DOU 28/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152026082800102 102 Nº 163, sexta-feira, 28 de agosto de 2026 ISSN 1677-7042 Seção 1 0533 Oliveira 40.599 0534 Oliveira Fortes 2.054 0535 Onça de Pitangui 3.021 0536 Oratórios 5.127 0537 Orizânia 8.893 0538 Ouro Branco 40.853 0539 Ouro Fino 33.340 0540 Ouro Preto 78.210 0541 Ouro Verde de Minas 5.837 0542 Padre Carvalho 5.007 0543 Padre Paraíso 17.394 0544 Pai Pedro 5.599 0545 Paineiras 4.235 0546 Pains 8.364 0547 Paiva 1.491 0548 Palma 5.658 0549 Palmópolis 6.313 0550 Papagaios 14.197 0551 Pará de Minas 103.611 0552 Paracatu 99.578 0553 Paraguaçu 22.541 0554 Paraisópolis 21.143 0555 Paraopeba 24.993 0556 Passa Quatro 15.852 0557 Passa Tempo 8.735 0558 Passa Vinte 2.320 0559 Passabém 1.601 0560 Passos 117.349 0561 Patis 4.789 0562 Patos de Minas 170.404 0563 Patrocínio 94.834 0564 Patrocínio do Muriaé 5.772 0565 Paula Cândido 8.730 0566 Paulistas 4.377 0567 Pavão 8.119 0568 Peçanha 17.882 0569 Pedra Azul 25.088 0570 Pedra Bonita 7.638 0571 Pedra do Anta 3.360 0572 Pedra do Indaiá 4.262 0573 Pedra Dourada 2.948 0574 Pedralva 10.860 0575 Pedras de Maria da Cruz 10.584 0576 Pedrinópolis 3.392 0577 Pedro Leopoldo 65.424 0578 Pedro Teixeira 1.859 0579 Pequeri 3.472 0580 Pequi 4.271 0581 Perdigão 13.301 0582 Perdizes 18.145 0583 Perdões 22.154 0584 Periquito 6.602 0585 Pescador 3.532 0586 Piau 2.853 0587 Piedade de Caratinga 9.046 0588 Piedade de Ponte Nova 4.052 0589 Piedade do Rio Grande 4.691 0590 Piedade dos Gerais 5.222 0591 Pimenta 8.839 0592 Pingo-d'Água 4.882 0593 Pintópolis 7.225 0594 Piracema 6.924 0595 Pirajuba 5.864 0596 Piranga 17.356 0597 Piranguçu 6.366 0598 Piranguinho 9.581 0599 Pirapetinga 11.498 0600 Pirapora 57.873 0601 Piraúba 12.052 0602 Pitangui 27.929 0603 Piumhi 38.257 0604 Planura 11.579 0605 Poço Fundo 16.856 0606 Poços de Caldas 173.100 0607 Pocrane 8.409 0608 Pompéu 32.570 0609 Ponte Nova 59.703 0610 Ponto Chique 3.788 0611 Ponto dos Volantes 11.041 0612 Porteirinha 38.714 0613 Porto Firme 10.854 0614 Poté 13.553 0615 Pouso Alegre 163.439 0616 Pouso Alto 6.801 0617 Prados 9.409 0618 Prata 29.903 0619 Pratápolis 8.518 0620 Pratinha 3.709 0621 Presidente Bernardes 4.814 0622 Presidente Juscelino 3.450 0623 Presidente Kubitschek 3.169 0624 Presidente Olegário 19.205 0625 Prudente de Morais 12.157 0626 Quartel Geral 3.227 0627 Queluzito 1.792 0628 Raposos 16.854 0629 Raul Soares 23.866 0630 Recreio 11.426 0631 Reduto 8.317 0632 Resende Costa 11.567 0633 Resplendor 17.646 0634 Ressaquinha 4.638 0635 Riachinho 6.775 0636 Riacho dos Machados 8.831 0637 Ribeirão das Neves 348.996 0638 Ribeirão Vermelho 4.233 0639 Rio Acima 10.772 0640 Rio Casca 12.785 