DOCSP 28/08/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 217

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

sexta-feira, 28 de agosto de 2026

49 – São Paulo, 71 (217)────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────sexta-feira, 28 de agosto de 2026

I. À vista das informações constantes deste processo, notadamente as manifestações da SME/COGEP (163974582) e a Informação SME/COPLAN (163979901), AUTORIZO emissão das Notas de Reserva, Empenho, e de Liquidação e Pagamento no valor total estimado de R$ 347.629,73 (trezentos e quarenta e sete mil, seiscentos e vinte e nove reais e setenta e três centavos), para pagamento do Prêmio de Desempenho Educacional - PDE/2026, aos servidores estaduais em efetivo exercício nas unidades escolares municipalizadas no âmbito da Parceria Estado-Município, onerando a dotação orçamentária abaixo indicada:

II. Publique-se; e

III. Encaminhe-se os autos à SME/CONT para as providências conforme item I.

Secretário Municipal de Educação Substituto

- NÚCLEO ADMINISTRATIVO EXPEDIENTE E PUBLICAÇÃO

Abre Crédito Adicional de R$ 2.011.732,37 (dois milhões e onze mil e setecentos e trinta e dois reais e trinta e sete centavos) de acordo com a Lei nº 18.377/2025.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida no art. 7º, § 2º da Lei nº 18.377, de 29 de dezembro de 2025, e no art. 26 do Decreto nº 64.904, de 15 de janeiro de 2026, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da(o) Secretaria Municipal de Educação,

Art. 1º - Fica aberto crédito adicional suplementar no valor de R$ 2.011.732,37(dois milhões e onze mil e setecentos e trinta e dois reais e trinta e sete centavos), à seguinte dotação do orçamento vigente:

Art. 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação, em igual importância, da seguinte dotação:

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Secretário Municipal de Educação Substituto

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0006722-6 protocolo 163995449, CRC 3DCC4296