DOCSP 28/08/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 217

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

sexta-feira, 28 de agosto de 2026

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I. À vista do contido no presente processo, DECLARO CESSADO, em 12/08/2026, o afastamento do servidor MARCO ANTÔNIO JULIÃO DA SILVA - RF 915.206.7/1, Assistente Administrativo de Gestão,, da Secretaria Municipal da Saúde para o Hospital do Servidor Público Municipal - HSPM.

das despesas decorrentes, a partir da publicação até 31 de dezembro de 2026.

II. Publique-se e encaminhe-se à CET.

ASSESSORIA ADMINISTRATIVA DE COMUNICAÇÃO

II. Publique-se e encaminhe-se à SME.

Despacho deferido | Documento: 163742051

Despacho Autorizatório | Documento: 163927799

II. Publique-se o item I.

III. Após, encaminhe-se à SMS.

Despacho deferido | Documento: 163681251

ASSUNTO : Cessação do afastamento de servidor da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento (SMUL)

I. No uso da competência delegada pelo Decreto nº 59.385/20 e considerando as manifestações contidas no presente processo, DECLARO CESSADO , a pedido, o afastamento do servidor PEDRO LANG AUGUSTIN, RF: 8912203, Profissional de Engenharia, Arquitetura, Agronomia, Geologia, Nível I, referência QEAG2, lotado na Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento - (SMUL), para a Empresa São Paulo Urbanismo - (SP-URBANISMO), a partir de 27 de Agosto de 2026.

II. Publique-se e encaminhe-se à SMUL.

Despacho deferido | Documento: 163412259

ASSUNTO: Ofício n° 503/2026-CC-SAG - Afastamento de servidora municipal da Secretaria Municipal de Educação (SME)

I. No uso da competência delegada pelo Decreto nº 59.385/20, AUTORIZO , nos termos do artigo 45, § 1º da Lei nº 8989/79 observadas as formalidades legais, o afastamento da servidora SUZANE COSTA MARTINS, RF nº 820.083.1/ 1, Professor de Educação Infantil e Ensino Fundamental, da Secretaria Municipal de Educação, a fim de exercerr a função de confiança de Assessor II, FCESP 2.10, junto à Escola de Governo do Estado de São Paulo - EGESP, vinculada à Secretaria de Gestão e Governo Digital, com prejuízo das funções, mas sem prejuízo dos vencimentos, direitos e demais vantagens de seu cargo, mediante ressarcimento

ASSUNTO : OFÍCIO Nº 267/2026 - FIEB - Afastamento de servidora da Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência - SMPED

I - No uso da competência delegada pelo Decreto nº 59.385/20, AUTORIZO , nos termos do artigo 45, § 1º da Lei nº 8.989/79, dos artigos 35 e 38 do Decreto nº 61.151/2022, com as alterações do Decreto 61.613/22, observadas as formalidades legais, o afastamento da servidora ÉRICA APARECIDA DA SILVA, RF 729.086.1 , Assistente Aministrativo de Gestão QM 11, com lotação efetiva na Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência - SMPED, para prestar serviços na Fundação Instituto de Educação de Barueri - FIEB , com prejuízo dos vencimentos e sem prejuízo dos direitos e demais vantagens do cargo que titulariza, a partir da publicação até 31/12/ 2026.

II- Publique-se e encaminhe-se à SMPED.

Despacho deferido | Documento: 163852132

INTERESSADA : Câmara Municipal de São Paulo - (CMSP)

ASSUNTO : Ofício SGA-11 nº 40/2026: afastamento de empregado público da Companhia de Engenharia de Tráfego - (CET)

I. No uso da competência delegada pelo Decreto nº 59.385/20, AUTORIZO , observadas as formalidades legais o afastamento do empregado público ROGERIO BUENO PACHECO DA SILVA, Reg. 011574-6, Agente de Trânsito, da Companhia de Engenharia de Tráfego - (CET), para prestar serviços na Câmara Municipal de São Paulo - (CMSP), sem prejuízo dos salários, direitos e demais benefícios do cargo que titulariza, com ressarcimento das despesas decorrentes à Companhia cedente , nos termos da Resolução nº 02/21 da CMSP, regulamentada pelo Ato nº 1.506/ 21 da CMSP, a partir da publicação até 31/12/2026.

Do processo: 6010.2026/0002695-7

INTERESSADO: PMSP/YUYU PRODUÇÕES LTDA

ASSUNTO: Devolução de Garantia de Proposta Prestada Mediante Cauçaõ em Dinheiro - Pregão Presencial 001/2026-PREF/SECOM - Contratação de serviços técnicos de audiovisual, sob demanda, compreendendo captação de imagens e sons, cobertura de eventos, produção, edição, finalização, tradução, acessibilidade comunicacional e transmissão ao vivo de conteúdos audiovisuais institucionais, em conformidade com a Lei nº 14.133/2021 e demais normas aplicáveis, para atendimento às necessidades do Poder Executivo Municipal.

1. À vista dos elementos contidos no processo, as informações sob documentos n.º 163056925, 163056302, 163056786, 163056997, 163062376, 163063508, 163063521, 163463192 e 163469560 e, em especial a manifestação da Assessoria Jurídica/SGM sob doc. 163594349 , nos termos do disposto no artigo 58, §2 da Lei Federal nº 14.133/ 2021 c/c o Decreto 62.100/2022 e Portarias nº 76/ 2019-SF, 338/2021-SF e 8/2025-SF, observadas as formalidades legais e cautelas de estilo, AUTORIZO a devolução da garantia de proposta prestada mediante caução em dinheiro , depositada através da Guia DAMSP n.º 2026000025 ( 163056786 ), no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), devidamente corrigidos conforme §3º do artigo 11 da Portaria n.º 76/2019-SF e §3º do artigo 13 da Portaria n.º 338/2021-SF, à empresa YUYU PRODUÇÕES LTDA , inscrita no CNPJ nº. 11.533.954/0001-86 , referente ao PREGÃO PRESENCIAL 001/ 2026-PREF/SECOM ( 163056925 e 163469560 ), nos autos dos processos administrativos n.º 6010.2026/0002695-7 e 6010.2025/0002129-5 .

2 . PUBLIQUE-SE , encaminhando-se, a seguir, à PREF/AAC , para adoção das providências subsequentes cabíveis.

SECRETÁRIO ESPECIAL DE COMUNICAÇÃO

Abre Crédito Adicional de R$ 370.000,00 (Trezentos e Setenta Mil Reais) de acordo com a Lei nº 18.377/2025.

Flavio Freire dos Santos, Secretário Especial de Comunicação do Gabinete do Prefeito, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida no art. 7º,§ 2º da Lei nº 18.377, de 29 de dezembro de 2025, e no art. 26 do Decreto 64904, de 15 de janeiro de 2026, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades de SECOM do Gabinete do Prefeito,

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0006722-6 protocolo 163995449, CRC 3DCC4296