0641 Rio do Prado 4.622 0642 Rio Doce 2.547 0643 Rio Espera 5.417 0644 Rio Manso 5.765 0645 Rio Novo 8.678 0646 Rio Paranaíba 15.443 0647 Rio Pardo de Minas 29.083 0648 Rio Piracicaba 15.069 0649 Rio Pomba 17.912 0650 Rio Preto 5.230 0651 Rio Vermelho 12.725 0652 Ritápolis 5.128 0653 Rochedo de Minas 2.384 0654 Rodeiro 9.267 0655 Romaria 3.421 0656 Rosário da Limeira 4.954 0657 Rubelita 5.354 0658 Rubim 10.628 0659 Sabará 134.850 0660 Sabinópolis 14.240 0661 Sacramento 28.251 0662 Salinas 41.826 0663 Salto da Divisa 6.091 0664 Santa Bárbara 32.068 0665 Santa Bárbara do Leste 8.831 0666 Santa Bárbara do Monte Verde 3.236 0667 Santa Bárbara do Tugúrio 4.228 0668 Santa Cruz de Minas 8.357 0669 Santa Cruz de Salinas 3.896 0670 Santa Cruz do Escalvado 4.714 0671 Santa Efigênia de Minas 4.011 0672 Santa Fé de Minas 3.507 0673 Santa Helena de Minas 6.054 0674 Santa Juliana 17.058 0675 Santa Luzia 231.473 0676 Santa Margarida 17.071 0677 Santa Maria de Itabira 10.721 0678 Santa Maria do Salto 4.752 0679 Santa Maria do Suaçuí 12.741 0680 Santa Rita de Caldas 8.537 0681 Santa Rita de Ibitipoca 3.318 0682 Santa Rita de Jacutinga 4.816 0683 Santa Rita de Minas 6.984 0684 Santa Rita do Itueto 5.994 0685 Santa Rita do Sapucaí 42.703 0686 Santa Rosa da Serra 3.497 0687 Santa Vitória 22.073 0688 Santana da Vargem 6.731 0689 Santana de Cataguases 3.543 0690 Santana de Pirapama 6.982 0691 Santana do Deserto 3.811 0692 Santana do Garambéu 2.167 0693 Santana do Jacaré 4.228 0694 Santana do Manhuaçu 9.290 0695 Santana do Paraíso 49.978 0696 Santana do Riacho 5.724 0697 Santana dos Montes 3.474 0698 Santo Antônio do Amparo 17.664 0699 Santo Antônio do Aventureiro 3.910 0700 Santo Antônio do Grama 4.362 0701 Santo Antônio do Itambé 3.960 0702 Santo Antônio do Jacinto 10.254 0703 Santo Antônio do Monte 28.549 0704 Santo Antônio do Retiro 6.715 0705 Santo Antônio do Rio Abaixo 1.858 0706 Santo Hipólito 2.667 0707 Santos Dumont 43.054 0708 São Bento Abade 4.855 0709 São Brás do Suaçuí 4.189 0710 São Domingos das Dores 5.808 0711 São Domingos do Prata 17.794 0712 São Félix de Minas 3.237 0713 São Francisco 54.208 0714 São Francisco de Paula 6.269 0715 São Francisco de Sales 5.859 0716 São Francisco do Glória 4.831 0717 São Geraldo 10.531 0718 São Geraldo da Piedade 3.145 0719 São Geraldo do Baixio 3.142 0720 São Gonçalo do Abaeté 7.510 0721 São Gonçalo do Pará 12.353 0722 São Gonçalo do Rio Abaixo 12.590 0723 São Gonçalo do Rio Preto 3.099 0724 São Gonçalo do Sapucaí 24.513 0725 São Gotardo 44.364 0726 São João Batista do Glória 8.003 0727 São João da Lagoa 4.973 0728 São João da Mata 3.023 0729 São João da Ponte 24.128 0730 São João das Missões 13.623