazo: 180 Dias Imigrante: MAURICIO ALEJANDRO CO R T ES DIAZ Data Nascimento: 24/02/1987 Passaporte: F53113297 País: CHILE. R E T I F I C AÇ ÃO No despacho da Coordenadora-Geral de Imigração Laboral, o deferimento publicado no DOU Nº 121, de 01/07/2026, Seção 1, Pág. 103, Processo: 08228.015344/2026-16, onde se lê: Data Nascimento: 23/06/2023, leia-se: Data Nascimento: 23/06/1996. No despacho da Coordenadora-Geral de Imigração Laboral, o deferimento publicado no DOU Nº 139, de 27/07/2026, Seção 1, Pág. 60, Processo: 08228.014072/2026-29, onde se lê: Mãe: Chisheng Zhao; Pai: Yanli Hu, leia-se: Mãe: Yanli Hu; Pai: Chisheng Zhao. No despacho da Coordenadora-Geral de Imigração Laboral, o deferimento publicado no DOU Nº 160, de 25/08/2026, Seção 1, Pág. 105, Processo: 08228.017041/2026-21, onde se lê: Passaporte: E90592336, leia-se: Passaporte: E90592326. No despacho da Coordenadora-Geral de Imigração Laboral, o deferimento publicado no DOU Nº 160, de 25/08/2026, Seção 1, Pág. 107, Processo: 08228.021357/2026-16, onde se lê: Passaporte: AG65073, leia-se: Passaporte: AG 6 5 0 7 7 3 . No despacho da Coordenadora-Geral de Imigração Laboral, o deferimento publicado no DOU Nº 160, de 25/08/2026, Seção 1, Pág. 102, Processo: 08228.022516/2026-16, onde se lê: Imigrante: ANGEL ELENO REYES, leia-se: Imigrante: ANGEL ELENO REYES MOREL. No despacho da Coordenadora-Geral de Imigração Laboral, o deferimento publicado no DOU Nº 145, de 04/08/2026, Seção 1, Pág. 53, Processo: 08228.019943/2026-17, onde se lê: Data Nascimento: 20/03/1996, leia-se: Data Nascimento: 20/03/1998. No despacho da Coordenadora-Geral de Imigração Laboral, o deferimento publicado no DOU Nº 160, de 25/08/2026, Seção 1, Pág. 105, Processo: 08228.019226/2026-79, onde se lê: Mãe: GUANJIAN XIA; Pai: JUNZHU FU, leia-se: Mãe: JUNZHU FU; Pai: GUANJIAN XIA. No despacho da Coordenadora-Geral de Imigração Laboral, o deferimento publicado no DOU Nº 145, de 04/08/2026, Seção 1, Pág. 56, Processo: 08228.019914/2026-39, onde se lê: Mãe: Sarachuri A/P Sethuraman, leia-se: Mãe: Sarashuri A/P Sethuraman. SILVIA CRISTINA TAVARES DA SILVA COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PARCERIAS E FINANÇAS DESPACHOS DE 26 DE AGOSTO DE 2026 O COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DE PARCERIAS E FINANÇAS, no uso das atribuições conferidas pelo inciso IX do art. 14 do Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, do Decreto nº 11.103, de 24 de junho de 2022, e considerando o disposto na Lei nº 9.790, de 23 de março de 1999, no Decreto nº 3.100, de 30 de junho de 1999, na Portaria MJ nº 362, de 1° de março de 2016, resolve: Nº 1.827 - Tornar público o INDEFERIMENTO do pedido de qualificação como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), da entidade social INSTITUTO THERA AMAZON, com sede em MANAUS - AM, inscrita no CNPJ sob o nº 07.514.080/0001-42, conforme Despacho nº 1769/2026/COSCIP-OE/CGPF-Sena jus/GAB- SENAJUS/SENAJUS (36729782), em razão da inadequação da entidade social aos requisitos exigidos pela Lei nº 9.790, de 1999. A entidade terá o prazo de 60 (sessenta) dias, contados a partir da publicação deste ato, para apresentar recurso administrativo, nos termos do art. 4º, § 1º, inciso III, da Portaria MJ nº 362, de 2016. Processo SEI/MJ nº 08071.001055/2025-71